Embrapa enfrenta sua maior crise em 45 anos
Maior instituição pública de pesquisa do País pode ter corte de 20% no orçamento de R$ 3,5 bilhões; 85% desse dinheiro é gasto com salários.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfrenta uma crise política, orçamentária e científica sem precedentes em seus quase 45 anos de história, a serem completados em abril. Maior instituição pública de pesquisa do País e responsável pela tropicalização de culturas como a soja, a Embrapa tem seu orçamento de R$ 3,5 bilhões ameaçado por um corte estimado em mais de 20% em 2018.
Cerca de 85% do orçamento é consumido com pagamento de salários e benefícios dos 9,6 mil funcionários. As despesas com pesquisa (R$ 66,8 milhões) representaram 2% dos gastos da estatal em 2017. O valor é o menor desde 2010 e está 31% abaixo dos R$ 96,9 milhões investidos na área em 2016. Os contingenciamentos promovidos pelo governo federal, segundo a Embrapa, explicam a queda.
Recentemente, a estatal passou a ser criticada internamente por pesquisadores e até pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele costuma dizer que a Embrapa “vive dos louros do passado”. A crise interna se tornou pública, no início do mês, no artigo “Por favor, Embrapa: acorde!”, do sociólogo rural Zander Navarro. O texto, publicado no Estado, em 5 de janeiro, provocou a demissão de Navarro, pesquisador da Embrapa.
A saída para a crise também é polêmica e passa por uma reestruturação completa na empresa. Estão previstas desde medidas simples, como a redução de linhas de ônibus destinadas ao transporte de funcionários em sua sede, em Brasília, às mais radicais, como o fim de unidades, redução de centros de pesquisas e um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para reduzir em até 20% gastos com pessoal.
Com o PDI, a Embrapa pretende reduzir a folha de pagamento, mas manter o número de funcionários. A ideia é trocar empregados com altos salários que aderirem ao programa por funcionários contratados por concursos futuros e vencimentos mais baixos.
Algumas mudanças estruturais já começaram. As 15 unidades centrais foram transformadas em cinco secretarias. Os 46 centros de pesquisas espalhados pelo Brasil foram reduzidos para 42. A unidade de algodão, em Campina Grande (PB), está entre as que devem ser fechadas.
Paralelamente, um projeto de lei para a criação da EmbrapaTec está na Câmara dos Deputados desde 2015. A proposta prevê a criação de uma subsidiária privada da Embrapa para operar no mercado de inovação, facilitar parcerias em pesquisas e até sociedades com outras empresas. O projeto enfrentou resistência no Legislativo e só começou a tramitação em comissões no final do ano passado.
No cargo desde 2012, Maurício Antônio Lopes, o mais longevo presidente da Embrapa, defende as mudanças idealizadas no seu mandato. Ele garante que “a grande maioria dos pesquisadores foi consultada”, em comunidades virtuais da companhia e em videoconferências. “É uma falácia dizer que Embrapa não é aberta ao diálogo”, disse ele, rebatendo as críticas a sua gestão. “São críticas da era da transparência radical e das mídias sociais. É ótima essa transparência, desde que não coloque a instituição no caos.”
Para ele, o comprometimento acima de 80% do orçamento com a folha de pagamento não pode ser tratado como um custo. “Não podemos cair no discurso de que salário em instituição de ciência é custo. O principal pilar da (Embrapa) é o cérebro do pesquisador e temos de desmistificar isso”.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (Sinpaf) rebate Lopes. Edson Somensi, vice-presidente da entidade, diz que não há debate com os servidores da estatal.
O Estadão / Broadcast conversou na última semana com pesquisadores da Embrapa sobre a crise interna da empresa. O clima é de medo com possíveis represálias. Sem se identificar, muitos deles comparam a Embrapa a universidades públicas. “A Embrapa não demanda pesquisadores; os pesquisadores têm suas próprias demandas. Isso é para a universidade e não pode ocorrer em uma empresa que precisa dar resultados”, disse um dos pesquisadores, que participou da fundação da Embrapa. “A crise é brutal.”
A diretoria prega que a reforma na estatal desenhará a Embrapa do futuro, com o foco em inovação e pesquisas em áreas nas quais grandes companhias não atuam. “Não faz sentido que Embrapa cumpra o papel do setor privado cumpre muito bem”, diz o presidente (O Estado de S.Paulo, 21/1/18)
Feijão transgênico opõe estatal e pesquisadores
Maurício Lopes, presidente da Embrapa, durante entrevista ao Estado
Testes de viabilidade comercial feitos até 2015 apontaram lucratividade de até 38% ante variedades convencionais, mas ação de vírus em semente pode prejudicar a empresa.
