Decisões do STF fazem a Corte se transformar em uma infâmia mundial. Foto Wilton Junio Estadão

Corte se tornou infâmia mundial, culpa as vítimas pelos absurdos que lhes são impostos e não admite que se fale em anistia

O Supremo Tribunal Federal, a quem a Constituição impõe a obrigação de funcionar como o protetor máximo das leis no Brasil, tornou-se uma infâmia mundial. Não se trata de um ponto de vista, ou de desagrado em relação às decisões do STF, como os ministros repetem todas as vezes em que são criticados. Trata-se de constatar fatos objetivos, indiscutíveis e cada vez mais perversos – ou na fronteira daquilo que a psiquiatria descreve como transtornos mentais de natureza patológica.

Não tem nada a ver com política. Que dúvida pode haver sobre a conduta de um Supremo Tribunal de Justiça que condena uma professora aposentada de 71 anos de idade, sem nenhum antecedente criminal, a passar os próximos 14 anos de sua vida na cadeia – pelo crime de “golpe de Estado”?

É demência. Não há a menor possibilidade material de uma pessoa assim dar um golpe de Estado, ou qualquer coisa remotamente parecida. O que há é uma desgraça para a sociedade brasileira.

Fica tudo mais alucinante quando se olha para os detalhes. A acusada estava em liberdade provisória e teve permissão para retirar a tornozeleira eletrônica que o STF colocou nela, porque precisou fazer uma cirurgia delicada por conta de uma fratura do fêmur esquerdo. A autorização foi dada no dia 4 de março; no mesmo dia, a professora foi condenada a 14 anos de prisão, mais uma multa de R$ 14 mil.

Três dias depois da operação, a polícia entrou no seu quarto num hospital do ABC para lhe colocar de novo a tornozeleira. É como ela está hoje, mais a sua diabete, hipertensão e problemas circulatórios, à espera de ser mandada de volta à cadeia para cumprir pena até os 85 anos de idade. Qual o propósito racional de uma coisa dessas?

O STF, como se divulgou há pouco, manteve na prisão, por onze meses inteiros, um morador de rua de Brasília, também ele acusado de “abolição violenta do Estado de Direito”. Já tinha condenado um barbeiro e um vendedor ambulante. Já tinha deixado morrer na cadeia um preso que precisava receber tratamento médico urgente, negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Qual vai ser a próxima?

Essas depravações são, em geral, recebidas com passividade; o horror se tornou banal no Brasil. O governo, a esquerda extremista e o próprio STF vão além disso. Ficam enfurecidos com as vítimas, culpam a elas pelos absurdos que lhes são impostos e não admitem que se fale em anistia.

Uma hora o mundo vai começar a saber o que é essa democracia do sadismo que foi imposta aos brasileiros. Aliás, já começou – Elon Musk, em pessoa, contou o que está acontecendo para os seus 150 milhões de seguidores no X. “Preocupante”, diz ele. Não vai parar por aí (Estadão, 24/3/24)

Por J.R. Guzzo

Os móveis que Lula acusou Bolsonaro de surrupiar do Alvorada nunca saíram de lá.

Com estardalhaço incompatível com a dignidade da Presidência da República, Lula da Silva acusou Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle Bolsonaro, de terem “levado tudo” com eles do Palácio da Alvorada – cerca de 260 móveis e objetos de decoração. Ou seja, patrimônio público. “Se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo, mas ali é uma coisa pública. Eu não sei por que tem que levar uma cama embora”, afirmou Lula durante um café da manhã com jornalistas no dia 12 de janeiro de 2023.

Exatamente uma semana antes do encontro do petista com a imprensa, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, havia conduzido uma equipe de reportagem da GloboNews por uma espécie de tour pela área privativa da residência oficial. Por meio da imprensa, Janja queria denunciar ao País o tal “sumiço” dos móveis e exibir o grau da degradação que Bolsonaro e Michelle teriam promovido no Alvorada.

A suposta rapinagem da residência oficial da família presidencial ensejou um gasto de quase R$ 200 mil para aquisição de novo mobiliário, incluindo um sofá reclinável que custou R$ 65 mil. Porém, muito mais escandalosas que o dispêndio desse montante de recursos públicos – que, a bem da verdade, caso fosse justificável, não seria excessivo considerando o local – são a mentira e a dissimulação do atual governo.

Os cerca de 260 móveis e peças de decoração que teriam sido surrupiados pelo casal Bolsonaro foram encontrados, ora vejam, nas dependências do próprio Palácio da Alvorada. E o governo Lula da Silva sabia disso desde ao menos setembro do ano passado, mas nada disse. A informação foi obtida pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.

É estarrecedor.

O governo Lula da Silva escondeu da sociedade durante seis meses uma informação de interesse público – afinal, o presidente havia acusado seu antecessor de ter furtado patrimônio público, nada menos – apenas e tão somente para encobrir o que se revelou ser uma calúnia do petista. É disso que se trata. E um governo capaz disso, única e exclusivamente para sustentar um discurso político de oposição radical a um adversário político, é capaz de mentir sobre qualquer coisa para os cidadãos.

Ao supremo mandatário do País é imposto o dever da transparência, salvo casos excepcionalíssimos que envolvem questões ligadas à segurança nacional, entre outros temas previstos em lei. O sigilo dos atos da administração pública é exceção em qualquer país democrático. Ademais, espera-se que quem se dispõe a governar o País não precise exclusivamente de comandos legais para se comportar de maneira ética e responsável. Mas, nessa rinha particular entre Lula e Bolsonaro, parece valer tudo.

Fosse mais prudente, Lula aguardaria o inventário feito pela Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, além de levantamentos de outros órgãos ligados ao patrimônio público, antes de lançar suas aleivosias. Mas contenção e humildade nunca foram o forte do petista – menos ainda nestes tempos em que os fatos parecem ter pouca importância (Estadão, 24/3/24)