Comissão especial aprova texto-base e vence destaques

Parlamentares favoráveis à reforma da Previdência conseguiram aprovar na comissão especial da Câmara o texto principal da proposta e ainda rejeitaram destaques controversos que previam flexibilização de regras para policiais e professores, mas as polêmicas prometem ressurgir no plenário e provocar novos embates.

A comissão ainda discutia, na noite desta quinta-feira, destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), garantiu que colocaria todos os pedidos de alteração ao texto em votação ainda nesta reunião.

Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu em uma publicação no Twitter as discussões sobre a reforma no plenário da Casa possam ser iniciadas na terça-feira, para votar a proposta na sequência.

“Vamos encerrar hoje a votação dos destaques na comissão para já na terça-feira iniciarmos os debates e votarmos a reforma na próxima semana”, disse Maia em seu perfil no Twitter.

“A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, acrescentou.

Maia —que promete há tempos votar a reforma no plenário antes do recesso parlamentar, que começa dia 18— já adiantou esperar um quórum elevado para a próxima semana, para garantir uma situação de “conforto” à votação e evitar uma derrota em plenário. O presidente da Câmara considera que 495 deputados presentes seja um bom patamar.

Como se trata de uma PEC, para ser aprovada ela precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Ainda que a PEC tenha concluído uma parte importante de sua tramitação com a votação do texto-base e a esperada análise dos destaques na comissão nesta quinta, a proposta não deve ter vida fácil no plenário.

POLICIAIS

Os dois primeiros destaques analisados pela comissão tratavam justamente de regras mais brandas para a aposentadoria de profissionais da segurança pública, um dos temas que mais trouxe polêmica nos últimos dias.

A pressão pela aprovação de emendas sobre o assunto foi tamanha que até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou na negociação e chegou a procurar deputados, inclusive o presidente da Câmara.

Assim que deputados rejeitaram os destaques —em que a oposição encaminhou “sim” e o governo encaminhou “não”—, representantes da categoria presentes no plenário protestaram contra o resultado e gritaram que o PSL, partido de Bolsonaro, “traiu a polícia do Brasil” e também usaram palavra de ordem afirmando que o presidente é “traidor”.

Depois, ao derrotarem destaque que tentava retirar os professores do texto da PEC, parlamentares favoráveis à reforma ouviram a oposição em coro gritar “essa comissão é contra a educação”.

Um destaque, no entanto, que retirou do texto artigo que determinava a equiparação de policiais e bombeiros militares às Forças Armadas em algumas regras, foi aprovado por acordo geral na comissão.

Para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o dia foi de vitórias. Segundo ele, o governo tem consciência e humildade que ainda há muito trabalho pela frente para garantir os 308 votos necessários no plenário, mas a margem obtida na votação do texto principal na comissão —36 a 13—  foi “extraordinária”.

“Bem maior do que a gente imaginava”, disse.  

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Executivo em nenhum momento considerou já ter os 308 votos. Considerou, no entanto, o resultado expressivo e disse esperar que o apoio conferido à matéria no colegiado se reflita também no plenário.

Apontou ainda que mais de 20 partidos acompanharam o governo na votação e que o placar obtido na comissão foi superior aos três quintos de votos que se precisa obter para que o texto seja aprovado no plenário (Reuters, 4/7/19)