A primeira variedade de feijão transgênico no mundo resistente ao vírus do mosaico-dourado – principal praga da cultura que chega a causar até 40% de perdas nas lavouras – se tornou exemplo das divergências internas entre pesquisadores e a diretoria da Embrapa.
Após anos de estudos, a variedade foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e registrada em 2012.
Testes de viabilidade comercial feitos até 2015 apontaram lucratividade de até 38% ante variedades convencionais. A cúpula da Embrapa, porém, vetou o lançamento por temer que a ação de outro vírus não combatido na transgenia prejudique comercialmente e legalmente a empresa e seus diretores.
Memorando interno da Embrapa aponta que cerca de 20 toneladas de sementes geneticamente modificadas do feijão estão disponíveis para serem multiplicadas e distribuídas por parceiros comerciais já prospectados. O documento informa ainda que cerealistas se mostraram dispostos a empacotarem e vender os grãos.
O presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, considera o lançamento da variedade como de “alto risco” pelo fato de não ser resistente ao Carlavírus, outra praga que ataca o feijão e é transmitida pela mosca-branca, mesmo inseto vetor do mosaico-dourado. “A tecnologia precisa ser aprimorada”, disse Lopes, ao defender o desenvolvimento de uma nova variedade, mais evoluída.
Quando apelou à diretoria da estatal para que a variedade fosse liberada, Alcido Elenor Wander, chefe da Embrapa Arroz e Feijão, disse que foi desenvolvido um kit capaz de detectar com rapidez o Carlavírus. O cultivo comercial do feijão também seria viável com ações como plantio na época adequada e monitoramento do inseto vetor com controle químico em nível menor que a média de 20 aplicações de defensivo no ciclo da cultura.
As justificativas técnicas não comoveram a diretoria da Embrapa. Lopes admitiu o temor de ser acionado judicialmente no futuro. “A Embrapa não pagará multa se eu tomar decisão equivocada que gerar, eventualmente, uma ação” (O Estado de S.Paulo, 21/1/18)
'Tem de cortar na carne, não tem outro jeito', diz Maggi sobre a Embrapa
De acordo com ministro, despesas da estatal deverão diminuir até 50% após a reestruturação interna em andamento.
O ministro da Agricultura Blairo Maggi, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) “tem de cortar na carne” para enfrentar as restrições orçamentárias. Segundo Maggi, o processo de reestruturação interno, com redução de unidades e de cargos, deve diminuir as despesas da estatal em até 50%.
Maggi citou o projeto em tramitação no Congresso de criação da EmbrapaTec, um braço privado da empresa, como uma das formas de captar recursos extras. Ele revelou que luta para que o valor arrecadado pela União com empreendimentos imobiliários na área onde se localiza hoje a Ceagesp, na capital paulista, vá para a Embrapa. Leia, a seguir, a entrevista.
Como avalia a crise da Embrapa, com o corte de orçamento e divergências internas?
Quando estava no Senado, várias vezes alertei o Maurício (Antônio Lopes, presidente da Embrapa) de que a Embrapa vivia dos louros do passado, mas que me preocupava o futuro. Ao chegar aqui (no Ministério da Agricultura), não podia fazer diferente a não ser propor mudanças. Tínhamos a diretoria antiga que não concordava com as mudanças e, obviamente, tivemos de esperar a troca da diretoria. O presente não pode ser diferente em termos de investimento, porque temos uma situação econômica complicada. A Embrapa tem tempo e inteligência para pensar o futuro. No dia que voltarmos a ter orçamento para investimentos, a Embrapa vai saber aonde quer chegar e quanto isso vai custar. Toda a celeuma, com os artigos publicados, retrata o que tenho dito, só que de forma contida, dentro de casa.
Parece haver uma crise maior na Embrapa, que não produz como antes. A reclamação dos pesquisadores é que, antigamente, a Embrapa os norteava e, agora, cada um faz o que quer.
O que os pesquisadores reclamaram para mim é que a burocracia é tão grande que até parece que fazer pesquisa atrapalha essa burocracia. Isso demonstra que tem um engessamento, sim. Quando o produtor olha para a Embrapa de hoje, sente falta da do passado, porque lá atrás ele foi beneficiado. Deveríamos ter a Embrapa como ponto de alta tecnologia, para competir com as grandes empresas. É o desejo, mas não temos condição para isso. Uma alternativa é a criação da EmbrapaTec, um braço comercial e mais ágil para a gente fugir um pouco das questões.
Assim como outras pastas, o orçamento da Embrapa caiu...
