Governo e caminhoneiros chegam a acordo para suspender greve por 15 dias

Depois de uma reunião de sete horas, governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo nesta quinta-feira para suspender por pelo menos 15 dias a greve que atingiu o país na última semana, com o governo garantindo a subvenção do preço do diesel e reajustes a serem realizados apenas a cada 30 dias.

A proposta final, que levou pelo menos a maior parte da categoria a ceder a uma trégua de 15 dias, fará com que o governo garanta, até o final deste ano, que os reajustes do diesel sejam feitos apenas a cada 30 dias na refinaria e o governo compense as possíveis perdas da Petrobras, além de zerar a incidência da Cide sobre o diesel.

“Vai ter um preço fixo ao longo do mês. Vai haver uma diferença entre esse preço e o preço médio que a Petrobras usaria. Vamos calcular quanto a empresa deixou de faturar e vamos pagar essa diferença”, explicou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Nos momentos em que o preço cai e fica abaixo do preço fixado para o diesel na refinaria, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzir o custo do Tesouro.”

Guardia, como os demais ministros que apresentaram o acordo final, fizeram questão de afirmar que não estava havendo interferência na política de preços da Petrobras -o risco de ingerência política, pressentido pelo mercado depois da decisão de quarta-feira da empresa de reduzir o diesel em 10 por cento por 15 dias levou a uma queda de mais de 14 por cento nas ações da empresa nesta quinta-feira.

“A política de preços da Petrobras continua intacta e preservada até a refinaria. Da refinaria para frente o governo disponibiliza recursos para dar previsibilidade aos preços. Dali para frente o governo intervém. Até a porta da refinaria fica preservado”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O ministro da Fazenda calcula em 700 milhões de reais por mês a compensação que terá de ser feita pelo Tesouro à Petrobras, uma conta feita em cima do valor estimado pelo presidente da empresa, Pedro Parente, para os primeiros 15 dias de congelamento, bancados pela própria estatal.

Segundo Guardia, a Fazenda prevê um crédito extraordinário - que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso- de 4,9 bilhões até o final do ano. O valor poderá ser maior ou menor a depender da oscilação do preço do petróleo e da variação do dólar no período em que o valor do diesel ficar fixo.

O ministro explica que o crédito extraordinário não afeta o teto de gastos, que prevê a criação de despesas extraordinárias, mas afeta o Orçamento.

“Vamos ter que cancelar alguma despesa para abrir margem orçamentária, vamos ter que compensar o crédito com cortes de despesas”, disse.

O acordo com os caminhoneiros foi além da redução da Cide e do congelamento dos reajustes por 30 dias. O governo ainda se comprometeu garantir que 30 por cento da contratação dos transportes de carga pela Conab será feita com caminhoneiros autônomos, obrigar os Estados a cumprir a lei federal que proíbe a cobrança de pedágio sobre o terceiro eixo em caminhões vazios e não reonerar a folha de pagamento do setor pelo menos até 2020, além de suspender as ações judiciais contra as entidades.

No entanto, um dos pontos centrais do pedido inicial dos caminhoneiros, a isenção do PIS/Cofins, terminou ficando de fora do acordo. A confusão causada pela Câmara, aprovando uma proposta com uma compensação muito menor do que a necessária, foi usada pelo governo para convencer as entidades a deixar a negociação mais para frente, no Senado.

De acordo com uma fonte que participou da negociação, a intenção do governo é usar o PIS/Cofins como um “colchão” para garantir a compensação à Petrobras para manter os reajustes apenas a cada 30 dias e evitar cortes maiores no Orçamento.

“Cálculos feitos pela Câmara foram equivocados e contaminaram o projeto. Há disposição de discutir o PIS/Cofins, mas em outro momento. Com um erro tão grosseiro tem dificuldade de prosperar”, afirmou Marun.

A discussão, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, começou às 14h, terminou depois das 21h e foi dura e cheia de idas e vindas. Uma fonte ouvida pela Reuters explica que as entidades chegaram pedindo 90 dias de congelamento nas tarifas e que 100 por cento das contratações de transporte da Conab fossem feitas para caminhoneiros autônomos, por exemplo. Ao longo da tarde, as exigências foram diminuindo.

O governo, no entanto, saiu do encontro com uma promessa de trégua, mas não a certeza de uma desmobilização. Três das entidades não assinaram o acordo -a Associação Brasileira de Caminhoneiros Autônomos (Abcam), a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e do sindicato dos caminhoneiros de Ijuí (RS).

