Eunício cogita devolver MP que barra refinanciamento de dívidas rurais

Governo editou Medida Provisória depois que Congresso derrubou veto do presidente Michel Temer.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), cogita devolver ao governo a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para restringir as renegociações de dívidas rurais. O emedebista afirmou nesta terça-feira (26) que vai estudar o projeto e avaliar o encaminhamento que deve ser dado ao texto.

Se for devolvida sem a análise e a votação pelos parlamentares, a medida perderá a validade após um prazo de quatro meses.

A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e está prevista no regimento interno da Casa. Eunício pode impugnar proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou ao regimento. Em 2015, o então presidente do Congresso Renan Calheiros (MDB-AL) devolveu MP da então presidente Dilma Rousseff.

A edição da MP, publicada nesta segunda-feira (25), é mais uma tentativa do governo de barrar o refinanciamento de dívidas rurais, com descontos que levariam a um impacto orçamentário estimado em R$ 17 bilhões.

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, no início deste ano, o programa de renegociação de dívidas permitiria que produtores de todo o país pudessem renegociar suas dívidas para quitá-las com bancos públicos.

Em abril, Temer vetou dispositivos do projeto. Porém, um descuido do governo fez com que todos os vetos do presidente ao texto fossem derrubados, mantendo o formato original do texto.

Isso ocorreu porque o governo havia concordado em manter a validade de alguns trechos da matéria, mas os vetos acabaram indo à votação em bloco, com análise única de todos os dispositivos ao mesmo tempo. Dessa forma, todos os trechos vetados foram mantidos, inclusive os que o Palácio do Planalto precisava derrubar.

Com a edição da MP nesta semana, o governo limitou a renegociação das dívidas somente aos pequenos agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) do Norte e Nordeste.

“O plenário é quem decide. O governo não teve voto para manter o veto, caiu o veto. Eu posso devolver a MP. O que eles não podem é: derrubado um veto, mandar a MP invertendo [o que não foi vetado]. Mas eu vou analisar com calma, nada açodado”, disse Eunício.

A possível devolução da MP colocaria em confronto o Congresso e o Ministério da Fazenda, que tenta ajustar o orçamento e reduzir despesas. Em ano eleitoral, o Legislativo vem aprovando medidas que ampliam os gastos da União.

Para o presidente do Congresso, o governo “comeu mosca” ao deixar que todos os vetos do presidente fossem derrubados. Na MP, Eunício quer avaliar se o governo apenas reverteu medidas que não conseguiu barrar na análise de vetos.

“Eu acho que eles não são burros o suficiente para não terem mandado outras coisas dentro [da MP]”, afirmou (Folha de S.Paulo, 27/6/18)