Governo libera venda direta de etanol das usinas para os postos

Mudança será feita por MP. O governo decidiu antecipar-se a consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e liberou a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros por MP (medida provisória).

O texto libera ainda a venda de etanol diretamente das usinas para os postos, outro tema que vinha sendo debatido pelo órgão regulador. Em ambos os casos, as mudanças encontram resistência entre as maiores distribuidoras de combustíveis do país.

O lançamento da MP será feita nesta quarta (11), com presença do presidente Jair Bolsonaro. O MME (Ministério de Minas e Energia) defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final.

 A MP trata da "tutela regulatória da fidelidade à bandeira", permitindo que os postos que exibam marca comercial de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, possam vender combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.

Ao anunciar consulta pública sobre o tema, em maio, a ANP defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares.

Na época, o governo estimava que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição.

A audiência pública da agência para discutir o tema teve fortes embates entre as empresas do setor e culminou com uma liminar obtida pelo Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) suspendendo parcialmente o processo.

No pedido de liminar, o sindicato que representa as grandes distribuidoras alega que o tema foi discutido sem participação popular e que teve dificuldade de acesso a informações. A juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda suspendeu o processo até que a ANP garanta acesso a todos os documentos.

As distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade.

Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos, pleito defendido pelos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas.

Em 2020, quando abraçou a ideia, Bolsonaro disse que a venda direta representaria uma redução de R$ 0,20 por litro no preço do etanol, conta que é questionada pelo mercado de combustíveis.

A escalada dos preços dos combustíveis, que atingiram valores recordes em 2021, tem impactado a popularidade de Bolsonaro, que já cortou impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, mas sem resultados no preço final dos produtos.

A alta nas refinarias, que acabou engolindo os descontos, reflete a recuperação do preço do petróleo e a desvalorização cambial, os dois principais indicadores usados pela Petrobras em sua política de preços.

Com a venda de combustíveis a preços historicamente elevados, a Petrobras registrou lucro de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre e decidiu antecipar a distribuição de R$ 31,6 bilhões em dividendos a seus acionistas. Maior sócio, a União ficará com R$ 9 bilhões (Folha de S.Paulo, 11/8/21)

Bolsonaro libera venda direta de etanol das usinas para postos de combustíveis

Legenda: Promessa de Bolsonaro, venda direta de etanol das usinas para os postos era estudada desde 2019. Foto: Adriano Machado/Reuters - 9/8/2021

 Além disso, postos com bandeiras também vão poder comercializar combustíveis de outras marcas, desde que o consumidor seja avisado previamente; medida era uma promessa de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro vai liberar que produtores ou importadores de etanol hidratado vendam diretamente para postos de combustíveis. A prática vai ser autorizada por uma Medida Provisória sobre mercado de combustíveis que será assinada nesta quarta-feira, 11, em solenidade no Palácio do Planalto, segundo informou o Ministério de Minas e Energia. 

Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019, conforme o Estadão/Broadcast já noticiou. Para abrir caminho para essa operação direta, o governo precisava fazer ajustes para dar suporte legal e tributário à medida. Uma das alternativas que vinha sendo estudada era a edição de uma MP para unificar a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado - hoje dividida entre produtores e distribuidores - apenas nas usinas.

 A regulamentação via MP e a adoção da cobrança em uma só etapa do PIS/Cofins era defendida pela Receita Federal, por reduzir as chances de evasão fiscal. Parte do setor, no entanto, afirma que essa mudança abre margem para sonegação e falsificação e que não reduzirá a questão do preço ao consumidor. A proposta, porém, atende a uma demanda de usineiros do Nordeste.

Segundo o MME, a MP a ser assinada amanhã também vai permitir aos pontos vender combustíveis de outras marcas, desde que devidamente informado ao consumidor - conhecida como "tutela regulatória da fidelidade à bandeira". Com a autorização, postos das bandeiras Shell, Ipiranga ou BR poderão vender combustíveis de outros fornecedores, sempre informando ao cliente. 

"A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final", diz o MME em nota.

A solenidade de assinatura da MP será no Palácio do Planalto, às 10h, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, da Agricultura, Tereza Cristina (O Estado de S.Paulo, 11/8/21)