Legenda: Câmara aprova projeto de lei que flexibiliza licenciamento ambiental

A proposta vai ser analisada agora pelo Senado. De acordo com especialistas, se for aprovado e sancionado, o projeto vai permitir o avanço de projetos que têm forte impacto ambiental.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda várias regras do licenciamento ambiental. A proposta, duramente criticada por especialistas, vai ser analisada pelo Senado. A Câmara aprovou o texto base por volta de meia-noite de quarta-feira (12), sob protestos da oposição.

“A proposta, primeiro, pode ser considerada a mãe de todas as boiadas. É estratégia escancarada de desmonte ambiental para beneficiar exclusivamente os grandes empreendimentos”, criticou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Nesta quinta-feira (13), o plenário analisou os destaques que tentavam mudar o texto, mas as mudanças foram rejeitadas.

O relator Neri Geller, do Progressistas, negou que o projeto coloque em risco a preservação do meio ambiente:

“Nós não estamos aqui para fazer o ‘abre a porteira’, como estão falando, pelo contrário. O nosso relatório é autossustentável. Ele é dinâmico, sim, porque foi a sociedade que construiu, mas ele faz a preservação e tem mais rigidez, depois de aprovado, do que da forma que está hoje”.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse que o projeto reduz o controle sobre obras com impacto na natureza: “É uma lista interminável de atividades”.

O projeto dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades econômicas, inclusive obras de melhoria de infraestrutura em instalações já existentes como a ampliação de estradas e, também, para a agricultura e a pecuária. Cria a licença por adesão e compromisso, uma espécie de licenciamento por autodeclaração do responsável, concentra o poder de decisão nos órgãos governamentais, e acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.

De acordo com especialistas, se for aprovado pelo Senado e sancionado, o texto vai permitir o avanço de projetos que têm um forte impacto ambiental como a ampliação e pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e passa por áreas de grande biodiversidade, próximas a terras indígenas.

A construção de viadutos, pontes e a instalação de postos de combustível também não vão mais precisar de licenciamento ambiental. Na avaliação de ambientalistas, a situação pode se repetir em barragens de rejeitos, gasodutos, linhas de transmissão de energia, hidrelétricas e estações de tratamento de esgoto.

“Temos muito receio do que vem pela frente, que esse desmonte continue, que aumentem os conflitos principalmente entre áreas de mananciais, áreas que precisam de proteção mais rigorosa para produzir água para a sociedade e para as próprias atividades econômicas, que tudo isso seja dispensado e a gente tenha aí novas tragédias, como as que o Brasil já assistiu nos nossos mares, nos rios, como Mariana, Brumadinho”, alertou Malu Ribeiro, diretora da ONG SOS Mata Atlântica.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco, do Democratas, disse que vai fazer audiências públicas antes de levar o texto ao plenário, como quer a oposição.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que o projeto, que teve apoio do governo, fere a Constituição.

“Contraria quatro princípios: o princípio do direito ao meio ambiente saudável; o princípio da precaução; o princípio da proteção à biodiversidade e das terras indígenas. É incongruente o governo fazer promessas de ampliar a proteção ambiental na Cúpula do Clima, no dia seguinte cortar 40% do orçamento do meio ambiente e, agora, afrouxar o licenciamento ambiental com forte impacto, inclusive, na Amazônia”, disse Minc (Jornal Nacional, 13/5/21)