17/12/2018

Fazenda defende venda direta de etanol do produtor para os postos

A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex(que funcionam com os dois tipos de combustível). A conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.

Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país. O texto não sugere mudanças na comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser realizada pelas distribuidoras.

Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso.

Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores. “Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.

O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.

Segundo o Ministério da Fazenda, os contratos de exclusividade prejudicariam a venda direta de etanol do produtor, limitando-as apenas aos postos de “bandeira branca”. Para a pasta, a liberação da venda direta, com incidência total de PIS/Cofins na produção, geraria novos arranjos comerciais e aumentaria a concorrência e a eficiência do mercado.

Os debates em torno da venda direta de combustível dos produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções para baratear os preços na bomba. Ontem (13), um grupo de trabalho da ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etano (Agência Brasil, 14/12/18)

Etanol: ANP aceita venda direta, mas quer briga – Por Cláudio Humberto

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) avalizou sentença do seu Grupo Técnico reconhecendo o direito das usinas de venderem etanol direto aos postos. Mas a ANP deu outra na ferradura, para alegrar o lobby das distribuidoras, que atuam como atravessadoras: negou-se a abrir mão das manobras que há três meses impedem o cumprimento da sentença da Justiça Federal da 5ª Região que autoriza a venda direta.

Cartório cartelizado
Resolução da ANP, de 2009, obriga produtores de etanol, gasolina e diesel a entregarem seus produtos para as distribuidoras.

Os vilões do mercado
Sob os auspícios da ANP, distribuidores são os que mais ganham no setor de combustíveis: atravessadores, impõem o preço que querem.

Fazendo vergonha
O Grupo de Trabalho da ANP, que reconhece o direito de venda direta, apenas recomendou a revisão da respectiva questão tributária (Jornal de Uberaba, 16/12/18)

Federação diz estar preocupada com decisão da ANP sobre venda direta

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa o setor da revenda no país, manifestou em nota nesta sexta-feira sua preocupação em relação à decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de recomendar a autorização da venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis.

A Fecombustíveis aponta várias questões que preocupam o setor de revenda, desde a infraestrutura e logística das usinas para conseguirem entregar o etanol em todas as regiões do país, à qualidade do produto, além do risco do aumento da sonegação de impostos. Na última quinta-feira, a ANP em nota técnica concluiu não existir nenhum óbice para a venda direta do etanol pelas usinas. Mas, para a medida entrar em vigor, a ANP terá de publicar uma resolução. Esta, por sua vez, depende ainda de o Ministério da Fazenda decidir como será feita a arrecadação de impostos como PIS/Cofins e ICMS, que hoje é feita via distribuidoras.

A compra direta de etanol pelas usinas só poderá ser feita se regulamentada por postos de bandeira branca, que não tenham contratos com distribuidoras."Não podemos, na iminência da mudança de governo quando se almeja colocar o país de volta ao equilíbrio, concordar com uma medida que possa criar distorções tributárias, com perdas de arrecadação ao Estado e, além disso, traga retrocesso ao país, diminuindo a participação do etanol na matriz veicular", destaca a Fecombustíveis.

De acordo com a Fecombustíveis, a a ANP não levou em consideração na sua decisão os argumentos dos principais agentes do setor, que atuam na venda de etanol, como os produtores de etanol por meio da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os interesses das usinas do Centro-Sul do país; da Plural, que reúne as maiores distribuidoras de combustíveis, assim como a Federação Brasilcom, representante das pequenas e médias distribuidoras, e a Fecombustíveis (postos de combustíveis).

Segundo a Fecombustíveis, o etanol é o produto mais vulnerável em relação às fraudes tributárias. "A grande preocupação é a falta de percepção da ANP e de demais entidades do governo de que a venda direta possa trazer graves consequências logísticas, como o fim do consumo nacional de etanol, regionalizando a comercialização do biocombustível", destaca a Fecombustíveis.

A Federação explica que existem duas regiões produtoras de etanol a Centro-Sul e a Nordeste. A região Centro-Sul é responsável pela produção de cerca de 90% do etanol nacional, enquanto que a região Nordeste produz etanol nos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, atendendo a demanda local. A Fecombustíveis argumenta que na entressafra o Nordeste não teria estoque suficiente para atender aos mercados regionais. Desta forma, a a região Centro-Sul é responsável pelo abastecimento nacional. E destaca: "Este modelo eficiente de logística é viável devido ao modelo instalado pelas distribuidoras em larga escala, que permite transportar etanol e outros combustíveis de uma região para outra (ida/volta) (O Globo, 14/12/18)

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