Decálogo de premissas para o bom protecionismo

A grave situação fiscal do país está dando margem a generalizações perigosas, que podem levar à quebra de empresas, extinção de empregos e sumiço de parcela expressiva da indústria brasileira. A discussão sobre a retirada das barreiras tarifárias, consideradas a ‘bête noire’ do ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto) , assumiu conotação ideológica, capaz de conduzir à “destruição destrutiva” e antischumpeteriana de boa parte do parque industrial.

O bom senso pressupõe que se trate assunto tão relevante sem o ‘part pris’ de uma ou outra escola de economia. Segue um decálogo de premissas:

- Há um tremendo problema fiscal.

- As barreiras à importação, é bem verdade, são excessivas a despeito da questão fiscal.

- Todos os países do mundo usam a proteção alfandegária.

- A indústria brasileira atinge o nível de participação mais baixo em relação ao PIB.

- Há que se separar alhos de bugalhos; uma coisa é conceder proteção para a indústria de brinquedos; outra é para o setor de química.

- Cortar barreiras exige um estudo sobre custos e benefícios; não é contar bananas.

- Existe uma categoria chamada capacidade concorrencial, na qual se utilizam expedientes fiscais e alfandegários para combater assimetrias dos fundamentos.

- A indústria é o locus do desenvolvimento de tecnologia, capacitação profissional e pagamento dos melhores salários. - Seria de bom alvitre que as associações da indústria, em vez de ficarem aplaudindo qualquer medida ou nome indicado para o governo, fizessem contas, cálculos, simulações, buscando mostrar que a verdade do protecionismo tem mais de uma face.

- A indústria deverá apresentar como contrapartida à concessão de barreira o compromisso de aumento de produtividade em determinado prazo (Relatório Reservado, 14/11/18)