Não tem dinheiro. Veja a situação do País.
Isso não prejudica a Embrapa, com cortes?
Vamos cortar cargos, reduzir unidades. Esperamos reduzir em até 50% esses valores. Tem de cortar na carne, não tem jeito. Tenho um plano: o empreendimento onde é a Ceagesp, em São Paulo, vai mudar de lugar. É uma área que vale até R$ 6 bilhões. A intenção é fazer um empreendimento de tecnologia e, dentro do governo, tenho conversado que, se essa coisa andar, esse patrimônio que é da União serviria para um fundo imobiliário, cujos recursos com aluguéis e ganhos poderiam ser direcionados à Embrapa (O Estado de S.Paulo, 21/1/18)
A Embrapa envelhecida – Por Celso Ming
A empresa virou referência em pesquisa agropecuária e participou ativamente da consolidação do agronegócio brasileiro, mas precisa admitir que já não é mais a mesma.
Muita coisa no setor público lembra um verso de Belchior cantado por Elis Regina: “O passado é uma roupa que não nos serve mais”. É, por exemplo, o caso da Embrapa.
Criada em 1973, a Embrapa cresceu, virou referência em pesquisa agropecuária e ganhou posição de destaque na consolidação do agronegócio brasileiro. Escreveu uma história de orgulho, mas agora está fragilizada porque se nega a admitir que não é mais a mesma.
No último dia 5, o sociólogo Zander Navarro, ainda como pesquisador da Embrapa, fez críticas aos rumos da empresa, em artigo no Estadão. Apontou excessos, de burocracia e de pesquisas em desenvolvimento, mais de 1,1 mil. Dias depois, foi demitido, sem justificativa pública. Entre os gestores da estatal, circulou documento em que o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, alegou “comportamento irresponsável e destrutivo” por parte de Navarro.
Desde o tempo dos profetas do Antigo Testamento sabe-se que o corporativismo não gosta de críticas e quase sempre se defende com atitudes autoritárias. O vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro de Camargo Neto, é um dos que denunciam o comportamento: “A Embrapa, tão elogiada no passado, agora acha que não deve prestar contas para a sociedade”. Para ele, o artigo teve o mérito de expor graves problemas.
Já havia sinais de alguns desses problemas por aí. Em entrevistas recentes, o próprio presidente da Embrapa admitiu que o desenvolvimento da pesquisa agropecuária do Brasil ficara para trás e recomendou que a empresa encontre novas fontes de financiamento para não depender só de verbas públicas. O orçamento da empresa, de R$ 3,3 bilhões por ano, provém do Tesouro. Hoje, cerca de 70% da receita vai para o pagamento dos funcionários, dos quais apenas 45% são pesquisadores e técnicos.
Especialista na área agro, o economista José Roberto Mendonça de Barros adverte que as críticas de Navarro têm grande importância, ainda que possam ter fugido do tom. E acrescenta que o maior problema da Embrapa é de governança. “A empresa tem história respeitável, mas precisa assumir novas prioridades. Mantém número excessivo de trabalhos teóricos, que deveriam ser das universidades, mas se afasta das pesquisas aplicadas, seu verdadeiro objetivo. É preciso repensar o incentivo aos pesquisadores.”
O professor da Faculdade de Economia da USP Decio Zylbersztajn admite que a Embrapa já não é a mesma, mas não pode ser apontada como origem dos males da pesquisa no agronegócio brasileiro. Para ele, a Embrapa é vítima de problema mais amplo: a falta de uma política nacional de incentivo à pesquisa. Essa é a principal razão pela qual a rede pública de ensino superior não produz estudos convergentes que tenham alguma relevância internacional.
O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, um dos criadores da Embrapa, não quer acirrar os ânimos: “Sou bombeiro, que procura apagar o incêndio antes que se espalhe”. Para ele, as críticas podem restringir o fôlego de que a empresa precisa para avançar.
Resta saber se evitar o debate e punir autoritariamente os críticos não produzem efeito contrário: em vez de acabar com os focos de fogo, jogam mais lenha na fogueira.
E agora, dólar?
Nos 14 dias úteis de janeiro (até a última sexta-feira), as cotações do dólar em relação ao real caíram 3,45%. Parte desse tombo aconteceu em praticamente todos os mercados. Está relacionado às incertezas sobre a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos do aumento do teto da dívida pública. Mas, aqui no Brasil, teve mais a ver com a entrada de dólares a partir da percepção de que a economia tem tudo para se recuperar neste ano. Mas as incertezas continuam aí, especialmente na área política (O Estado de S.Paulo, 21/1/18)