Legenda: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados(foto: Evaristo Sa/AFP)

Executivos se reúnem com Maia, e presidente da Câmara se compromete a criar grupo para debater projetos ambientais.

Após pressionar o Palácio do Planalto a adotar políticas de proteção ambiental, empresários fizeram nesta terça-feira (28) uma investida sobre o Congresso para ganhar adesão à pauta de combate ao desmatamento da Amazônia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu pela manhã com executivos de diversos ramos da economia. Ele se comprometeu a criar um grupo de deputados para debater o tema.

O grupo de empresários no início deste mês já havia enviado uma carta ao vice-presidente, Hamilton Mourão, pedindo o combate "inflexível e abrangente" ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros. Mourão atualmente preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Agora, eles pediram a Maia ajuda para barrar a devastação da floresta. O encontro teve a participação de representantes de Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Itaú, Santander, entre outras empresas e entidades.

“Foi um encontro importante, pois um grupo de empresários de setores muitos diversos, como alimentos e mineração, conseguiu apresentar falar não apenas te temas essenciais para região Amazônica, como a rastreabilidade, mas também apresentar a importância de o país criar mecanismos para priorizar uma agenda de negócios sustentáveis no pós-pandemia”, disse Paulo Hartung, presidente executivo da Iba, associação que reúne a cadeia produtiva de árvores cultivadas para fins industriais e ex-governador do Espírito Santos, que participou do encontro.

Segundo Hartung, depois do encontro com o Executivo, que foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e da reunião com o Legislativo, o grupo se prepara para um encontro com governadores dos estados que integram o Consórcio da Amazônia Legal, que reúne representantes de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima e Rondônia.

Após se reunir com os empresários brasileiros, Maia chamou deputados ligados à questão ambiental para debater pautas voltadas à proteção da Amazônia e combate ao desmatamento ilegal.

Na semana passada, Maia já havia aventado na semana passada a possibilidade de criar uma comissão para acompanhar as ações do governo em relação ao ambiente e medidas contra o desmatamento. Maia disse aos empresários que vai criar o colegiado.

Segundo o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e participou da reunião, a ideia é apresentar a Maia propostas prioritárias para que a Casa aborde.

Maia reuniu cinco deputados nesta tarde. Eles formarão um grupo informal para auxiliá-lo na agenda ambiental da Câmara. Agostinho, que participou da reunião com os executivos, fará parte do colegiado.

Além dele, Maia convidou também Enrico Misasi (PV-SP) e Alessandro Molon (PSB-RJ), mais ligados à causa ambiental, e Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG), mais ligados ao agronegócio.

Atualmente, duas propostas consideradas importantes na Câmara estão paradas esperando consenso.

Trata-se dos projetos que abordam o licenciamento ambiental e a regularização fundiária. Este último foi tema de uma MP que perdeu a validade sem ser votada na Câmara e foi transformada em projeto de lei, que ainda aguarda votação.

As duas propostas, que são cobranças dos empresários, devem entrar na lista de prioridades da Câmara para que as conversas sejam retomadas em busca de consenso.

Caberá a esse grupo de deputados formular e entregar a Maia uma lista de projetos considerados mais importantes para a proteção do meio ambiente e para a economia sustentável no país. Os deputados também poderão sugerir novas propostas para avançar nos temas.

Eles também deverão conversar com os líderes buscando consenso para colocar os textos em votação no plenário.

“A ideia é construir uma agenda que sinalize para o setor econômico que o futuro tem que ser mais sustentável”, afirmou Agostinho.

André Nassar, presidente-executivo da Abiove e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, afirmou que uma das principais preocupações em relação ao desmatamento ilegal é a regularização fundiária.

"Tem duas questões que nos preocupam sobre o desmatamento ilegal. Existe o desmatamento ilegal associado às áreas que são públicas, às áreas não destinadas, então ele está associado à grilagem e à invasão", afirmou.

"Parte disso evidentemente está relacionado à questão da regularização fundiária porque muitas vezes não decorreu de invasão, decorreu de ocupações que são antigas e aí tem que ser feita a regularização fundiária", disse Nassar.

Segundo ele, há preocupação grande das cadeias exportadoras com desmatamento ilegal nas propriedades privadas.

Nassar afirmou que, apesar de estudos mostrarem que o número de desmatamento ilegal nessas propriedades é pequeno, a existência desse número coloca em dúvida a credibilidade da legislação e o produto brasileiro.

Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), afirmou que a transparência sobre de onde vêm os produtos brasileiros não é mais apenas uma preocupação do agronegócio, mas toda a economia brasileira.

"De uma forma geral, a economia brasileira acordou para o tema", afirmou.

"Hoje isso não é um tema exclusivo do agro, é um tema que perpassa todas as cadeias e o importante é isso, a gente enxerga que acordou, o movimento empresarial é a prova disso e que a gente possa coordenar agendas que venham de agora em diante na forma de um movimento coletivo onde a gente possa colocar junto todos os setores governamentais e da sociedade", disse (Folha de S.Paulo, 29/7/20)

Câmara deve criar grupo de trabalho para pautas sustentáveis 

Legenda: Um pedido está em discussão na Câmara, sobre um dispositivo sustentável para novas linhas de crédito Foto: Gabriela Biló/Estadão

Movimento, que enviou comunicado ao vice-presidente Mourão pedindo providências quanto à questão ambiental, conversou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, na manhã desta terça-feira.

