Justiça autoriza Usina a vender etanol diretamente para os postos

A paralisação dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustíveis levaram a Justiça Federal a autorizar a Usina Figueira, com sede em Buritama, a 50 quilômetros de Araçatuba, a vender etanol diretamente para os postos de combustíveis.

A prática é proibida pela resolução 43/2009 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu se tratar de uma situação emergencial.

A decisão liminar (provisória) foi proferida nesta segunda-feira (28), quando o movimento que paralisou o transporte de caminhões nas estradas completou oito dias.

A Usina Figueira pertence ao Grupo Novo Aralco, que passa por um processo de recuperação judicial. Na ação, a empresa alegou que os manifestantes estão impedindo o descarregamento do combustível nas distribuidoras, o que a impede de escoar sua produção, realizar faturamento e cumprir seus compromissos financeiros diários.

Com a autorização da Justiça, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) não poderá aplicar penalidades contra a empresa por vender diretamente aos postos de combustíveis. As penalidades previstas para a usina que é flagrada vendendo direto ao revendedor vão desde a apreensão de bens e produtos até multa que pode chegar a R$ 5 milhões.

Em sua sentença, o juiz afirma que reconhece o caos no País, provocado pela paralisação dos motoristas, e que deveria ser facilitada a distribuição dos combustíveis, para possibilitar que fossem honrados os compromissos financeiros da empresa, inclusive a folha de pagamento, "para não se deixar, à míngua, milhares de empregados".


Passeio

O juiz cita, ainda, em sua decisão, o passeio que o etanol faz até chegar à bomba dos postos: "O combustível deveria sair da região de Araçatuba e ser levado até Paulínia, em uma viagem de mais de cinco horas. Depois disso, deveria fazer o percurso de volta, por mais de cinco horas, pelo menos, para poder chegar a um posto e, finalmente, ao consumidor".

Além de reconhecer a situação de risco da própria sobrevivência da empresa, o juiz afirma que o País vive uma situação de risco para a população que está desabastecida de combustível e de outras mercadorias e serviços essenciais para a vida. "Há, de fato, um verdadeiro colapso no País", afirma.

Ele segue dizendo que é público e notório que muitas pessoas estão impedidas de se locomover para o trabalho e para outras atividades, como estudo e até mesmo tratamento de saúde. "Há vidas em risco, pois há pessoas que aguardam cirurgias e outros atendimentos urgentes" (Udop, Portal Araçatuba e Região, 29/5/18)