CNC: Balanço Semanal de 12 a 16/10/2020

Brasil solicita melhorias na Norma de Agricultura Sustentável 2020

CNC, Cecafé e CNA manifestaram preocupação junto à Rainforest Alliance devido a excessivas restrições sem embasamento científico.

O Conselho Nacional do Café (CNC) conduziu um trabalho junto com suas cooperativas associadas, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitando, à Rainforest Alliance, a suspensão do cronograma de implantação da Norma de Agricultura Sustentável 2020 e a reabertura da consulta pública, desta vez de forma inclusiva, com ampla participação das origens cafeeiras brasileiras.

A nova norma impõe restrições excessivas e irreais, que tendem a anular o valor da certificação pelas perdas de produtividade e renda. “Redução de produtividade representa um incentivo para a expansão da área cultivada com café, um retrocesso nos ganhos ambientais obtidos pelo Brasil. O investimento em pesquisa, realizado pelo setor produtivo nacional, permitiu que a produtividade dos cafezais saltasse de 9 sacas/ha, nos anos 90, para as atuais 33 sacas/ha, o que foi fundamental para viabilizar economicamente a conservação de florestas nas propriedades rurais”, argumentam.

As entidades citam, ainda, que, em Minas Gerais e Espírito Santo, Estados responsáveis por mais de três quartos da produção nacional de café, o percentual da área dedicada à preservação da vegetação nativa dentro dos imóveis rurais atinge 33%, totalizando 148.000 Km2 — área próxima à soma dos territórios de Bélgica, Dinamarca, Países Baixos e Suíça.

“Para preservar esse serviço ambiental prestado gratuitamente pelos cafeicultores do Brasil, entendemos que é necessário um olhar mais agronômico e equilibrado, convergente às características da agricultura tropical, principalmente no tocante à lista de produtos proibidos e ao procedimento de uso excepcional da Norma de Agricultura Sustentável 2020”, explicam CNC, Cecafé e CNA, em nota.

Segundo as instituições, é preocupante a abordagem regulatória da nova norma, que ultrapassa o papel das autoridades nacionais e internacionais, ao proibir o uso de ingredientes ativos importantes para o controle de pragas e doenças dos cafezais, que podem levar a severas perdas de produtividade e renda aos cafeicultores. “É o caso do Epoxiconazol, Triadimenol, Ciproconazol, Tiametoxam e Imidacloprido, que são importantes para evitar perdas por ferrugem do cafeeiro, bicho mineiro, cigarra e cochonilha da raiz”, elencam.

As entidades também externam surpresa quanto à proibição do uso da fosfina para fumigação do café verde armazenado, ferindo as leis do Brasil e do mundo. “Não existe produto substituto para este fim e a falta da fumigação com fosfina antes do embarque é infração grave perante as legislações brasileira e internacional, inviabilizando o embarque para os principais destinos do café do País”, posicionam-se CNC, Cecafé e CNA.

Os representantes da produção e da exportação brasileiras pontuam, ainda, que a cafeicultura nacional é a mais sustentável do mundo, porque se desenvolve com base na ciência, sob as mais rígidas leis ambientais e sociais e com o apoio permanente de um ambiente facilitador institucional.

“Além disso, o Brasil possui políticas agrícola e cafeeira estruturadas, que possibilitam a sinergia entre os setores público e privado na aplicação e na modernização de instrumentos, como o crédito rural, para orientar mudanças em direção a uma produção mais sustentável e competitiva”, defendem.

CNC, Cecafé e CNA recordam que, através do ambiente facilitador e do diálogo interno, sempre incluindo as origens produtoras, é que será possível avançar em direção a uma cafeicultura ainda mais sustentável, porém sem perder de vista os conceitos de produtividade econômica máxima e módulo econômico viável mínimo.

“O Brasil, junto com o Vietnã, é líder mundial em produtividade de café, condição fundamental para que seja alcançada a renda de bem estar social. Assim, medidas que tendem a reduzir a produtividade acabarão por promover a miséria nas regiões produtoras de café”, concluem.

CNC e cooperativas solicitam defesa do Funcafé a parlamentares

Diante dos iminentes riscos das PECs 186 e 188, representantes da produção acionaram políticos para preservação do Fundo.

