A semente de uma imagem forte para o campeão global de segurança alimentar
Por Carlos Gomes Monteiro
Matéria recentemente veiculada no site BrasilAgro relata que o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, no Global Agribusiness Fórum (GAF 2018) realizado em São Paulo no final de julho, mais uma vez assinalou a dificuldade dos produtores em derrubar barreiras ao produto brasileiro junto à União Europeia, em razão, principalmente, da alegada falta de credibilidade brasileira sob o ponto de vista governamental.
Como se sabe, em função dos resultados da Operação Trapaça (terceira fase da Operação Carne Fraca), em abril deste ano, a União Europeia, fundamentada em parecer do Sistema Especializado de Controle do Mercado, anunciou o embargo à carne produzida em diversas plantas frigoríficas brasileiras “em razão de deficiências detectadas no sistema oficial de controle sanitário”.
Ainda que se possa considerar a possibilidade de o embargo, na verdade, ter como objetivo maior a proteção do mercado europeu, incontestavelmente as fraudes identificadas em cada fase da Operação Carne Fraca são graves e trouxeram prejuízos significativos ao setor de produção de proteína animal e à economia brasileira.
As investigações revelaram problemas nos processos de produção de alimentos e fraudes em resultados de exames realizados por laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As fraudes cometidas constituem um expressivo óbice ao objetivo estratégico de aumentar para 10% a participação brasileira no mercado agro internacional até 2022, além de frustrar muitas de nossas expectativas comerciais.
Se pretendemos que o Brasil seja o campeão mundial de segurança alimentar, é necessário blindar o setor contra esse tipo de ocorrências, adotando um mecanismo que permita concomitantemente prevenir o risco de fraude e corrupção, detectar atos em desacordo com os marcos regulatórios e remediar os eventuais desvios de conduta detectados.
As circunstâncias apontam para a necessidade imediata de promover um pacto pela integridade no setor produtivo.
Agindo nesse sentido, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou o Selo Agro+ Integridade, eixo do programa de integridade do próprio Ministério e indutor da incorporação de uma nova cultura organizacional nas empresas e entidades do agronegócio.
Cumprindo destacado papel no fomento da integridade, o MAPA propõe o aprimoramento dos padrões de ética e de conduta de todas as empresas e entidades do agronegócio, a partir da implementação de programas de integridade estruturados em quatro eixos principais:
- Comprometimento e apoio da Alta Direção da organização.
- Estruturação de uma instância responsável pela gestão do plano de integridade da organização.
- Elaboração formal do processo de análise de riscos à integridade.
- Monitoramento para aperfeiçoamento contínuo.
O programa de integridade a ser implementado deve obedecer ao Decreto 8420, de 18 de março de 2015, e fundamentar-se na necessária análise de riscos que orientará a formulação das políticas de integridade e a elaboração do código de conduta da organização.
Sua implementação demandará o cumprimento pela organização de uma etapa específica de comunicação e treinamento, o estabelecimento de um canal de denúncias, a condução eventual de procedimentos de investigações internas, além da realização de “due diligence” dos parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviço, que devem ter conhecimento dos preceitos contidos em seu código de conduta e das particularidades de sua política de integridade.
Nesse contexto, o MAPA expediu a Portaria nº 2462, de 12 de dezembro de 2017, lançando o Selo Agro+ Integridade para premiar as organizações do agronegócio que se inscreverem e atenderem às especificações estabelecidas, submetendo seus programas à avaliação sobre os enfoques ambiental, trabalhista e anticorrupção.
No site BRASILAGRO podemos assistir a recente entrevista que o jornalista Ronaldo Knack fez, em Brasília, com o Dr. Cláudio Torquato da Silva, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abordando política de compliance, programas de integridade e tratando a respeito da referida premiação.
O pacto pela integridade proposto pelo MAPA promoverá uma transformação positiva no ambiente de negócios no setor, fortalecendo o relacionamento entre empresas parceiras, abandonando de uma vez por todas a cultura em que organizações são cúmplices em ações delituosas, aniquilando sua própria sustentabilidade comercial.
