Acordo Mercosul UE já provoca guerra ambiental midiática

Por Ronaldo Knack

O anúncio do acordo que há 20 anos vinha sendo negociado entre o Mercosul e a União Europeia traz à tona novo movimento de acirramento daqueles países europeus que não conseguem reunir as condições de produção agrícola do Brasil e também dos seus parceiros Argentina, Paraguai e Uruguai.

A disponibilidade de imensas áreas territoriais ainda inexploradas, o clima, a farta mão-de-obra, as instituições de pesquisa e desenvolvimento, a tecnologia apropriada para cada cultura nas diversas regiões do bloco, fazem dos países que formam a aliança do Mercosul autênticos e legítimos campeões de produtividade. O salto que já se dá com a agricultura de precisão os torna ainda mais competitivos.

Já na velha Europa, onde produtores rurais habituados a sobreviverem com generosos e polpudos subsídios, o clima e a falta de estoques de terras produtivas, impede avanços e os torna pouco competitivos até mesmo para atenderem o abastecimento local de alimentos.

Isto explica o enorme esforço daqueles que se posicionaram, desde o início das discussões da aliança entre os blocos, contra a iniciativa. Durante os últimos 20 anos qualquer tentativa de avanço era rechaçada com argumentos para mascarar a eficiência e a competitividade do agronegócio dos países que formam o bloco sul-americano.

As ONGs e seus lobistas contratados e mantidos com fartos recursos financeiros do bloco europeu conseguiram impedir o acordo até a última sexta-feira (28). Só quem acompanhou de perto o calvário das discussões e a aprovação do Código Florestal no âmbito do Congresso Nacional, pode avaliar a força dos ‘contra’.

Agora, vencidos mas não derrotados, partem com tudo para uma guerra midiática que não pode pegar o Brasil e seus parceiros de Mercosul desprevenidos. Nos últimos dias e nas últimas horas, centenas de denúncias produzidas em gabinetes  de estratégia de comunicação europeus, tem como alvo o “descaso dos governos com suas questões ambientais”.

Os estrategistas europeus apostam que estes ataques colocarão a opinião pública europeia e mundial  contra o Mercosul. Acostumados a dirigirem seus embates a governantes desqualificados (talvez mais preocupados em auferirem rendimentos assaltando os cofres das suas instituições), esperam que as denúncias fabricadas sejam por si só auto-sustentáveis.

Ao desembarcar no Japão para participar da reunião do G20, o presidente Jair Bolsonaro deu o tom de como o governo brasileiro trata a questão ambiental. As baboseiras da chanceler alemã Ângela Merckel não tiveram nenhum eco e a arrogância do presidente francês Emmanuel Macron se transformou em cordialidade nos contatos que teve com nosso presidente.

Foi apenas o primeiro round de uma luta que apenas está se iniciando. As instituições e organizações do agronegócio, as lideranças empresariais, os dirigentes das nossas entidades de pesquisa e desenvolvimento, os representantes da academia e os formadores de opinão devem estar atentos e unidos para responder a cada um dos ataques que passam a ser desferidos pelas ONGs e pelos lobistas europeus.

Devem também municiar e oferecer aos representantes do nosso governo os argumentos técnicos para rechaçar todo e qualquer ataque. O embate se dá no campo político, ideológico, econômico, tecnológico, social e ambiental.

O Brasil e seus parceiros sul-americanos não têm nada a temer pois o colonialismo europeu já extraiu destes países décadas e até séculos de sua história e do seu futuro. Abaixo estamos publicando ‘press-release’ distribuído na tarde desta 5ª feira que, por si só, é auto-explicativo e se insere no contexto deste artigo (Ronaldo Knack é fundador e presidente do BrasilAgro. É também jornalista e bacharel em direito e administração de empresas)

De: Rita Silva [mailto:rita@avivcomunicacao.com.br] 
Enviada em: quinta-feira, 4 de julho de 2019 16:28
Para: Rita Silva
Assunto: Estudo WWF-Brasil sobre ameaças às Unidades de Conservação na Amazônia

Boa tarde!

Segue release de um estudo sobre ataques às Unidades de Conservação (UC) na Amazônia. Trata-se de um raio-X sobre a região que mapeia ações de recategorização, redução ou extinção de áreas protegidas.  O fenômeno é conhecido internacionalmente pela sigla PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement) ameaça áreas protegidas em todos os continentes.

Grata!
Rita Silva

11.4625-0605 

Estudo comprova alto nível de ameaça às Unidades de Conservação na Amazônia brasileira

190 mil km² de áreas protegidas estão em risco na Amazônia, segundo levantamento do WWF-Brasil

O WWF-Brasil lança um raio-X das ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação (UC) da Amazônia brasileira. O estudo sobrepôs os principais vetores que historicamente vêm causando alterações nos limites e categorias de áreas protegidas (como obras de infraestrutura e projetos de mineração) e os limites das 316 unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia brasileira.

As principais causas são obras públicas de infraestrutura (transporte, geração de energia) e pressões diversas pelo uso de solo (desmatamento, atividades agropecuárias e mineração).

Com base na plataforma PADDDTracker (padddtracker.org), constatou-se que 46 eventos desse tipo ocorreram no bioma entre 1988 e 2018, totalizando 14 exclusões, cinco mudanças de categoria e 27 reduções de áreas, que afetaram 37 unidades de conservação (27 estaduais e 10 federais), em especial parques (12) e florestas (14). O fenômeno, conhecido internacionalmente pela sigla PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement) ameaça áreas protegidas em todos os continentes, mas é especialmente preocupante em países como os Estados Unidos e Brasil.

