Governo quer unificar recurso para seguro rural
Em mais uma tentativa de buscar uma saída para o crônico problema da carência de recursos para o seguro rural no Brasil, começa a ganhar força dentro da equipe econômica do governo uma proposta para unificar em um só os três orçamentos destinados à gestão de riscos do agronegócio.
Um novo grupo formado por Casa Civil, pelos ministérios da Fazenda, Agricultura e do Planejamento e pelo Banco Central, instituído por portaria do governo da semana passada, terá até maio para apresentar uma proposta conjunta, com metas e previsão orçamentária. A ideia central é que as três rubricas hoje do orçamento público que versam sobre seguro agrícola possam ter integrados, senão seus orçamentos, pelo menos a gestão sobre suas políticas.
Hoje, cada programa está sob a administração de um órgão diferente de governo. Enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está sob gerência do Ministério da Agricultura e é orçado em cerca de R$ 400 milhões por ano, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é ligado ao BC e recebe por volta de R$ 800 milhões anuais. O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), aos cuidados da Fazenda, é voltado para catástrofes.
"O grupo vai trabalhar para unificar Proagro e seguro rural, mas desta vez estamos achando que podem vir mudanças estruturais", disse ao Valor o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller.
Por um lado, a iniciativa gera expectativa positiva no setor agropecuário e no mercado de seguros pelo envolvimento não só da Agricultura, mas de outros órgãos de governo — a portaria foi assinada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn. "Nós, do mercado, vimos isso com bons olhos, porque as possíveis divergências entre os ministérios podem deixam de existir", diz Wady Cury, presidente da Comissão de Seguro Rural da Fenseg, que reúne as seguradoras com atuação no setor rural.
Mas em outra frente, o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Vítor Ozaki, lembra que, qualquer que seja, a solução encontrada pelo grupo terá que passar pelo Congresso Nacional, um processo nem sempre rápido.
Talvez o maior desafio, na visão de produtores, seja blindar as verbas destinadas à subvenção ao seguro rural de cortes orçamentários. O PSR, por exemplo, teve prometidos R$ 550 milhões para 2018 dentro do Plano Safra 2017/18, mas começou este ano com R$ 395 milhões.
"Já existe uma visão no governo de criar um departamento de gestão de riscos para integrar as políticas, mas como depende do Legislativo, é difícil que isso possa avançar no Congresso em ano eleitoral", pondera Pedro Loyola, vice-presidente da Comissão de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que defende orçamento anual de R$ 1,2 bilhão para apoiar o seguro.
Fontes do setor produtivo também advertem para o risco de que a nova iniciativa termine como o último grupo, coordenado pelo ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, que fracassou em propor um fundo privado para financiar operações de seguro agrícola com apoio de indústrias de insumos, há pouco mais de um ano (Assessoria de Comunicação, 22/1/18)