Etanol: Fala de Maggi sobre taxa de importação cria insegurança jurídica

O setor sucroenergético do Brasil avalia que declarações do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sobre a possibilidade de o Brasil acabar com uma taxação sobre etanol importado criam insegurança jurídica, mas a aposta ainda é de que a medida será mantida, segundo associações do segmento.

Na terça-feira, durante evento em Brasília, Maggi disse que o governo avalia acabar com uma taxa de 20 por cento sobre o biocombustível importado, algo que poderia ajudar a reabrir o mercado dos Estados Unidos à carne bovina brasileira.

A fala até mexeu com os preços futuros do açúcar bruto na Bolsa de Nova York, que renovaram mínimas na sessão de terça-feira.

Aprovada em agosto e colocada em prática em setembro do ano passado, a taxa de 20 por cento sobre o etanol importado, para volumes que excederem 600 milhões de litros ao ano, afeta principalmente os EUA, principais exportadores do biocombustível ao Brasil. Inicialmente, a medida teria validade de 24 meses.

"A fala (de Maggi) foi ruim, pois cria instabilidade jurídica --as cotas foram estabelecidas para um período de dois anos e não houve nenhuma conversa com o setor a respeito", afirmou à Reuters o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha.

"Esperamos que seja mantido o modelo implementado em setembro."

Na mesma linha, a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabet Farina, disse que a entidade "recebeu com muita surpresa" as declarações do ministro da Agricultura.

"Definitivamente não se esperava que isso acontecesse... A mudança de regra tão precoce para uma medida transitória é surpreendente. Qual é a consequência? Cria insegurança jurídica no setor. Isso não coaduna com o RenovaBio, cujo processo de regulamentação já está acontecendo", acrescentou, mencionando a Política Nacional de Biocombustíveis, sancionada no fim de 2017.

Para ela, é necessária uma "conversa" com Maggi para se entender exatamente o que o ministro quis dizer com as declarações.

A presidente da Unica também defendeu que não é possível atribuir apenas à taxação da importação de etanol a alta nos preços do biocombustível ao longo do segundo semestre. "São vários fatores", comentou.

As importações de etanol pelo Brasil cresceram 121 por cento em 2017 na comparação com 2016, segundo dados do Ministério da Agricultura. As compras se concentraram no primeiro semestre, graças a uma arbitragem favorável para se trazer o produto do exterior (Reuters, 17/1/18)

Maggi usa etanol de moeda de troca para acabar embargo da carne nos EUA

Nesta terça-feira (16), poucas horas após divulgação do governo federal de que estuda retirar outra vez a taxação sobre o etanol importado dos EUA, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa 70 mil produtores no país, reagiu e classifica de descabida essa movimentação liderada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A entidade denuncia que a ação trata-se de uma visível manobra de moeda de troca para tentar negociar com o governo estadunidenses o fim da suspensão pelos EUA de importações de carne do Brasil, iniciada desde o ano passado após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.  

A Feplana classifica ainda de falacioso os motivos alegados por Maggi para justificar tamanha retrocesso e prejuízos à cadeia produtiva de cana brasileira. O ministro disse hoje à imprensa de que não faz muito sentido a proteção ao etanol brasileiro devido os preços da gasolina que ficaram maiores, sendo acompanhados pelo etanol. Contudo, a entidade lembra que a questão do preço da gasolina está ligado à variação do mercado global do petróleo, não tendo relação com o etanol, cujo também sofre quando o preço cai. Atualmente, o barril do petróleo voltou a ser vendido por quase US$ 70, elevado nível praticado antes do colapso em 2014.

"Portanto, é fragrante essa intenção de prejudicar o etanol do Brasil para talvez conseguir restabelecer a entrada da carne brasileira nos EUA", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Ele ressalta que o nome disto é moeda de troca. O dirigente entende que não é o papel de ministro de Estado prejudicar um segmento da agropecuário nacional em benefício de outro, atendendo ainda o interesse de países/produtores estrangeiros em prejuízo aos produtores brasileiros, sobretudo porque a solução para a questão diz respeito à sanidade da carne e à diplomacia.

Além do mais, Andrade Lima lembra que mesmo com a taxação de 20% do excedente do etanol de milho dos EUA que entra no Brasil, sobretudo na região Nordeste, sem nenhum critério, o seu preço continua alto, com ou sem a taxação, uma vez que a padronização é feita pelo preço da gasolina. "E esse etanol americano tem chegado no NE em plena safra, retirando o mercado dos fornecedores da localidade e de outras regiões brasileiras, gerando prejuízo para toda cadeia nacional em benefício da estrangeira", frisa a Feplana. Ademais, a entidade critica o antagonismo  do governo americano que é contra tal taxação, enquanto, por outro lado, não retira a taxação do açúcar para entrar no seu mercado interno.  

A entidade aproveita para lembra ainda da qualidade inferior do etanol de milho estadunidense e que ele é subsidiado pelo governo americano, diferente do etanol brasileiro à base de cana de açúcar. "O governo dos EUA faz de tudo para proteger o seu produtor nacional, enquanto é bem agressivo nos mercados externos. Acredito que é dever do governo do Brasil defender também o seu produtor e que o ministro Blairo tem agido nesta direção. Portanto, é possível que ele tenha sido mal interpretado, ou induzido a algum erro no posicionamento adotado hoje junto à mídia, já que anteriormente defendeu e ajudou o setor canavieiro na conquista da retomada da atual taxação, a qual foi decidida pela Camex em 2017 (Assessoria de Comunicação, 17/1/18)

Agora Maggi diz que rever taxa de etanol importado depende de estudos

O Ministério da Agricultura disse nesta quarta-feira que o ministro Blairo Maggi só admite “hipótese” de rever a taxação do etanol importado se estudos, já encomendados pela pasta, “demonstrarem tecnicamente que a medida não mais se justifica”.

A declaração ocorre um dia após Maggi comentar, durante evento em Brasília, que o governo avalia acabar com a taxa de 20 por cento sobre o biocombustível vindo de fora, algo que poderia ajudar a reabrir o mercado dos Estados Unidos à carne bovina brasileira.

“Nenhuma decisão será tomada sem antes ser debatida exaustivamente com todo o setor e só depois encaminhada para deliberação junto à Camex (Câmara de Comércio Exterior), respeitando todos os trâmites legais”, destacou o Ministério da Agricultura em nota no seu site.

A declaração de Maggi foi mal recebida pelo setor sucroenergético brasileiro. Representantes disseram à Reuters nesta quarta-feira que cria insegurança jurídica e foge ao estabelecido inicialmente, de que a taxa de 20 por cento, para volumes superiores a 600 milhões de litros por ano, valeria por 24 meses.

O comentário do ministro mexeu até com os preços futuros do açúcar bruto na Bolsa de Nova York, que renovaram mínimas na sessão de terça-feira.

“Desde que assumiu a gestão do Ministério da Agricultura, o ministro Blairo Maggi tem demonstrado por suas ações ser um defensor intransigente do produtor. A taxação de 20 por cento sobre o etanol importado dos Estados Unidos foi um exemplo de medida para atender o setor em um momento crítico para os produtores brasileiros”, acrescentou a pasta.

As importações de etanol pelo Brasil cresceram 121 por cento em 2017 na comparação com 2016, segundo dados do Ministério da Agricultura. As compras se concentraram no primeiro semestre, graças a uma arbitragem favorável para se trazer o produto do exterior (Reuters, 17/1/18)