“Assumimos o compromisso e vamos repassar ainda hoje a íntegra para toda a categoria. Mais é a categoria que vai decidir se foi suficiente ou não”, disse Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

A greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira com o bloqueios de rodovias por todo o país, paralisou diversos setores da economia, atingiu serviços e provocou o desabastecimento de postos de combustíveis em diversas cidades.

A fonte com quem a Reuters conversou, no entanto, minimizou a representatividade das três entidades e avaliou que o governo colocou os caminhoneiros “contra a parede”. “Espero que desmobilize nos próximos dias. Se não, o que acordamos também não tem que ser cumprido”, disse.

Nesta sexta-feira, o governo reúne ainda o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do ICMS dos combustíveis. De acordo com o ministro da Fazenda, a intenção é que os Estados passem a usar um valor fixo para os combustíveis, como é feito com a Cide, e não um percentual.

“Vamos conversar com governos estaduais para tentar colocar uma base fixa na cobrança do ICMS. O ICMS é componente importante do diesel, representa 14 por cento”, disse Guardia (Reuters, 24/5/18)

Acordo com caminhoneiros custará R$ 5 bilhões

Governo terá de cortar despesas para bancar custo da Petrobras de reduzir preço do diesel.

O governo cedeu mais uma vez à pressão dos caminhoneiros e decidiu fechar um acordo que custará aos cofres da União, segundo estimativas da área econômica, cerca de R$ 5 bilhões para garantir que os reajustes de preços do diesel sejam mensais e não diários até o final deste ano.

Inicialmente, os caminhoneiros não aceitaram a proposta do governo, que só pretendia zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel.

Com o avanço dos protestos, que comprometeram a distribuição de mercadorias e combustíveis no país, a Petrobras anunciou, na quarta (23), descontos de 10% no diesel nas refinarias por 15 dias para dar tempo ao governo negociar com o setor.

Isso não foi suficiente para atender ao principal pedido dos caminheiros: a previsibilidade dos reajustes de preços. O acordo só saiu quando o governo cedeu e se comprometeu a garantir descontos de 10% por mais 15 dias –que custarão R$ 350 milhões– e assumiu subsidiar a Petrobras, que passará a fazer reajustes mensais em vez de repassar as variações de preço diariamente para as refinarias, como funciona hoje. Esse arranjo deve vigorar até o final deste ano.

O acordo não significa que o movimento será interrompido em sua totalidade já a partir desta sexta-feira, 25. Uma fração dos representantes da categoria, não subscreveu o documento do governo.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o acordo não compromete a autonomia da Petrobras em definir sua política de preço.

 “Não haverá prejuízo e isso [o reajuste mensal] terá custo [para a União]”, disse o ministro. “Os preços vão variar de acordo com as cotações do petróleo e do câmbio. Isso significa que pode subir mas também pode cair.”

O ministro estimou que será preciso contar com R$ 4,9 bilhões para fazer essa compensação para a Petrobras até o final deste ano, forma de garantir a previsibilidade de reajustes de preços para os caminhoneiros.

Guardia afirmou que o Congresso terá de aprovar um pedido de crédito extraordinário de recursos para que o acordo possa ser implementado. Para isso, a Fazenda e o Planejamento terá de indicar as fontes de receitas, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos ter de fazer cortes de despesas para absorver isso”, disse Guardia.

Os caminhoneiros conseguiram incluir outras reivindicações. O setor ficará fora da reoneração da folha até dezembro de 2020, terão isenção de pedágio em rodovias federais para eixos suspensos e os caminhoneiros autônomos terão garantidos 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenou as negociações, disse que está prevista uma nova rodada de negociação em 15 dias. Até lá, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a suspender a greve.

Padilha, que participou das negociações da greve de 1999, como ministro dos Transportes, minimizou o representante da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), que deixou a reunião no início da tarde afirmando que manteria a paralisação. Segundo o ministro, das 11 entidades que participaram das negociações, só três não assinaram o acordo, incluindo a Abcam.

O governo mantém a disposição de zerar a Cide e prevê cobrir essa perda de receita com a aprovação do projeto da reoneração da folha pelo Senado, que deve levantar R$ 3 bilhões para a União.

Aprovado na Câmara na noite de quarta-feira, o projeto prevê zerar não só a Cide como PIS e Cofins sobre o diesel. As perdas estimadas seriam de R$ 16 bilhões, segundo a Fazenda.

