A urgência da anistia: O Brasil sob um regime de exceção – Por Paula Sousa

Foto Reprodução Gazeta do Povo-Sebastiao Moreira-Foto EFE

A decisão de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, após o esgotamento do último recurso, e a prisão dos generais quatro estrelas, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, não deveria causar surpresa para aqueles que acompanham de perto o cenário político do país. A indignação é, de fato, o sentimento justo e necessário, uma vez que a perda da habilidade de se indignar é o primeiro passo para a cumplicidade com a tirania. No entanto, o choque expõe uma perigosa recusa em encarar a realidade: estamos sob um regime de exceção, em que a prisão e a humilhação de opositores se tornam regra.

A fase de um processo que busca eliminar politicamente a oposição é a prisão de um ex-chefe de Estado, juntamente com a detenção de dois respeitados generais do Exército, condenados a penas severas sob acusações de "trama golpista". Este é o modus operandi de regimes tirânicos: a normalidade é a detenção dos opositores. O que seria incomum seria a sua liberdade.

A humilhação como estratégia e a fragilidade de Bolsonaro

O que levou à prisão de Bolsonaro foi um pretexto ridículo: uma alegada tentativa de fuga planejada durante uma vigília popular em prol de sua saúde e liberdade. A afirmação de que um homem em sua condição de saúde, rodeado pela Polícia Federal, tentaria remover uma tornozeleira eletrônica e escapar no meio de uma multidão é uma farsa clara. O principal objetivo era certifique-se de que a prisão seja, por si só, um evento humilhante.

É crucial preste atenção à condição de saúde do ex-presidente, que está em estado mental e físico precário. Os registros médicos indicam um estado de confusão mental e alucinações, provavelmente causadas pelo uso de medicamentos potentes que interagem de maneira prejudicial. Essa situação é consequência do constante tormento psicológico ao qual Bolsonaro foi submetido — um idoso, ex-chefe de Estado, sendo perseguido de forma sistemática. A sua confiança é destruída todos os dias pela ameaça permanente de prisão.

Nesse cenário de fragilidade, o ex-presidente se torna um refém político. O sistema, em conjunto com a mídia, procura mantê-lo enfraquecido, detido e isolado para, posteriormente, estabelecer as condições para as eleições de 2026. O plano é explícito: lançar uma candidatura que conte com o apoio proposto de Bolsonaro, mas que seja "sem Bolsonaros" na chapa — uma estratégia para atrair os milhões de votos de direita sem permitir que uma verdadeira liderança conservadora permaneça. Tarcísio de Freitas, por exemplo, é citado constantemente como o nome que o sistema tenta insistentemente impor. Mesmo com o governador de São Paulo dizendo que não será candidato à presidência.

Nesse estado de confusão e exaustão mental, o ex-presidente está impossibilitado de negociar sua própria anistia ou escolher seu sucessor com discernimento. Ele é, hoje, um prisioneiro de guerra, e esperar que ele lidere ou negocie nesta condição é um abuso de sua vulnerabilidade. O sistema deseja um Bolsonaro catatônico e neutralizado para executar seu plano de controle da direita.

A entira da "Química Lula-Trump" e o apoio americano

Uma das narrativas mais enganosas e recorrentes da mídia brasileira é a de que os Estados Unidos abandonaram Bolsonaro e que o governo Lula estaria desfrutando de uma "química maravilhosa" com o governo americano. A realidade desmente essa falácia de forma categórica.

No exato momento da prisão de Bolsonaro, a resposta do governo americano foi dura e inequívoca. O número dois da diplomacia americana no mundo, Christopher Landau, utilizou o canal oficial da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para emitir uma declaração que é um verdadeiro manifesto contra o abuso de poder no país. Landau expressou "grave preocupação" com o ataque ao Estado de Direito e à estabilidade política, classificando a prisão de Bolsonaro como "provocativa e desnecessária". A declaração ainda criticou abertamente o ministro Alexandre de Moraes, um "violador de direitos humanos já sancionado", por desconhecer qualquer limite ao seu próprio poder, trazendo "descrédito e vergonha internacionais ao Supremo Tribunal Federal".

Não bastasse, Jason Miller, braço direito do presidente Donald Trump, também se manifestou, criticando seriamente a narrativa de que o STF apenas colocaria Bolsonaro em uma "detenção domiciliar leve" e não em prisão efetiva. Estes fatos desmantelam a tese do abandono. Os EUA não mudaram sua política externa em relação à crise brasileira e estão cumprindo o que se propuseram, incluindo a aplicação de sanções Magnitsky a autoridades brasileiras.

