CNC: Balanço Semanal de 14 a 18 de Fevereiro de 2022

Como representante da produção cafeeira do Brasil, o Conselho Nacional do Café (CNC) está em constante acompanhamento a possíveis propostas, decretos, portarias e projetos de lei que possam ser prejudiciais à cadeia café.

Nos últimos dias o CNC se deparou com o Projeto de Lei 3885/21 que determina que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto-Lei 1.578/77, que institui esse tributo a ser pago pelo comprador estrangeiro. Entre os produtos mais exportados pelo país está o café, que é uma commodity.

Propostas de taxação da exportação de commodities não são novidades. No ano passado, o CNC lutou contra partes da reforma tributária e Propostas de Emendas Constitucionais também com o mesmo objetivo como, por exemplo, a PEC 45.

“Temos trabalhado para demonstrar que todas essas propostas existentes prejudicam a geração de emprego e o agronegócio, e que não podem ir adiante nesses formatos. Estamos realizando alinhamentos com as demais entidades da agropecuária e com parlamentares e governantes para que não sejam criadas novas sobrecargas para o povo e para o agro, em especial para o café, que em sua cadeia é um dos maiores geradores de mão de obra”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.  

Concorrência desleal

A taxação de commodities prejudica a competitividade do café brasileiro no resto do mundo, visto que vários países não enfrentam barreiras fiscais, nem na exportação, nem na importação. Assim, a concorrência fica desleal. “Como o café produz divisas importantes para o PIB Nacional, acreditamos que não seja a melhor das estratégias taxar a exportação. Utilizar o argumento de que a taxação trará promoção do desenvolvimento nacional, na nossa opinião, é exatamente o contrário que irá acontecer”, argumenta Silas Brasileiro.

Maior apoio ao agro

O presidente do CNC defende que o Congresso Nacional trabalhe mais em busca de melhorar as condições do agro brasileiro, ao invés de propor projetos que onerem o setor ou que impactem na relação oferta x demanda. “Usando o café como exemplo podemos citar as inúmeras dificuldades do ano de 2021. Tivemos uma seca prolongada, um aumento exorbitante nos preços dos pesticidas, fertilizantes orgânicos e adubos químicos, algumas geadas com severidade significativa, além das oscilações do câmbio. Enfim, todos os setores do agronegócio precisam contar mais com o apoio do parlamento e do governo, para continuar sendo o maior setor a colaborar com a balança comercial nacional”, explica Silas Brasileiro.

Além da PEC 45 e do Projeto 3885/2021, da Câmara, tramitam hoje outras duas propostas de reforma tributária: a PEC 110, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887/2020, do governo federal. O CNC continuará acompanhando as movimentações e sendo um defensor do produtor de café, das suas cooperativas e associações.

CNC participa de seminário que debateu padrões de classificação do café torrado

O Conselho Nacional do Café (CNC) participou nesta quarta-feira, 16/02, da organização do 1º Seminário Padrões de Classificação do Café Torrado, evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).  O objetivo do encontro foi debater a norma que define os padrões oficiais de classificação do café torrado e contou com representantes do poder público, da indústria, do setor produtivo e dos consumidores.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, apresentou a posição da produção com relação aos impactos da nova instrução normativa proposta. Inicialmente, criticou a IN 16/2010, que segundo ele, era uma norma subjetiva, faltava estrutura para análise sensorial dos cafés, faltava capacitação profissional para correta avaliação e necessitaria de alto investimento para contratação de laboratórios e técnicos. “Por isso essa IN não deu certo, era impraticável. Sendo postergada e, posteriormente, excluída”.

Hoje, a Portaria nº 364/2021 contém algumas exigências que podem onerar a indústria. A portaria proposta mantém dispositivos que tratam de análise sensorial, propõe uma análise de lote por lote, o que inviabiliza a pequena indústria, além de impactar as pequenas e médias empresas, que correspondem 82,36% do setor. “Temos na produção 78% de pequenos produtores e na indústria não é muito diferente. Esses 80% representam uma grande geração de emprego e renda, e não podemos a todo momento onerar as empresas, muitas vezes até inviabilizando o negócio”, analisa Silas Brasileiro.

Para o presidente do CNC, com a publicação da Portaria proposta, os custos poderiam ser majorados para a indústria e, consequentemente, para o consumidor final. “O custo da matéria prima sofreu um aumento considerável no último ano, devido às questões climáticas, baixa oferta, entre outros, o que impactou os preços do café no varejo. Muitas vezes há muita especulação com relação ao preço praticado ao consumidor, e sabemos que quando aumenta o preço, o consumo diminui. Por isso, devemos ter muito cuidado em propor mudanças que aumentam custos”.

Qualidade sem perder competitividade

Impurezas no café torrado e moído por parte de algumas indústrias são prejudiciais à produção, sendo um debate antigo entre produtores, suas cooperativas e associações. O uso de grãos de baixíssima qualidade e, em alguns casos, até a adição de palha melosa, além de diminuir a matéria prima básica apresenta uma bebida de pouca qualidade.

“Porém, temos acompanhado o esforço da ABIC na implantação de programas de certificação de qualidade de cafés consumidos no país, como o Selo de Pureza ABIC, para proteção ao consumidor, com consequente oferta de café de qualidade. Isso contribuiria até para o aumento do consumo, visto que a qualidade do café induz a esse aumento pelo prazer de tomar uma boa taça ao invés de consumir pelo simples hábito”, analisa o presidente do CNC.

