Instituições questionam aumento do imposto de importação em 1.200 itens

Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Foto Jorge Silva-Reuters

IFI (Instituição Fiscal Independente) aponta que efeito arrecadatório é "imediato", mesmo sem intenção; Centro de Liderança Pública afirma que custos podem aumentara.

O aumento de alíquota do Imposto de Importação geraria uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões - segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado).

O Governo Federal elevou o tributo para cerca de 1.200 produtos dos setores de máquinas, durante o mês de fevereiro. Entre os itens afetados estão celulares, computadores, roteadores e freezers.

O Planalto justifica a medida como uma proteção à indústria brasileira diante de um aumento de importações, que é tratado como um risco "estrutural" ligado a um processo de dependência de produtos importados, e nega qualquer impacto negativo nos preços.

O Centro de Liderança Pública, no entanto, questiona a versão e afirma que tarifas, de modo geral, são repassadas a preços, custos e produção — e não seria diferente nesse caso.

Já a IFI aponta que, mesmo com o foco da medida não sendo fiscal, o efeito arrecadatório é imediato, inclusive ajudando o apertado resultado primário de 2026. Mas a substituição de produtos importados por uma produção nacional ficará apenas para o médio e longo prazo, se é que vai ocorrer.

Ao WW, o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, traçou um paralelo do aumento no tributo com o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Pestana aponta que a indústria americana - que Trump afirmou ser a principal beneficiada pelas taxas - cresceu menos que outros setores da economia. E o mesmo pode ocorrer no Brasil.

"Tudo indica que a estratégia protecionista via Imposto de Importação não é eficaz. A industrialização brasileira se deu por outro motivo", afirmou.

A IFI também afirma que a mudança na alíquota é comparável à movimentação que o governo fez com o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Ambos são impostos de natureza regulatória que, segundo o grupo, têm sido acionados como ferramenta para o incremento das receitas da União.

O governo tem encontrado dificuldades para fechar as contas públicas nos últimos anos. Com uma trajetória crescente na dívida pública e nas despesas obrigatórias, o país caminha para um cenário incerto nos próximos anos. A própria IFI aponta para um "estrangulamento fiscal" em um relatório de 2025.

A oposição tenta tirar algum lucro político do caso. O senador e pré-candidato à presidência, Flavio Bolsonaro (PL-RJ), acusou o governo de procurar apenas a arrecadação, visando aumento nos gastos.

O deputado Nikolas Ferreira, (PL-MG), publicou um vídeo criticando a elevação do imposto. A publicação já tem mais de 1,5 milhão de curtidas e 20 milhões de visualizações.

O governo, diante da situação, fica dividido. Uma ala defende um recuo parcial na medida, visando evitar um dano à imagem de Lula durante o ano eleitoral. Uma outra parte, especialmente a Fazenda, apoia que a alteração seja mantida (CNN Brasil, 26/2/26)