O alegado atraso na aplicação plena dessas sanções se deve, em parte, ao período de shutdown governamental nos EUA, mas espera-se que seus efeitos possam começar a ser sentidos nas próximas semanas. A lei Magnitsky, aplicada no Brasil de forma inédita, é complexa e demorada em sua aplicação, mas "vai pegar no Brasil", com a possibilidade de caça a novos vistos e sanções em altas esferas.

Apesar dos esforços da diplomacia brasileira para enganar a opinião pública e a classe política sobre o suposto abandono, o apoio americano à causa da liberdade é real, mas ele não é a única peça do tabuleiro. Os americanos estão cobrando e perguntando: Onde está a pressão popular e política do brasileiro? A libertação e a normalização do cenário político dependem fundamentalmente da ação interna.

Oportunidade única: Anistia ampla, geral e irrestrita

O único caminho possível para reverter o curso da tirania e cessar a injustiça contra Bolsonaro e os presos do 8 de janeiro é a anistia. E, pela primeira vez em muito tempo, a janela de oportunidade se abriu de forma dramática no Congresso Nacional.

A prisão de Bolsonaro criou um fato novo que reiniciou o tabuleiro político. Este fato coincidiu com uma crise institucional de grandes proporções.

• Rompimento na Câmara: O presidente da Câmara, Hugo Mota, rompeu explicitamente as relações institucionais com o líder do PT na Casa, Lindberg Farias. Essa briga, motivada por rusgas antigas e intensificada pela escolha do deputado Derrite, ligado à oposição, como relator do Projeto de Lei Antifacção, colocou Hugo Mota em rota de colisão direta com o Planalto. A briga, motivada por egos feridos e ataques públicos de Lula ao Congresso, cria um ambiente de vingança política propício à aprovação da anistia.

• Tensão no Senado: No Senado, a tensão gira em torno da indicação de Jorge Messias ao STF. O anúncio de Lula irritou profundamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros líderes do Centrão, que se sentiram traídos. Essa insatisfação abriu uma frente de revide no Senado.

É neste ambiente tóxico e instável que surge a grande chance. Rumores indicam que a anistia pode ser pautada já nesta quarta-feira, 26/11.

O que deve ser votado é a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, e não a farsa da dosimetria (que seria uma anistia parcial com critérios). A oposição, liderada por Flávio Bolsonaro, já afirmou que seu compromisso é com a anistia total e que usará todos os artifícios regimentais para derrubar a dosimetria e aprovar o texto final que garantirá a libertação de todos os injustiçados.

A responsabilidade da nação e a pressão no Congresso

A aprovação da anistia não é apenas um desejo; é uma necessidade urgente e o passo mais importante para quebrar o ciclo vicioso do regime de exceção. O placar da votação da urgência do projeto de anistia já apontou 310 votos favoráveis, um número mais do que suficiente. A anistia, que exige 268 votos, está ao alcance das mãos.

A bola, que por seis anos esteve com o povo nas ruas, agora está com o Congresso Nacional.

Não há tempo para grandes mobilizações populares. A ação deve ser cirúrgica e imediata:

1. Oração: É um momento de extrema seriedade e urgência, exigindo que a nação se curve em oração pelo sucesso da votação.

2. Pressão Direta nos Deputados: É crucial que cada cidadão entre em contato com os gabinetes dos deputados de seus respectivos estados, por telefone, e-mail e redes sociais, especialmente com os 310 deputados que votaram pela urgência da matéria. A mensagem deve ser única: exigência da anistia ampla, geral e irrestrita.

3. União: Este não é o momento para picuinhas ou disputas internas. É o momento de união total em torno de uma pauta que transcende partidos e egos.

O Brasil tem a oportunidade de dar um primeiro passo decisivo contra a tirania. A anistia é a chave para a liberdade de um líder em condições de refém, para a libertação de centenas de presos políticos e para o início da recuperação do Estado de Direito. Se o Congresso, movido pela briga com o Planalto, entregar essa vitória, a injustiça terá um fim, e a nação poderá respirar um ar de esperança.

A anistia é a pauta central do Brasil, e a hora de agir é agora (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 26/11/2025)