Além dos 46 casos de PADDD já efetivados na Amazônia (afetando uma área de aproximadamente 88 mil km²), outras 29 ameaças de PADDD já foram registradas para o bioma até 2018: 16 tentativas de extinção de áreas; três mudanças de categoria e 10 reduções, totalizando 23 UC afetadas (três estaduais e 20 federais), em especial parques (8) e florestas (9). Caso se efetivem, essas propostas impactariam mais de 190 mil km² em área.

O “tempo de vida” das UC afetadas pelos eventos de PADDD, considerado o período desde a criação das áreas até sua exclusão, mudança de categoria ou redução foi, em média, 15 anos. Porém no caso das 29 ameaças, o “tempo de vida” médio das UC afetadas pelas propostas de PADDD, desde sua criação até a proposta de PADDD, é de apenas oito anos. Em muitas das áreas, os instrumentos legais com proposta de PADDD são do mesmo ano de sua criação. Embora algumas dessas propostas estejam formalmente arquivadas, das 23 UC ameaçadas, oito tiveram processos de PADDD efetivados alguns anos depois da primeira proposição. Ou seja, arquivamentos não significam extinção da ideia original.

“Ainda há́ bastante dificuldade em acompanhar as iniciativas de PADDD no Brasil. Parte dessas dificuldades provém da forma como as propostas são disponibilizadas para a sociedade. Na maioria das vezes, elas não vêm associadas a mapas ou nomenclaturas que permitam uma rápida apreensão da proposta e das mudanças previstas”, explica Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF Brasil.  “Outra dificuldade está́ no processo legislativo”, comenta. “O poder Legislativo tem usado os chamados ‘jabutis’ para inserir iniciativas de PADDD em projetos de leis que não guardam nenhuma relação com o tema. Mapear essas propostas em temas que não lhes dizem respeito é uma tarefa complexa”, alerta.

As áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar.  Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha.

Essas atividades podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.

Em pesquisa realizada em 2018 pelo Ibope Inteligência e WWF-Brasil, mais de 90% dos brasileiros afirmaram que gostariam de ter mais contato com a natureza. Grande parte desse contato se dá pela visitação de parques nacionais, estaduais e demais categorias de unidades de conservação.

UC mais ameaçadas em valores relativos à área total da UC (%)

Em termos de área em valores absolutos (km²), 61 UC estão entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia. São, em sua maioria, administradas pela esfera federal. Pará (22 UC) e Amazonas (25 UC) concentram as ameaças, por combinarem projetos de infraestrutura, incidência relevante de desmatamento e sobreposição ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) no interior das UC. São também os estados com maior quantidade de UC no bioma, mas, mesmo assim, destacam-se quanto à proporção de áreas ameaçadas em relação ao total de UC presentes no estado, 28% das UC no Pará e 26% no Amazonas. Em valores proporcionais, destaca-se também o Maranhão, com 38% das 13 UC localizadas no estado ameaçadas, especialmente por desmatamento e projetos ferroviários.

 UC mais ameaçadas em valores relativos

Quando os drivers de pressão são avaliados em termos relativos à área total da UC, 64 unidades estão entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia, distribuídas entre as esferas federal (55%) e estadual (45%). Novamente, os estados do Pará (19) e Amazonas (18) concentram as ameaças, especialmente em UC federais, enquanto Rondônia (15) se destaca pelas ameaças às UC estaduais.

* exceto APA e ARIE

“As UC precisam ser integradas aos planos de desenvolvimento e expansão dos diferentes setores econômicos, não como áreas de restrições a essas atividades, mas sim como pólos de dinamização de atividades econômicas pautadas pelo desenvolvimento sustentável. Além disso, os processos de alteração de limites de áreas protegidas devem ser pautados pela transparência, pelo respaldo técnico-científico e consulta aos interessados, com a perspectiva de compensação de eventuais perdas para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação” conclui Mariana.

Metodologia:

A partir da análise das condições e contextos nos quais eventos de PADDD ocorreram, desde os primeiros eventos mapeados até o primeiro trimestre de 2018, foram listados indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, sempre que possível, passíveis de georreferenciamento.

Os indicadores selecionados foram, então, levantados para as 316^[1] UC federais e estaduais localizadas no bioma Amazônia, por meio de consulta a documentos oficiais e sites de referência.

Para os indicadores espaciais, foram realizadas análises de geoprocessamento a partir do cruzamento dos indicadores com os limites das UC selecionadas, observando-se as sobreposições existentes. Foram definidas áreas de influência para alguns dos indicadores mapeados, a exemplo de projetos de infraestrutura em logística e energia

 Sobre o WWF-Brasil
O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, apartidária e sem fins lucrativos, que trabalha em defesa da vida com o propósito de mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro no qual sociedade e natureza vivam em harmonia.
Criado em 1996, o WWF-Brasil integra a Rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), presente em mais de 100 países. O objetivo da rede é alterar a trajetória das curvas de perda de biodiversidade e do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) – ou seja, conter a extinção de espécies e o desaparecimento de ecossistemas, assim como mitigar os principais causadores das mudanças climáticas. Soma-se a esses desafios a crescente demanda por alimentos e por recursos naturais em todo o planeta, acarretando na necessidade de promover o uso racional de tais recursos e uma produção sustentável de alimentos.

Apoie nosso trabalho: http://wwf.org.br/doe