Alcolumbre cancela sessão para votar vetos ao licenciamento ambiental

Presidente do Congresso senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foto Aloisio Mauricio Blog Veja Foto Arena

·         Presidente do Congresso trabalhava para derrubar os atos e estimular exploração de petróleo no Norte

·         Decisão ocorre após Executivo regulamentar licença ambiental especial (LAE), defendida por ele

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão prevista pra esta quinta-feira (16) e que iria analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental.

Segundo comunicado oficial, ele atendeu a um pedido da liderança do governo.

Alcolumbre trabalhava diretamente para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) à lei. Ele ligou para líderes partidários ao longo da semana para pedir votos para rejeitar os vetos, em busca de maior flexibilização à exploração de petróleo na região Norte do país.

Após essa articulação, o governo Lula publicou um decreto que criou as regras para o funcionamento da LAE (Licença Ambiental Especial). Como revelou a Folha, esse dispositivo foi apadrinhado por Alcolumbre para licenciamento a análise de projetos considerados estratégicos por um conselho político, dando prazo máximo de um ano para que a análise seja completa.

Isso pode impulsionar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, empreendimento do qual o senador e Lula são grandes defensores, mas que enfrenta resistência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A sessão do Congresso que analisaria esses vetos estava marcada para esta quinta-feira (16), mas o governo atuou para evitar outra derrota no Legislativo e também pelo temor de uma medida contrária aos interesses ambientais às vésperas da realização no Brasil da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas).

Para atender Alcolumbre, o governo publicou na noite desta quarta-feira (15) um decreto para regulamentar a câmara de decisões da licença ambiental especial, e que pode avançar com empreendimentos considerados estratégicos –decisão que precisa ser tomada pelo conselho regulamentado por este decreto.

A lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental foi aprovada em julho deste ano, no final do primeiro semestre do Legislativo, com amplo apoio dos setores da indústria e da agricultura.

Ambientalistas e movimentos sociais, porém, são amplamente contra esta nova legislação, que apelidaram de "PL da Devastação".

Lula então vetou 63 trechos da lei do licenciamento, e publicou um projeto de lei para propor um novo arcabouço para este tema e também uma medida provisória para manter a LAE viva.

Agora, com a regulamentação do comitê, o governo cria as condições para que a licença passe a ser aplicada na prática.

O Conselho de Governo é composto de todos os ministérios. O decreto cria, subordinado a ele, uma câmara técnica, com participação da Casa Civil e dos ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, Desenvolvimento Regional, Povos Indígenas, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Portos e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Este grupo terá como função fazer a análise dos empreendimentos que sejam candidatos à LAE e, se entender que ele é viável para ter a tramitação mais rápida, submetê-los à aprovação do presidente da República.

O objetivo é garantir, por meio da análise dos ministérios, que a escolha dos projetos estratégicos leve em consideração seu impacto ambiental e às comunidades tradicionais, por exemplo.

Com o decreto, o Conselho passa a poder se reunir para decidir sobre o enquadramento destes empreendimentos (Folha, 16/10/25)

A estratégia do Congresso para ‘camuflar’ derrubada de vetos do licenciamento às vésperas da COP-30

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Roseann Kennedy

Segundo senadores ouvidos pela Coluna do Estadão, uma série de reuniões foi feita até tarde da noite desta quarta-feira, 15, para fechar a estratégia

Com a popularidade em baixa, segundo as pesquisas, o Congresso teme mais um desgaste na opinião pública com a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo licenciamento ambiental às vésperas da COP-30. Mas nem por isso os parlamentares deixarão de flexibilizar as regras ambientais. A estratégia será fazer tudo da forma mais “camuflada” possível.

Uma sessão mista, com deputados e senadores, estava marcada para esta quinta-feira, 16, para analisar os vetos, mas foi cancelada a pedido do governo.

Segundo senadores ouvidos pela Coluna do Estadão sob reserva, uma série de reuniões foi feita até tarde da noite desta quarta-feira, 15. Quando a sessão ocorrer, deve ser derrubado apenas o que os parlamentares consideram imprescindível. O resto será incluído em Medidas Provisórias e novos projetos de lei em tramitação no Legislativo.

A mesma estratégia é defendida pela coalizão das frentes, formada pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Frente Parlamentar do Livre Mercado e Frente Parlamentar da Saúde.

Uma das opções para abarcar o que deputados e senadores querem é a MP 1.308/2025, editada neste mês pelo governo, que já autoriza de forma imediata a realização de obras e empreendimentos considerados estratégicos com mais agilidade. Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida tem como foco a exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas.

O Palácio do Planalto também enviou ao um projeto de lei para nova redação a alguns dos dispositivos vetados por Lula. O texto, que tramita com urgência, também pode incluir mais demandas dos parlamentares quando for para votação.

Em agosto, Lula sancionou a nova lei do licenciamento ambiental com 63 vetos - eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.

O novo licenciamento ambiental é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas criticado por ambientalistas. O texto conta com a oposição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Seria o pior momento imaginável para derrubar vetos ao licenciamento, diz secretário às vésperas da COP30

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, em evento da Câmara de Comércio Internacional, em São Paulo - Divulgação Hara Fotografia

• João Paulo Capobianco diz que Ministério do Meio Ambiente batalhará para manter os vetos após a cúpula climática
• Congresso cancelou sessão que analisaria a proposta nesta quinta-feira (16), e governo Lula avança com licença especial

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirma que o cancelamento da sessão no Congresso que analisaria os vetos do presidente Lula à lei do licenciamento ambiental evitou um constrangimento a menos de um mês do início da COP30.

"Num momento desses, em que a concentração é para avançarmos na conservação, na precaução e na compatibilidade entre desenvolvimento e meio ambiente, fazer uma votação com risco de derrubar os vetos e voltar ao projeto anterior que acabava com o licenciamento, seria o pior momento imaginável", declarou à Folha nesta quinta-feira (16).

A 30ª conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas acontecerá de 10 a 21 de novembro em Belém, e havia o temor de prejuízos à imagem do Brasil com o retorno dos pontos vetados antes da cúpula.

"Votar não é o problema, o problema é o risco de derrubar os vetos e inviabilizar o licenciamento ambiental no Brasil, em um processo no qual todas as atenções nacionais e internacionais estão na direção de mais planejamento e informação para tomar as decisões", disse Capobianco após participar de um evento da Câmara de Comércio Internacional (ICC), em São Paulo.

"Mesmo depois da COP, vamos continuar batalhando muito para manter os vetos do presidente Lula."

Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica as licenças. O governo defende a manutenção dos vetos para preservar a integridade da legislação ambiental brasileira.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalhava diretamente para derrubar os vetos presidenciais à lei. Ele ligou para líderes partidários ao longo da semana para pedir votos para rejeitar as mudanças, em busca de maior flexibilização à exploração de petróleo na região Norte do país.

Após essa articulação, o governo Lula publicou um decreto que criou as regras para o funcionamento da LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo para licenciamento de projetos considerados estratégicos por um conselho político, dando prazo máximo de um ano para que concluir a análise.

Capobianco afirma que o avanço da LAE é importante para facilitar o trabalho das equipes dos órgãos ambientais de estados e municípios e diz que a nova modalidade garante agilidade sem perda de qualidade do licenciamento (Folha, 17/10/25)