A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirmou nesta terça-feira que as distribuidoras de combustíveis que questionam na Justiça as metas de créditos de descarbonização (CBios) para 2020 “querem autorização para poluir mais”.

Na véspera, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) informou que obteve liminar na Justiça Federal para que as empresas associadas possam cumprir apenas 50% das metas atuais de compras de CBios neste ano, ou 25% dos objetivos originais que foram revisados pela metade por conta da pandemia.

A Unica disse que já acionou departamento jurídico para providências visando o cumprimento de metas de créditos de descarbonização questionadas por distribuidoras (Reuters, 10/11/20)

Justiça acata pedido de distribuidoras e reduz metas do RenovaBio em 25%

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou pedido liminar da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (BrasilCom), que representa 46 empresas do segmento com alcance regional, para que seja estabelecida uma nova redução de 25% nas metas de descarbonização previstas no programa RenovaBio para este ano. Com essa redução, a nova meta representa aproximadamente 11 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios). Procurada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse que não iria comentar.

O juiz aceitou a alegação das distribuidoras de que não haverá tempo para a aquisição dos créditos até o fim do ano. Isso mesmo depois de as metas iniciais terem sido reduzidas em 50% em agosto, em razão dos reflexos negativos na economia provocados pela pandemia da covid-19.

Até então, as distribuidoras estavam obrigadas a adquirir 14,89 milhões de CBios até 31 de dezembro, referentes à meta deste ano (14,53 milhões) e da última semana de 2019 (368 mil). Se a liminar não for revertida, a nova meta para este ano será menor do que o estoque de CBios na B3, que até 4 de novembro ultrapassava 12 milhões.

A plataforma de negociação de CBios na B3 começou a operar no fim de abril, e a primeira negociação aconteceu em junho. Até 4 de novembro, as distribuidoras haviam comprado 7,2 milhões de CBios, enquanto outros 5,4 milhões de títulos estavam na mão dos produtores de biocombustíveis.

O juiz entendeu que os efeitos da pandemia na economia exigem a adoção de medidas que deem suporte à redução dos faturamentos das empresas. “É razoável que a parte busque o Poder Judiciário, uma vez que a crise gerada pela pandemia de covid-19 pode se enquadrar como acontecimento extraordinário ou imprevisível a autorizar, excepcionalmente, o ajuste de suas obrigações perante o Poder Público”, completou o juiz.

Em nota, a BrasilCom afirmou que a medida foi tomada por preocupação quanto ao impacto da aquisição de CBios pelas distribuidoras nos preços dos combustíveis, mas não detalhou o impacto nos preços das bombas.

Os preços dos CBios negociados na B3 tiveram um salto em outubro - passaram de menos de R$ 40 no início do mês para R$ 62 no dia 30. Nos últimos dias, houve uma acomodação e o valor caiu para R$ 50 na sexta-feira (Valor Econômico 9/11/20)

Derretimento dos CBios na sexta era sinal de que as distribuidoras apostavam em liminar derrubando a meta

Legenda: Vendas baixas de etanol estão na base do argumento a favor da liminar que cortou meta de CBios (Imagem REUTERS/Sergio Moraes)

Money Times, no domingo (8), discutiu o derretimento dos preços dos Créditos de Descarbonização (CBios), que em poucos dias perderam mais de R$ 15 do valor de face, sendo negociados na sexta a R$ 46. Era sinal claro de que as distribuidoras já estavam fora das compras e apostavam em liminar favorável, expedida ontem, reduzindo a meta de aquisições dos títulos pela metade este ano.

E elas conseguiram mais: os negócios nesta terça (10) travaram dez vez, de modo que se a judicialização não for derrubada, o movimento com os títulos na B3 (B3SA3) vai despencar tanto quanto os preços.

Corretora importante do mercado intermediou CBios a R$ 38 a duras penas hoje.

Mais uma vez o RenovaBio é colocado em cheque.

Há alguns meses, quando a pandemia se pronunciou sobre a queda do consumo de etanol, as distribuidoras – todas, grandes, médias e pequenas -, forçaram o Ministério de Minas e Energia a defender uma meta menor. Também foi cortada pela metade, ficando em 14,5 milhões até dezembro.

Agora, a Brasilcom, que representa 42 empresas, menos as três grandes, conseguiu que um juiz desse autorização para elas “poluírem mais”, segundo dura nota da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A Ubrabio, que agrega as empesas de biodiesel, igualmente criticou a medida solicitada pelas comercializadoras de combustíveis.

O segmento, parte obrigatória na compra do papel, pelo modelo de financeirização do RenovaBio, que as obrigam compensar a venda de combustíveis fósseis, pode fechar a meta em 7,25 milhões de CBios.

Como esse volume já foi negociado, daí que não haverá mais compras.

Sob o argumento de que o mercado de biocombustível segue fraco, mais a ameaça velada de transferir para os preços do produto o custo financeiro dos CBios, fica valendo a liminar até que possa – ou não – ser derrubada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) (Money Times, 10/11/20)