Filipinas suspendem importação de carne suína por 60 dias

Filipinas justificaram medida de salvaguarda contra o Brasil na necessidade de recuperação de preços no mercado local — Foto Getty Images

Medida entrará em vigor no dia 24 de novembro, ou 15 dias após a publicação da ordem do Departamento de Agricultura do país.

O Departamento de Agricultura das Filipinas informou nesta segunda-feira (9/11) que impôs a suspensão, por 60 dias, de carne suína e alguns produtos à base da proteína, a fim de ajudar produtores locais a se recuperarem de preços baixos provocados, segundo o governo local, pelo aumento das importações. A medida entrará em vigor no dia 24 de novembro, ou 15 dias após a publicação da ordem do Departamento de Agricultura do país, segundo a agência oficial de notícias filipina.

A decisão deve afetar negativamente os embarques brasileiros de carne suína. As Filipinas são o principal comprador externo do produto do Brasil, com 26,3% das exportações, ou 392,9 mil toneladas em 2025. Na sequência estão China, com 10,7% das exportações brasileiras da carne, e Chile, com 7,9%.

Contudo, da produção brasileira de carne suína, apenas cerca de 27% vai para exportação. A maior parte, 73%, é comercializada no mercado doméstico.

O Brasil é o terceiro maior exportador global de carne suína, atrás de Estados Unidos e União Europeia. Já as Filipinas são o quinto maior importador global de carne suína, depois de México, Japão, China e Reino Unido.

Pela ordem do Departamento de Agricultura que determina a suspensão, estão impedidos de entrar no país carne suína fresca, refrigerada e congelada, presunto, paleta e cortes com osso, miúdos comestíveis, como fígados e outros, frescos, refrigerados e congelados.

A agência oficial de notícias filipina afirma que a entrada de carne considerada barata no país levou a perdas de 28 bilhões de pesos filipinos, ou mais de US$ 400 milhões. O órgão de agricultura também argumenta que, em 2025, as importações de carne suína do país aumentaram 42%, para 836,24 mil toneladas.

Em coletiva de imprensa, o secretário de agricultura das Filipinas, Francisco Til Laurel Jr., disse que o prazo de 60 dias pode ser estendido conforme as necessidades do setor, em especial tomando por base os preços pagos pela carne suína. Conforme Til Laurel, tanto os preços da carne suína produzida em granjas comerciais como de subsistência estão abaixo dos custos de produção e, se seguirem nos níveis atuais, a medida vai vigorar por mais tempo.

No fim de setembro, Til Laurel já havia dito a associações de produtores de suínos das Filipinas que vinha discutindo com o presidente do país a possibilidade de restaurar tarifas que eram aplicadas às importações antes do surto de peste suína africana no país. O Departamento propôs um incremento de 15% nas tarifas de importação para carne suína em 2027, sobre os atuais 15% aplicados sobre volumes dentro de cota e os 25% para volumes fora da cota.

Em 2028, as tarifas subiriam novamente, para 30% e 40%, segundo nota do Departamento de Agricultura.

Em paralelo a medidas comerciais, o Departamento de Agricultura filipino está trabalhando em medidas de apoio à repopulação do plantel suíno e para providenciar vacinas contra a peste suína africana, que reduziu o plantel do país.

Brasil confirma decisão

O Ministério da Agricultura confirmou a decisão das Filipinas de adotarem uma restrição à importação de carne suína. Em nota, a Pasta informou que o Departamento de Agricultura das Filipinas autorizou, por meio da Ordem nº 33/2026, uma "medida provisória de salvaguarda comercial que restringe, por 60 dias, as importações de determinados produtos de carne suína e miúdos comestíveis de diversos países fornecedores, entre eles o Brasil".

Segundo o ministério, a medida decorre de investigação preliminar das autoridades filipinas sobre os efeitos do aumento das importações na produção local. A Pasta informou ainda que "acompanha a implementação da medida, em especial a data de início, os volumes autorizados e seus possíveis efeitos sobre as exportações brasileiras".

Indústria brasileira já dava como certa adoção da medida

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, disse que as Filipinas já tinham notificado a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a abertura de processo de salvaguardas relacionado à carne suína envolvendo todos os fornecedores internacionais do produto.

A entidade já apresentou a defesa da indústria brasileira, segundo o dirigente, argumentando que o Brasil não prejudica a indústria local. Santin lembrou que as exportações brasileiras aumentaram para o país após a produção de carne suína filipina ter caído de forma expressiva há alguns anos, em virtude de um surto de peste suína africana.

“Os exportadores aumentaram as exportações para poder atender o país e não deixar a inflação aumentar. As Filipinas estabeleceram, inclusive, cotas, diminuíram tarifas, exatamente porque estavam com problema de inflação de alimentos. Nós entendemos que cabe uma análise mais ponderada do governo das Filipinas”, afirmou Santin.

Ele disse que acompanhará, entre os dias 14 e 16 deste mês, uma missão presidencial do Brasil ao país. “Esperamos que esse tema esteja na pauta, para falar da parceria que o Brasil e outros países fizeram [com as Filipinas]”, disse Santin.

O presidente da ABPA argumentou ainda que há “um grande paradoxo” na decisão, já que o consumo de carne suína aumentou no país, que produz cerca de 1 milhão de toneladas de carne suína, volume insuficiente para atender à demanda nacional. “Eles não são autossuficientes, precisam da importação”, disse Santin (Globo Rural, 9/11/26)