No dia 17 de outubro de 2018 serão divulgadas pelo MAPA as primeiras empresas premiadas com o selo, verdadeiras pioneiras na adesão ao pacto pela integridade no agronegócio brasileiro.
Esperamos pelo crescimento em progressão geométrica da adesão ao pacto de integridade proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tão necessário ao setor produtivo.
Chegou o momento de produtores reconhecerem que a gestão de riscos de fraude e a implementação do programa de integridade são ações estratégicas alinhadas com o aperfeiçoamento crescente da governança corporativa, essencial vetor da sustentabilidade empresarial, da incolumidade da imagem organizacional e da perenidade dos negócios.
Vale destacar a importância das ações coletivas e do envolvimento profundo das associações nesse projeto de adesão ao pacto pela integridade.
Iniciativas individuais de implementação de programas de integridade são extremamente louváveis, mas a recuperação da imagem das empresas e entidades brasileiras em âmbito internacional ocorrerá de forma mais efetiva se houver um esforço combinado coletivo na implementação de programas de compliance no âmbito dos produtores rurais e agroindústrias.
No Global Agribusiness Fórum (GAF 2018), evento já citado no início deste texto, a Secretária Geral do Conselho Internacional de Avicultura, Marilia Rangel, referiu-se à inconveniência de se lançar mão de apelos de marketing por intermédio de mensagens como “sem uso de hormônio”, “criado livre de gaiolas”, “abate humanitário” ou “sem antibiótico”.
Segundo a Secretária Geral do Conselho, esses apelos inadequados reduzem a confiança do consumidor, ressaltam atributos negativos e não trazem ganhos econômicos para o setor.
Aproveitando as pertinentes observações da Sra. Marília Rangel, pode-se inferir ainda que, se determinadas empresas comercializam produtos destacando essas características como diferenciais positivos de produção, supostamente devem existir outras empresas no Brasil que produzem “com uso de hormônio”, “criam aves em gaiolas”, “abatem de forma desumana” e “usam antibióticos”, organização que não estão compliant, não cumprem os marcos regulatórios e que, tampouco, devem possuir programas de integridade.
Ao invés de procurar valorizar seus produtos ressaltando aspectos negativos de seus concorrentes, é mais proveitoso desenvolver uma ação coletiva antifraude e anticorrupção, inibindo desvios de conduta e buscando o compromisso ético daqueles que por ventura não estejam produzindo em conformidade com a legislação, uma vez que o risco é de todo o setor e, muito mais do que isso, essas desconformidades geram profundos danos à imagem do Brasil no mercado internacional.
O Selo Agro+Integridade é a produtiva semente que fará germinar uma imagem mais positiva do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
O Selo Agro + é uma evidência emblemática do pacto pela integridade do setor, dando destaque às boas práticas e sinalizando para o mercado a intenção legítima do agronegócio de transformar sua cultura ética concorrencial, infelizmente, maculada pela ocorrência das fraudes detectadas.
O desafio de buscar essa premiação, que funciona como uma certificação, é de todo o agronegócio.
O momento é de prestarmos as homenagens aos pioneiros e de fazer cada um a sua parte, preparando a terra, plantando essa semente, aderindo ao pacto pela integridade e almejando a honra de estar entre os premiados com o Selo Agro + em 2019.
O pacto pela integridade é um caminho essencial a ser trilhado pelos capitães do agronegócio que têm sob sua responsabilidade a implementação dos programas nas organizações, empresas e entidades, cuidando diligentemente da semente que estão plantando, com a certeza de que em breve irão colher uma imagem recuperada e ainda mais forte e integra do Brasil, o verdadeiro e incontestável detentor do posto de campeão mundial de segurança alimentar (Carlos Gomes Monteiro foi Comandante e Diretor de Ensino da Escola de Inteligência Militar do Exército e é especialista em gerenciamento de riscos, inteligência, segurança e compliance)