Estados Unidos sancionam Alexandre de Moraes e sua rede de apoio

Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes Foto Beto Barata PR

Um terremoto político e diplomático que expõe o Brasil. Foto reprodução Instagram

Por Paula Sousa

De vistos cancelados à aplicação da Lei Magnitsky, Washington transforma o ministro do STF em alvo internacional, atingindo familiares, auxiliares e aliados. As consequências internas e externas revelam um cenário sem precedentes na história recente do Brasil.

O Brasil se vê no centro de um conflito internacional que pode redefinir suas relações políticas e institucionais. Alexandre de Moraes, ministro do STF e protagonista da cena política nos últimos anos, foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos sob acusações de graves violações de direitos humanos.

A decisão não se restringiu a ele. Sua esposa, Viviane, a holding patrimonial Lex Institute, o escritório de advocacia da família e auxiliares próximos também foram incluídos no pacote de sanções da Lei Global Magnitsky. Esse instrumento jurídico que permite congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano para pessoas acusadas de corrupção e perseguição política.

Esse acontecimento coloca o Brasil em uma situação sem precedentes: um ministro da mais alta corte do país é visto como pária internacional, responsabilizado por violações dos direitos humanos, práticas de censura, prisões arbitrárias e perseguição contra adversários políticos.

O início da ofensiva: revogação de vistos como aviso político

A primeira ação tomada pelos EUA foi a revogação de vistos de aliados diretos de Moraes, como Jorge Messias, José Levi, Benedito Gonçalves, Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Tamai Rocha. Apesar de parecer apenas um gesto diplomático, a revogação de vistos é um alerta significativo: afeta não apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também suas famílias, limitando deslocamentos, estudos e oportunidades profissionais no exterior.

Mais do que uma punição, foi uma mensagem preventiva: qualquer pessoa que se associe à estrutura de poder de Alexandre de Moraes pode pagar um alto preço. O recado foi dado: os EUA não mirariam apenas o ministro, mas em toda a rede que o sustenta.

Escalada: Moraes, esposa, filhos e holding sob a Lei Magnitsky

A ofensiva ganhou corpo quando o Departamento de Estado e o Tesouro incluíram Alexandre de Moraes na lista da Lei Global Magnitsky.

A inclusão de Moraes significa que qualquer bem ou ativo vinculado a ele nos Estados Unidos, ou em instituições financeiras que operem com o sistema americano, está automaticamente bloqueado. Mas a sanção foi além: atingiu sua esposa, a holding familiar Lex Institute e o escritório de advocacia da família, amparada na chamada regra dos 50% da OFAC — dispositivo que estende as penalidades a qualquer empresa em que o sancionado detenha participação majoritária.

Na prática, os bens e transações da família Moraes no exterior ficam paralisados, enquanto seu nome passa a integrar uma lista internacional de violadores de direitos humanos.

A ironia é forte: Moraes, que no Brasil ordenou bloqueios de bens e punições contra parentes de opositores, agora vê sua própria família sujeita ao mesmo tipo de sanção — porém aplicada pela nação mais poderosa do mundo.

O segundo escalão também punido

Os EUA deixaram claro que a pressão não se limitava apenas ao topo. Auxiliares, advogados e juízes próximos a Moraes também foram atingidos, estabelecendo uma estratégia de cerco progressivo. Ao sancionar não apenas o ministro, mas também o “andar de baixo”, Washington cria um efeito de isolamento: qualquer futuro colaborador pensará duas vezes antes de se associar a ele, temendo sanções que podem comprometer sua vida pessoal e profissional.

Esse é um dos pontos mais sensíveis da ofensiva: o impacto psicológico e político. Moraes passa a ser visto como um risco para quem o acompanha de perto, o que enfraquece sua rede de apoio e dificulta a manutenção de sua autoridade.

Declarações oficiais: a contundência da linguagem americana

O caráter inédito da crise ficou ainda mais evidente na forma como autoridades americanas se pronunciaram. Em linguagem dura, sem o habitual verniz diplomático, Washington municiado de provas robustas, deixou claro publicamente de que Moraes é um violador de direitos humanos:

• Marco Rubio: “Os Estados Unidos estão sancionando uma rede de apoio fundamental ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e sua holding, o Lex Institute. Que isso sirva de alerta: vocês serão responsabilizados.”

• Departamento de Estado: “O presidente Trump e seu governo se opõem firme e enfaticamente ao complexo de perseguição e censura do juiz Moraes. Essa rodada de sanções é um claro alerta aos cúmplices da campanha obscura contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores.”

• Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental: “Os Estados Unidos continuarão a proteger seus interesses nacionais, mirando aqueles que apoiam Moraes, sancionado pelo programa Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos.”

• Secretário do Tesouro, Scott Bessent: “Moraes é responsável por censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Departamento do Tesouro continuará a ter como alvo indivíduos que fornecem apoio material a ele.”

Em termos diplomáticos, essas declarações equivalem a um rompimento simbólico: um magistrado de um país aliado é exposto publicamente como inimigo da liberdade.

O impacto político e diplomático para o Brasil

O impacto interno é devastador. Moraes e seus familiares enfrentam agora o peso do isolamento internacional. Seus aliados carregam o estigma de serem cúmplices de um “violador de direitos humanos”, o que pode afetar carreiras e reputações.

Politicamente, a mensagem dos Estados Unidos atinge diretamente o equilíbrio institucional no Brasil. Combatendo a perseguição que Moraes promoveu contra empresas e cidadãos americanos.

No campo diplomático, abre-se uma fissura grave: nunca antes um ministro do STF havia sido alvo de sanções dessa magnitude. O Brasil passa a enfrentar o desafio de explicar à comunidade internacional por que um de seus principais magistrados foi enquadrado por violações de direitos humanos.

O caso Alexandre de Moraes extrapolou as fronteiras do debate interno. Hoje, ele é visto pela maior potência do planeta como um violador de direitos humanos, alvo de sanções internacionais e responsável por práticas de censura e perseguição política.

As medidas impostas pelos EUA — revogação de vistos, inclusão na Lei Magnitsky, bloqueio patrimonial e sanções a familiares e aliados — representam um terremoto político e diplomático de consequências ainda imprevisíveis.

Mais do que um embate pessoal, o episódio revela uma crise institucional que coloca em xeque a credibilidade do Judiciário e o futuro da democracia brasileira.

A mensagem que chega ao Brasil é direta: ninguém está acima da lei internacional, nem mesmo os ministros da Suprema Corte.

O governo dos Estados Unidos deixou claro, estão apenas começando (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista. 23/9/25)