Depois de reunião de empresários na manhã desta terça-feira, 28, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os parlamentares se comprometeram a criar criar um grupo de trabalho para acompanhar e fazer avançar pautas de cunho sustentável, de acordo com a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, e outras lideranças do setor empresarial que participaram do encontro;

“Se não colocarmos de maneira organizada a agenda ambiental, vamos perder um campo de atuação muito importante”, falou, em entrevista coletiva virtual concedida após o encontro, a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi.

A conversa com Rodrigo Maia, ainda segundo Marina, foi objetiva e faz parte de um longo caminho. O mesmo grupo já fez uma primeira reunião com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e ainda terá conversas com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, Augusto Aras, Procurador Geral da República, e Dias Toffoli, atual ministro presidente do STF. 

Esse grupo de empresários é o mesmo que enviou a Mourão uma carta cobrando providências do governo em relação ao avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, assinada por presidentes de grupos como Itaú, Klabin e Marfrig. E o movimento vem ganhando cada vez mais força. Se a carta inicial tinha 38 assinaturas, o grupo já conta agora com 61 empresas.

Reinvenção da economia

Também presente no encontro desta terça-feira, Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), ressaltou que existe um pedido do grupo, e que está em discussão na Câmara, sobre um dispositivo sustentável para novas linhas de crédito, eventualmente concedidas pelo Executivo e pelo Congresso. As empresas precisariam adotar critérios ambientais positivos para terem acesso às verbas. “É importante que tenham requerimentos de cumprimento de regras acerca da economia verde. Precisamos aproveitar o momento de reinvenção da economia nacional, na saída da crise pós-pandemia, para irmos em busca de uma economia mais inclusiva, com todos os setores”, fala. 

Outro ponto abordado na reunião foi a transparência em relação às políticas de rastreamento de produtos, tanto por parte do governo quanto das empresas. Esse rastreio funciona da seguinte forma: as empresas checam se os fornecedores de determinados materiais adotaram medidas sustentáveis do ponto de vista ambiental. Além disso, segundo Brito, é preciso avaliar, também, se houve intermediários na cadeia de produção, ou seja, se o fornecedor comprou algo de produtores que não sigam a legislação brasileira. 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, diz que o sistema de rastreamento não é infalível, mas sempre pode ser aprimorado, para que, cada vez mais, haja uma menor possibilidade de erro. “Nós estamos falando de setores em que cada empresa às vezes tem 10 mil fornecedores. O sistema vai passando por aprimoramento, não é infalível. Mas uma coisa é estar parado, outra coisa é estar se aprimorando”, explica. “O boi, por exemplo, a primeira coisa é rastrear quem fornece, a segunda é quem forneceu o bezerro. As empresas rastreiam quem vende, mas, às vezes, vem de outro fornecedor. Dependendo do caso, pode parar de comprar daquele fornecedor por conta de alguma irregularidade”, completa. 

O presidente do Pacto Global, Carlo Pereira, afirmou que todos esses pontos são importantes para evitar políticas de desinvestimento de grandes fundos, desde soberanos até os grandes do mercado, como o BlackRock. Em junho, um grupo de quase 30 instituições financeiras globais exigiu que o governo brasileiro freasse o desmatamento, ameaçando retirar quantias investidas no Brasil caso isso não avançasse. 

“O desinvestimento vai continuar se as empresas estrangeiras não virem transparência no Brasil. Os grandes fundos têm cada vez mais capacidade de fazer análise de governança mais severa. A pressão vai aumentar cada vez mais”, diz Pereira. “Se não tiver resposta adequada, vai ter evasão de recursos.” 

Nova reunião

Após o encontro com os empresários, Rodrigo Maia convocou uma reunião com parlamentares ainda nesta terça-feira  para tratar da construção de uma agenda ambiental no Congresso. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que coordena a frente ambientalista, estava entre os participantes da conversa com os empresários. "Esse grupo de empresários agora pediu ao Rodrigo Maia para implementar uma agenda ambiental aqui no Congresso para combater os crimes ambientais no País. Na minha visão, a grande novidade é que os bancos entraram de cabeça nisso, porque estão sentindo que os investidores externos estão retirando dinheiro daqui", disse Agostinho.

Para o parlamentar, Rodrigo Maia "sabe que o combate ao desmatamento não é papel da Câmara, e sim política pública que o governo precisa fazer". "Tem algumas medidas que o Congresso pode tomar, uma medida muito importante foi o Protocolo de Nagoia, recente, e, no ano passado, o pagamento de serviços ambientais. Essas medidas ainda dependem de aprovação no Senado, mas tem uma série de medidas na Câmara que podemos avançar, notadamente de combater a impunidade pelos crimes ambientais. Precisamos avançar nessas medidas."

A grande questão agora, na visão de Agostinho, é "encontrar uma janela" durante a pandemia da covid-19 para colocar itens da agenda ambiental em votação. "A grande questão agora é propor essa agenda e encontrar uma janela de oportunidade e para a gente poder votar essas propostas. Na pandemia, a Câmara está sendo muito demandada, tem uma agenda pesada de projetos, tem o debate da reforma tributária. A ideia é encontrar uma agenda para a gente poder votar essa matérias. Eu acho muito possível, muito factível que a gente possa avançar nisso", defendeu. Na semana passada, Maia citou dois projetos que tramitam na Casa e que, segundo ele, estão com o debate avançado que é a regularização fundiária e o licenciamento ambiental (O Estado de S.Paulo, 29/7/20)