Após adiamento no STF, Kassio marca para hoje (30) caso N. Srª. no TSE
Santuário Nacional de Aparecida. Foto Getty Images
Por Caio Junqueira
Sessão virtual começa às 10h de quarta-feira (30); os sete ministros da Corte Eleitoral vão analisar ordem de remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, pautou para esta quarta-feira (30) o julgamento, em plenário virtual, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça abriu uma nova frente de tensão no STF (Supremo Tribunal Federal). O episódio gerou decisões conflitantes e discussões internas, e Kassio chegou a pedir providências ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Com o julgamento pautado por Kassio, a decisão será submetida ao colegiado do TSE. A sessão virtual começa às 10h desta quarta-feira (30). O plenário é composto por sete ministros, incluindo Mendonça e o presidente da Corte. Com a participação de todos, a maioria é formada por quatro votos.
O processo trata de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem foi feita em meio à circulação, nas redes sociais, da informação falsa de que Flávio retiraria o título da santa se fosse eleito presidente.
Mendonça determinou a remoção do post e ampliou a ordem para outras publicações que atribuíssem a Flávio ou à sua família a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil.
Após a determinação, Tabet acionou o STF. Em vez de apresentar uma nova ação, fez o pedido em um processo já relatado por Flávio Dino, que tratava de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação relacionada à inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A defesa pediu que os efeitos da decisão de Dino fossem estendidos ao caso do humorista.
Dino acolheu o pedido e derrubou a ordem de Mendonça. Para o ministro, a remoção representava uma restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral. Ele também afirmou que não era possível concluir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça (CNN, 29/9/26)
Nunes Marques determina que TSE julgue caso dos posts de N. Srª.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. • Dida Sampaio- Estadão
A cinco dias do primeiro turno das eleições presidenciais, uma disputa envolvendo Nossa Senhora Aparecida voltou a colocar em lados opostos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sexta-feira (25/9), André Mendonça, vice-presidente do TSE e também ministro do Supremo, determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil.
No domingo (27/9), Flávio Dino, ministro do STF, derrubou a ordem de Mendonça; por fim, na noite de segunda-feira (28/9), o também ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e fez voltar a valer, ao menos provisoriamente, a determinação dada por Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.
Agora, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu colocar o assunto na pauta de julgamento do plenário virtual nesta quarta-feira (30/9).
Os ministros do TSE vão deliberar sobre uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e que foi contestada pela defesa de Flávio na Justiça Eleitoral.
O post de Tabet, que não citava nominalmente o candidato do PL, trazia uma imagem de Nossa Senhora acompanhada da frase: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".
Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que a frase foi publicada em um contexto de circulação de notícias falsas, contribuindo para impulsioná-las.
Os ministro do TSE poderão votar sobre o caso entre 10h e 23h59 desta quarta-feira.
Fux suspendeu a decisão de Dino que havia liberado publicações nas redes relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida, segundo o jornal O Globo e o portal g1.
Fux determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE para excluir conteúdos que afirmem que Flávio ou a família Bolsonaro pretendem retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
As empresas também deverão informar à Justiça o que foi feito, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, e eventual responsabilização por desobediência.
A decisão é provisória. O ministro não decidiu definitivamente se os conteúdos são ou não protegidos pela liberdade de expressão nem se a ordem original do TSE foi correta.
Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do STF analise a questão. Havia a expectativa de que o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, levasse o caso ao plenário nesta quarta-feira, mas o caso não consta na pauta de julgamento do dia.
O assunto chegou a Fux depois que a campanha de Flávio recorreu ao STF. O pedido foi apresentado no âmbito de um processo que trata do Marco Civil da Internet, cuja relatoria é de Fux.
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A controvérsia começou nas redes na noite da última quarta-feira (23/09). A partir do dia seguinte, passou a circular a alegação de que Flávio teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Não existe, porém, um projeto apresentado por Flávio com esse objetivo.
O texto no centro da história é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso, hoje filiado ao Progressistas.
A Câmara dos Deputados informa que a proposta está arquivada. Seu objetivo era alterar a Lei nº 6.802, de 1980, para substituir a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos".
A tramitação terminou em 2008. Segundo a Câmara, o projeto foi arquivado naquele ano. Foi esse projeto que acabou associado a Flávio na internet.
A lei brasileira declara 12 de outubro como feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida.
A discussão ganhou força depois de um comentário feito por uma jornalista da GloboNews ao vivo sobre um suposto movimento envolvendo setores religiosos e uma proposta para alterar o status de Nossa Senhora Aparecida.
Trechos de sua fala passaram a circular fora de contexto e foram usados para associar o projeto a Flávio, embora a fala original não atribuísse a iniciativa ao candidato.
A GloboNews divulgou uma correção, informando que o projeto citado era antigo, havia sido apresentado por outro parlamentar e estava arquivado desde 2008.
Flávio também negou a associação, afirmou que não existia nenhum projeto nesse sentido e classificou a informação como falsa.
As decisões anteriores, de André Mendonça e de Flávio Dino
Na sexta-feira (25/09), a campanha de Flávio levou o assunto ao TSE. Vice-presidente do tribunal, Mendonça determinou em caráter liminar a remoção de publicações relacionadas à alegação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.
