Lei ambiental ‘on demand’

Kim Kataguiri (Foto)virou uma espécie de deputado de estimação da bancada ruralista. Relator do projeto, Kataguri tem aceitado docilmente os enxertos da Frente Parlamentar da Agricultura na nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Já está no quinto rascunho do texto, tamanho o número de emendas.

Só um ponto não muda: o artigo do licenciamento autodeclaratório, que dá ao agricultor a prerrogativa de ser fiscal de si mesmo, arbitrando previamente se um projeto da sua lavra tem ou não impacto ambiental (Relatório Reservado, 26/8/19)