CONFIRA OS PONTOS DO ACORDO

*COMPROMISSOS DO GOVERNO*

• Reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
• Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
• Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
• Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
• Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
• Editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
• Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
• Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
• Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
• Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
• Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
• Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

*COMPROMISSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE CAMINHONEIROS*

(representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar aos manifestantes" a proposta)

"As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo", diz o texto.

Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:

• Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
• Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
• Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
• Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
• Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
• Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
• De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros (Folha de S.Paulo, 25/5/18)

Protesto afeta produção de carne; leite é descartado, falta ração e combustível

O total de unidades processadoras de carnes suína e de aves paradas no Brasil em decorrência dos protestos de caminhoneiros aumentou para 120 nesta quinta-feira, de 78 na véspera, informou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Conforme a entidade, os danos ao sistema produtivo “são graves e demandarão semanas até que se restabeleça o ritmo normal em algumas unidades produtoras”.

“A situação nas granjas produtoras é gravíssima, com falta de insumos e risco iminente de fome para os animais”, afirmou a ABPA, em nota, acrescentando que mais de 175 mil trabalhadores estão com as atividades suspensas.

Em Santa Catarina, um dos principais produtores nacionais dessas carnes, o risco é de “imprevisível impacto de ordem sanitária” em decorrência dos protestos, afirmaram o Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado (Sindicarne) e a Associação Catarinense de Avicultura (Acav).

“A ameaça atual e iminente é de perda massiva de ativos biológicos com início de mortandade nas principais regiões produtoras”, alertaram as entidades, lembrando que Santa Catarina conta com um plantel de 5 milhões de suínos e 118 milhões de aves alojadas.

LEITE E RAÇÕES

Produtores no Sul começam a descartar o leite estocado nos resfriadores e das ordenhas diárias pela falta de captação pelas cooperativas e indústrias, uma vez que o transporte está comprometido, segundo informação da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

Os protestos dos caminhoneiros contra a alta do diesel estão nesta quinta-feira em seu quarto dia seguido e afetam 23 Estados e o Distrito Federal.

O setor de rações também emitiu alertas quanto à situação no país.

“A continuidade e recrudescimento da mobilização dos caminhoneiros pode comprometer sobremaneira a entrega das rações e sal mineral para animais de produção, além dos alimentos para cães e gatos”, afirmou o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações).

“Apesar de enviar todos os esforços possíveis, os empreendedores sofrem também com a interrupção do transporte de milho, farelo de soja, aditivos e outros insumos usados na produção.”

COMBUSTÍVEIS

No Rio de Janeiro, só há combustível nos pontos de venda do Estado até o meio da tarde, disse o presidente do sindicato dos postos do Estado, Ronald Barroso.

“Já há cidades onde não há mais estoque de combustível, como em Volta Redonda”, disse ele. “Os estoques são feitos para três dias, e como a greve já tem quatro dias começa a faltar”, adicionou.

Em postos do interior e da região dos Lagos, motoristas dizem que o litro pode sair a quase 10 reais, devido à escassez do produto.

Na capital fluminense, há filas em postos de todas as regiões e alguns motoristas estão armazenando combustíveis em galões.

“As filas estão grandes e o estoque está no fim... nunca vi nada assim na história recente do país”, disse Monica Gadelha, administradora de um posto da zona sul do Rio.

O transporte público no Rio de Janeiro está prejudicado com veículos circulando com a frota menor que a usual.

As barcas vão reduzir os horários da travessia Rio-Niterói a partir de sexta-feira.

Caminhoneiros mantêm protestos e bloqueios em estradas do Estado e há uma concentração na Refinaria Duque de Caxias e em um polo de distribuição próximo da unidade da Petrobras.

A situação de filas em postos de combustíveis se repete por todo o país (Reuters, 24/5/18)

Petrobras diz que acordo preserva política de preços

A Petrobras disse nesta quinta-feira que o acordo entre governo e representantes de caminhoneiros é “altamente positivo” e que o “ressarcimento proposto pela União preserva integralmente a política de preços da companhia”.

Segundo o acordo, alcançado nesta noite após quatro dias de greve da categoria, a Petrobras vai manter a redução de 10 por cento no preço do óleo diesel pelos próximos 30 dias, sendo que a empresa assume a redução por 15 dias, e a partir do 16º dia será bancada pela União (Reuters, 24/5/18)