A Nova Dinâmica da Segunda Turma do ST – Por Lucia Festucci

Alinhamento técnico e a busca por justiça isenta. Foto Reprodução Wilton Júnior/Estadão

Na respeitável avaliação da jurista e ex-ministra Eliana Calmon, o ministro André Mendonça demonstrou coragem ao enfrentar pressões durante o julgamento do caso Banco Master.

O julgamento relacionado ao Banco Master voltou a expor divergências dentro do Supremo Tribunal Federal e trouxe à tona um debate que ultrapassa os limites do processo em análise. Mais do que a manutenção das prisões de investigados ligados ao caso, a sessão da Segunda Turma revelou um raro embate público entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes criticou procedimentos adotados na chamada Operação Compliance Zero e comparou a condução das investigações aos métodos utilizados pela Operação Lava Jato. André Mendonça reagiu de forma firme, afirmando que não admitiria tentativas de desqualificar o trabalho dos investigadores nem sua atuação como relator.

O ministro ressaltou que o caso em análise não trata da Lava Jato, mas de uma investigação que envolve uma das maiores fraudes financeiras já registradas no Brasil. Segundo ele, os fatos apurados apontam para crimes que ultrapassam os tradicionais delitos de colarinho branco, envolvendo indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, prejuízos ao sistema financeiro nacional e práticas que, em sua avaliação, apresentam características de uma organização criminosa estruturada.

Mendonça também destacou que sua missão como magistrado é aplicar a lei e conduzir o julgamento dentro dos limites constitucionais. Em uma das falas mais marcantes da sessão, recordou que, quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, ouviu que um ministro da Corte precisava ter coragem. Sua resposta, segundo relatou, foi simples e direta: não temia a morte e muito menos deixaria de cumprir seu dever como magistrado.

A firmeza demonstrada pelo ministro ganhou ainda mais relevância após a confirmação do reforço de sua segurança pessoal. O esquema de proteção foi ampliado por determinação dos órgãos responsáveis pela segurança institucional do Supremo, após avaliações internas apontarem aumento dos riscos à integridade física do magistrado em razão de sua atuação no caso Banco Master. O reforço incluiu maior presença de agentes especializados, ampliação da escolta e adoção de novos protocolos de proteção.

O episódio também remete a uma reflexão recorrente na história institucional brasileira: quando decisões de grande impacto atingem estruturas de poder consolidadas, o sistema frequentemente reage para preservar seus próprios mecanismos de funcionamento. É a velha lógica de autopreservação das engrenagens institucionais, um fenômeno que atravessa diferentes períodos da vida pública nacional e que volta a despertar atenção diante da magnitude das investigações em curso.

Mas foi a análise da jurista e ex-ministra Eliana Calmon de Sá que conferiu uma dimensão ainda mais ampla ao episódio.

Eliana Calmon construiu uma das trajetórias mais respeitadas da magistratura brasileira. Foi procuradora da República, juíza federal, desembargadora federal, ministra do Superior Tribunal de Justiça e entrou para a história ao se tornar a primeira mulher nomeada para o STJ. Também exerceu o cargo de corregedora nacional de Justiça, função na qual ganhou notoriedade pelo combate a irregularidades e pela defesa da transparência no Judiciário. Após sua aposentadoria, continuou atuando como jurista, professora, palestrante e comentarista de temas jurídicos de relevância nacional.

Ao analisar a postura de André Mendonça no julgamento do Banco Master, Eliana Calmon afirmou que o ministro demonstrou uma coragem que poucos esperavam ver no atual cenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo ela, pela primeira vez em muitos anos é possível observar um rompimento do tradicional corporativismo que marcou parte da dinâmica interna da Corte. Para a ex-ministra, esse movimento não representa uma crise institucional, mas um sinal positivo de amadurecimento do tribunal.

Eliana Calmon destacou que sempre considerou o corporativismo um dos maiores obstáculos ao aperfeiçoamento das instituições. Em sua avaliação, somente quando os próprios ministros passam a divergir publicamente e a questionar posições internas surgem condições reais para mudanças estruturais.

A jurista observou ainda que André Mendonça, tradicionalmente visto como um magistrado discreto e conciliador, passou a adotar uma postura mais firme diante da responsabilidade de conduzir um dos casos mais sensíveis atualmente em tramitação no Supremo.