Silas Brasileiro defendeu ainda a ideia de se constar na embalagem o tipo de café utilizado na formulação do produtor. “Se é Arábica ou Canéfora (Robusta/Conilon) aquele produto oferecido, estamos de acordo constar na embalagem. Porém, a obrigatoriedade da informação do conteúdo do blend, estaria extrapolando na exigência. A indústria deve oferecer o blend de acordo com o mercado que ela trabalha, sabemos que existem gostos diferentes para os tipos de café. Tem pessoas que gostam mais de um café Canéfora, que acham ser uma bebida mais forte, mais encorpada. E existe o consumidor que gosta do café Arábica, que é uma bebida com menos cafeína, ou seja, da a sensação de ser mais suave. Por isso, exigir que a empresa coloque seu blend na embalagem é injusto”. 

Outra preocupação apresentada pelo CNC é com relação as multas. O Brasil tem, historicamente, uma cultura de multar sem oferecer mecanismos de ajustes. “O regulamento é necessário e deve ser aprovado. Mas que seja uma peça que atenda a qualidade do produto que chegará ao consumidor e não comprometa sua saúde. Além disso, esperamos que haja também o tempo necessário para o processo educativo, a divulgação de como será a regulamentação, para que todos se adequem com tranquilidade”, sugere Silas Brasileiro.

Autocontrole

Já a proposta do governo de que as indústrias façam o autocontrole foi elogiada por Silas Brasileiro. “Concordamos com a ideia de que as próprias empresas torrefadoras façam seu controle de qualidade. Com isso, a indústria tem a liberdade de gestar seu negócio, mas com a consciência de que deve entregar o melhor produto possível para o consumidor”.

Para o presidente do CNC, a realização do Seminário foi muito oportuna. “Gostaria de parabenizar a equipe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, o Secretário José Guilherme, o Coordenador Geral Hugo Caruso e o diretor Glauco Bertoldo, que dão abertura constante para que possamos discutir essas matérias. Além deles, temos que destacar o trabalho da Ministra Tereza Cristina, que é uma mulher que temos de respeitar e admirar por sua forma competente de conduzir o dia a dia do MAPA”.  

O diretor do Dipov, Glauco Bertoldo, destacou a importância do padrão de classificação do café para o Brasil. “A grande maioria dos produtores e dos industriais atua corretamente, mas existem pontos fora da curva que precisam ser corrigidos”, afirmou. “Mercados de fora dão muito valor à certificação oficial, como a China, por aspectos de qualidade e segurança. Esse diálogo é muito importante, todos terão que ceder em um ponto ou outro em prol do País”, disse Hugo Caruso, também do Dipov.

A Superintendente de Agricultura do Estado de São Paulo, Andreia Figueiredo, destacou a atuação do CNC em todas as discussões importantes para a cafeicultura nacional. “O CNC tem sempre papel de destaque nessas discussões e nos ajuda muito na construção de políticas para o setor cafeeiro”.  

O Conselho Nacional do Café continuará acompanhando o andamento da Instrução Normativa 364/2021, que será submetida à audiência pública prevista para 10 de março em Brasília. “Salientamos a abertura que o MAPA, através do Dipov, tem concedido para a participação de todos os interessados, para que essa proposta de padrões de classificação do café torrado venha atender a demanda do setor produtivo do café e dos consumidores”, finaliza Silas Brasileiro.

Os contratos futuros de café arábica encerram a semana na Bolsa de Nova York (ICE Futures US) em oscilação, de olho na baixa dos estoques certificados da ICE. Essa queda advém dos problemas logísticos que tem afetado o mundo inteiro, uma reduzida safra em 2021, além das incertezas com relação à próxima. Nesta quinta-feira, 17/02, o vencimento março/22 do arábica recuou 75 pontos e terminou em 251,50 cents por libra-peso. Com relação à moeda americana, na semana, houve uma valorização do real frente ao dólar, com variação semanal de -1,43%, fechando em 5,167 nesta quinta-feira (17/02).  

No mercado físico, os pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) informaram que os preços do café registraram altas significativas nos últimos dias, tendo ultrapassado a casa dos R$ 1.500,00/saca de 60 kg. Segundo os pesquisadores do CEPEA, o impulso vem dos expressivos ganhos na Bolsa de Nova York (ICE Futures), que refletem preocupações quanto à oferta global neste ano.

Para o robusta, os preços acompanharam o movimento de valorização do arábica até o dia 9, voltando a cair a partir da quinta, 10. A liquidez interna, no entanto, não avançou durante as altas, uma vez que a maior parte dos vendedores segue retraída. Os indicadores calculados pela instituição para as variedades arábica e robusta se situaram em R$ 1.495,22 por saca e R$ 821,60 por saca, respectivamente, com variações semanais de -1,59% e -0,17%.

De acordo com boletim da Somar Meteorologia, nesta sexta-feira (18/02) a baixa pressão atmosférica, combinada com a umidade da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), espalha chuvas fortes com temporais em toda a região Sudeste. Os volumes de chuva devem ser maiores no Vale do Paraíba, na Zona da Mata de Minas Gerais, na região metropolitana de Belo Horizonte, no oeste de Minas Gerais, no oeste do Espírito Santo e na Costa Verde. Nas outras áreas, a previsão é de sol e pancadas de chuva, disse a Somar (Assessoria de Comunicação,18/2/22)