Mendonça justificou a medida com a proximidade das eleições e com o potencial de influência do conteúdo sobre a formação da vontade do eleitor.
A decisão também alcançou a publicação de Antonio Tabet, um dos fundadores do canal Porta dos Fundos.
No domingo (27/9), Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet. Ele também estendeu os efeitos de sua decisão a outros conteúdos que haviam sido removidos com base no mesmo fundamento.
Dino entendeu que a publicação não apresentava elementos suficientes para justificar uma restrição à liberdade de expressão e destacou que Tabet não mencionava diretamente o candidato.
O ministro também citou a liberdade religiosa. Em sua avaliação, uma restrição ampla poderia produzir um efeito sobre manifestações de pessoas que utilizam a imagem ou a devoção a Nossa Senhora Aparecida no debate público.
O caso chegou a Dino por iniciativa do humorista. A defesa de Tabet pediu ao STF que Dino estendesse ao caso uma decisão anterior do ministro, tomada em outro processo que já estava sob sua relatoria.
Essa decisão anterior tratava da retirada, pela Justiça Eleitoral do Paraná, de um vídeo sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Dino havia considerado a medida uma restrição indevida à liberdade de expressão.
Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio recorreu ao STF e escolheu apresentar o pedido em um processo sobre o Marco Civil da Internet que tem a relatoria de Fux.
A defesa também argumentou que conteúdos falsos durante uma campanha presidencial podem alcançar milhões de pessoas antes que uma eventual correção judicial produza efeito. Fux então suspendeu os efeitos da decisão de Dino.
Kassio e evangélicos reclamam
Foto Andressa Anholete-STF
Diante do vaivém de liminares, o ministro Kassio Nunes Marques reclamou a Fachin de "indevida sobreposição de competência" do STF sobre o TSE, apurou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
"Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", disse.
"O resultado é o risco de captura institucional, compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral", acrescentou.
"É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante, que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito."
O Conselho Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que reúne mais de 10 mil pastores de diferentes denominações, também se manifestou sobre o caso, em nota de repúdio enviada à imprensa.
"O Cimeb repudia com veemência a utilização de uma fake news por Lula e seus seguidores para atingir um adversário político e, o mais grave, promover uma guerra religiosa entre católicos e evangélicos."
A nota é assinada pelos pastores Silas Malafaia, César Augusto, Robson Rodovalho, Estevam Hernandes, Samuel Câmara, Galdino Júnior, Jabes de Alencar, Teó Hayashi, Claudio Duarte, Luiz Hermínio, Ezequiel Teixeira, Paulo Roberto, Marcus Gregório e Simonton Araújo.
O documento também afirma que "evangélicos e católicos vivem em paz" e nega a existência de iniciativas de líderes evangélicos para promover o cancelamento de feriados ou cultos de qualquer religião (BBC News Brasil, 29/9/26)
Dino não integra TSE e há interferência política do STF, diz especialista
Foto Reprodução G1
Vera Chemin avalia que interferências políticas entre ministros do STF e TSE podem fundamentar pedidos para anular o pleito eleitoral.
A decisão de Gilmar Mendes de manter a quebra de sigilo bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL), voltou a acender o debate sobre os rumos do STF (Supremo Tribunal Federal). Para a especialista em Direito Constitucional Vera Chemin, o episódio é mais um sintoma de uma crise institucional profunda que assola a Corte.
Em entrevista ao programa Hora H, Vera Chemin afirmou que o STF deixou de funcionar como uma instituição coesa e se transformou em um ambiente de confronto permanente. "Definitivamente, nós estamos no âmbito de um tribunal em que vale tudo", declarou.
Segundo ela, "há uma guerra de todos contra todos" e o controle institucional foi completamente perdido.
Interferência política e risco para as eleições
Vera Chemin também expressou preocupação com os possíveis impactos desse cenário sobre o processo eleitoral. Ela avaliou que há "uma interferência política de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral".
A especialista citou especificamente as ações de Flávio Dino, que, segundo ela, estaria "atravessando decisões" de André Mendonça no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem integrar aquele tribunal. Além de Flávio Dino, Vera também mencionou Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes como figuras centrais nesse processo.
Para Vera Chemin, toda essa conduta seria "propositadamente direcionada para causar uma instabilidade jurídica" no Tribunal Superior Eleitoral.
Ela alertou que, caso Nunes Marques não faça valer sua autoridade à frente do TSE e Edson Fachin não se imponha como referência no STF, o país pode chegar a uma eleição permeada por perturbações. "Poderão servir de fundamentos de argumentos para uma suposta anulação do pleito eleitoral", advertiu a especialista, ressaltando que não descarta esse cenário.
Constituição como "instrumento particular" de cada ministro
A especialista foi enfática ao afirmar que a Constituição Federal e a legislação foram relegadas a um papel secundário nas disputas internas da Corte. "A legislação representa um mero detalhe, estão completamente marginalizadas", afirmou Vera Chemin.
Para ela, tanto a Constituição quanto a legislação passaram a servir como "instrumento particular de cada intérprete", ou seja, de cada um dos ministros que integram o STF. A situação, segundo ela, gera uma grave instabilidade jurídica, agravada pela "tempestade de petições incidentais em ações já transitadas em julgado" (CNN, 29/9/26)