Na visão da ex-corregedora nacional de Justiça, o ministro demonstrou coragem não apenas para enfrentar os investigados do caso Banco Master, mas também para lidar com as pressões existentes dentro da própria estrutura do STF.

Eliana Calmon foi enfática ao afirmar que não identifica qualquer semelhança entre a Operação Compliance Zero e a Operação Lava Jato. Para ela, a comparação feita durante o julgamento não encontra respaldo nos fatos conhecidos até o momento.

Outro ponto destacado pela jurista foi a decisão de André Mendonça de retirar o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso. Segundo ela, a transparência é um instrumento fundamental para assegurar credibilidade às investigações e permitir que a sociedade acompanhe o que efetivamente ocorre nos bastidores do poder.

A ex-ministra também declarou acreditar que o Brasil atravessa um momento de transformação institucional. Em sua avaliação, cresce dentro da magistratura o desconforto com determinadas práticas e decisões que, durante anos, foram aceitas sem maiores questionamentos.

Para Eliana Calmon, a postura adotada por André Mendonça representa um marco importante nesse processo. Ela acredita que o ministro não permanecerá isolado e que outros integrantes do Judiciário passarão a defender com maior intensidade o cumprimento rigoroso da lei e o fortalecimento da transparência institucional.

Ao final de sua análise, a jurista transmitiu uma mensagem de confiança nas instituições brasileiras. Segundo ela, a sociedade está mais atenta aos acontecimentos dentro do Supremo Tribunal Federal e cada vez menos disposta a aceitar decisões sem questionamentos.

Para Eliana Calmon de Sá, a coragem demonstrada por André Mendonça no julgamento do Banco Master poderá representar um ponto de inflexão dentro da Suprema Corte, abrindo espaço para um ambiente de maior independência, transparência e responsabilidade institucional.

A Nova Força Coesa do Colegiado: Uma Virada que Busca Resgatar a Previsibilidade Jurídica

Se o enfraquecimento do corporativismo, destacado por Eliana Calmon, vier de fato a se consolidar, a reorganização de forças dentro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal poderá redesenhar o equilíbrio institucional da Corte e influenciar a percepção pública sobre o papel do Judiciário.

A consolidação de um colegiado formado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux tem sido observada por analistas como um movimento de maior alinhamento em torno da legalidade estrita, da segurança jurídica e do enfrentamento de crimes financeiros complexos.

O principal termômetro dessa nova fase é o desdobramento do Caso Banco Master, sob a relatoria de André Mendonça. Ao conduzir o processo com independência e rigor técnico, inclusive mantendo medidas cautelares contra investigados apontados como operadores do esquema, o ministro assumiu papel central em um dos processos mais relevantes atualmente em tramitação na Corte.

A convergência observada entre os votos de Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux evidenciou uma sintonia que vem marcando decisões recentes da Segunda Turma. Para seus defensores, esse alinhamento fortalece a previsibilidade jurídica e a coerência decisória. Para seus críticos, representa apenas uma nova configuração das forças internas do tribunal.

A sintonia entre a relatoria e a presidência da Turma também tem sido apontada como um fator relevante para a condução dos trabalhos. Como cabe ao presidente definir a pauta dos julgamentos, a atuação de Luiz Fux contribui para conferir ritmo e organização à tramitação de processos considerados sensíveis para a República.

Esse ambiente de maior observância ao devido processo legal também repercute sobre a expectativa em torno dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Independentemente das posições políticas em disputa, a composição atual da Segunda Turma reforça a expectativa de que os casos sejam analisados sob critérios técnicos, dentro das garantias constitucionais e com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Em um momento de forte polarização política e institucional, o fortalecimento dos princípios da legalidade, da transparência e da previsibilidade jurídica surge como um dos elementos centrais para a preservação da confiança pública nas instituições e para a estabilidade democrática do país.

Sobre a autora

Lúcia Festuccia - Advogada com sólida atuação jurídica em Ribeirão Preto, Lucia Festuccia construiu uma trajetória marcada pela defesa de princípios, pela experiência prática no Direito e pelo engajamento nas discussões políticas contemporâneas. Ativista e voz ativa no cenário público, passa a integrar o time de articulistas do portal BrasilAgro, contribuindo com análises jurídicas, institucionais e sociais. Também atua como membro da equipe pedagógica e consultora jurídica do Instituto Cultural Voluntários pelo Brasil, onde desenvolve ações voltadas à formação cidadã, à valorização da cultura e ao fortalecimento das instituições; 23/6/2026