Desde a identificação dos riscos que as Propostas de Emenda à Constituição nº 186 e nº 188, conhecidas como PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo, trazem ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - saiba mais -, o Conselho Nacional do Café (CNC) e suas cooperativas associadas realizam uma série de contatos com parlamentares, solicitando que sejam preservados os recursos da principal fonte exclusiva à cafeicultura.

Segundo o presidente da entidade, Silas Brasileiro, as ações vêm sendo direcionadas aos senadores Jorginho Mello, Antonio Anastasia e Paulo Paim, que tiveram destacada atuação na preservação do Funcafé já nos trâmites da PEC 187, no final de 2019 e começo deste ano, com apoio da Frente Parlamentar do Café, através dos deputados federais Emidinho Madeira e Evair de Melo, presidente e vice da bancada.

"Além de principal fonte de recursos exclusiva à cafeicultura, o Funcafé também é o maior provedor de recursos para a pesquisa cafeeira, tendo aplicado mais de R$ 400 milhões em estudos nos últimos 20 anos, que resultaram na geração e na transferência de tecnologias, as quais colocaram o Brasil na vanguarda mundial", destaca.

O Funcafé foi criado pelo Decreto-Lei 2.295 e ratificado pela Lei 9.239, com a finalidade única e só podendo ser utilizado para financiar a cafeicultura brasileira. "O Fundo foi constituído por recursos confiscados do próprio setor privado e é imprescindível à política de renda ao setor, de maneira que seu saldo não pode ser desvirtuado do objetivo previsto na sua criação", conclui.

As solicitações do CNC e suas cooperativas também foram encaminhadas aos senadores Marcos do Val, Fabiano Contarato, Carlos Viana, Rodrigo Pacheco, Otto Alencar, Rose de Freitas e Marcio Bittar, relator das matérias.

LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ

O desembolso dos recursos do Funcafé às instituições financeiras, na safra 2020, chegou a R$ 3,065 bilhões até o último dia 9 de outubro, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Café junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Do volume repassado, R$ 1,316 bilhão foram destinados à Comercialização; R$ 832 milhões para Custeio; R$ 509,4 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC); e R$ 408,1 milhões para Capital de Giro.

CMO

Diante dos entraves para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, o CNC mantém contato com senadores e deputados que devem compor o colegiado, que será responsável por apresentar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2021. "O objetivo é, além de preservar o Funcafé, manter a evolução constante de seus recursos para que a cadeia produtiva realize seu planejamento através do capital disponibilizado para custeio, comercialização e capital de giro", conclui Silas Brasileiro.

Cotações foram pressionadas pela valorização do dólar ante o real e pela possibilidade de retorno das chuvas no cinturão cafeeiro do Brasil.

Os contratos futuros do café arábica registraram perdas moderadas no acumulado da semana até ontem, pressionados pela força do dólar e pela possibilidade da volta da chuva no cinturão cafeeiro do Brasil. Na Bolsa de Nova York, o vencimento dez/20 recuou 205 pontos, fechando a US$ 1,095 por libra-peso. Já na ICE Europe, o vencimento jan/21 do robusta foi cotado a US$ 1.286 por tonelada, avançando US$ 6.

A moeda norte-americana registrou três ganhos consecutivos e encerrou a quinta-feira valendo R$ 5,6250, o que implica ganho de 1,8% na comparação com a semana anterior. Segundo analistas, a divisa subiu devido às incertezas sobre a agenda fiscal no Brasil e, internacionalmente, às indefinições sobre o pacote de estímulos dos EUA e à segunda onda de Covid-19 na Europa.

Em relação ao clima, a Somar Meteorologia prevê muita chuva na região Sudeste neste fim de semana, em especial na costa do Espírito e do Rio e janeiro. Entre o norte de São Paulo e todo o Estado de Minas Gerais, podem ocorrer temporais nesta sexta-feira, enquanto as demais áreas paulistas recebem chuvas passageiras.

No domingo, as precipitações continuam no RJ e no ES e ganham intensidade sobre todo o Estado de SP e MG, com possibilidade de acumulados mais elevados no Triângulo Mineiro e nas faixas norte e nordeste paulistas.

No mercado físico, boa parte dos agentes se manteve retraída, inviabilizando negócios e fazendo com que as cotações pouco oscilassem. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon se situaram em R$ 540,51/saca e R$ 398,92/saca, com variações, respectivamente, de 0,5% e 1,3% (Assessoria de Comunicação, 16/10/20)