Como nos tempos de Dilma – Editorial O Estado de S.Paulo

Governo ‘cumpre’ meta fiscal com manobra para excluir gastos da conta, mas os números não mentem: a dívida galopa, e Lula parece empenhado em reviver o pesadelo de sua criatura no poder

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva formalmente cumpriu a meta fiscal de 2025, isto é, as contas públicas fecharam o ano com déficit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de até 0,25%. No mundo real, porém, o déficit foi de R$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB), quase o dobro do limite fiscal tolerado e 32% acima do rombo verificado em 2024.

Para “cumprir” a meta, o governo petista esmerou-se em excluir da contabilidade diversos itens, como as despesas com sentenças judiciais (precatórios), o ressarcimento a aposentados do INSS lesados em seus benefícios e os gastos extras com defesa, saúde e educação, entre outras saídas de caixa não contabilizadas.

Tirando tudo isso, o saldo negativo entre receitas e despesas caiu para R$ 13 bilhões. Parece mágica, mas pode ser chamado de manobra, artifício ou solução alternativa, e não é novidade, pois foi usado também em 2024.

Durante o desastroso governo de Dilma Rousseff, expediente semelhante ficou conhecido como “contabilidade criativa” e foi um dos fatores que levaram à abertura do processo de impeachment contra a petista. Reconheça-se que há uma diferença importante: na era Dilma, escondia-se o déficit sob pesada maquiagem; na gestão Lula, a manobra para chegar à meta foi feita às claras.

A sem-cerimônia do governo Lula não muda o fato de que a inventividade que faz caber no Orçamento a expansão desmedida das despesas não consolida a política fiscal. Ao contrário, apenas evidencia o enfraquecimento das regras fiscais que o governo Lula faz questão de desconsiderar.

O ano de 2025 registrou o recorde de R$ 2,366 trilhões em receitas federais, alta real de 2,8% em relação a 2024, mas os gastos chegaram a astronômicos R$ 2,427 trilhões. E muito pouco disso é investimento, algo em torno de R$ 84,255 bilhões, o que representa uma queda real de 7,6% em relação a 2024. O grosso mesmo é gasto obrigatório.

No primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) deste ano, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado chama a atenção para o risco que representa para o exercício de 2026 a exclusão de gastos que somam, pelos cálculos da instituição, R$ 230,7 bilhões, ou 8,2% das despesas primárias.

No projeto original da lei orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso, essas exceções correspondiam a 6,7%, ou R$ 174,4 bilhões. A principal razão para o aumento foi a retirada dos precatórios, antes incorporados ao limite de despesas.

A IFI chama a atenção para o risco de que essa “folga”, que é meramente contábil, seja usada para aumentar gastos reais. Trata-se de preocupação óbvia diante do fato de que o Orçamento certamente será ainda mais desvirtuado, porque estamos em ano eleitoral, período no qual a criatividade na invenção de recursos para objetivos eleitoreiros fica particularmente fértil.

E não se pode perder de vista que estamos falando de déficit como “meta” para as contas públicas, um absurdo em si mesmo. Desde 2014, quando o governo Dilma já arruinava o País, o governo vive no vermelho, sinalizando reiteradamente que não tem recursos para abater os juros da dívida. Resultado: a dívida galopa.

Neste terceiro mandato de Lula, a dívida pública em relação ao PIB saltou de 71,7% quando ele assumiu para 78,7% no final do ano passado. A previsão do Tesouro é de que chegue a 83,6% em 2026. Ou seja, uma alta de quase 12 pontos porcentuais num único mandato, que nos remete ao pesadelo do governo Dilma, que entre 2011 e 2015 fez a dívida saltar de 51% para 65% do PIB. Um fenômeno que Lula parece empenhado em superar.

Interromper essa escalada não é um capricho. Com as contas em evidente descontrole, a inflação persiste e os juros não baixam, o que reduz o crescimento e afeta emprego e renda, fazendo com que seja mais vantajoso investir em papelório no mercado financeiro do que em produção. Mas Lula já prometeu que não pretende cortar gastos, nem agora nem nunca. Ao fazê-lo, o petista pode até ganhar a eleição, mas arruinará o País (Estadão, 1/2/26)