Lula 3: O prejuízo das estatais já é de quase R$ 6 bi até abril
Cavalo de pau mostra que, sem empenho do controlador, a União, a nova governança não é suficiente para blindar as empresas como os Correios. Foto: André Dusek/Estadão
Por Elena Landau
Há dez anos a Lei das Estatais tenta despolitizar a gestão de companhias de controle público; nos governos do PT, virou normal fazer indicações de cunho político
A Lei 13.303, conhecida como a Lei das Estatais, completou dez anos no dia 30 de junho. Seu objetivo foi despolitizar a gestão de companhias de controle público. Nos governos do PT, virou normal fazer indicações de cunho político, seja para trazer membros ligados ao partido, seja para angariar apoio político no Legislativo.
Abusou-se da confusão entre os conceitos de “interesse público”, bem definido na lei de criação das estatais, com uma noção nebulosa de uma função social onde, na verdade, tudo cabe. Intervenções e investimentos realizados fora do objeto social das empresas eram comuns.
Um bom exemplo é a intervenção em preços de energia feita por Dilma, que praticamente quebrou empresas como Eletrobras e Petrobras. Muitos dos problemas decorriam e ainda permanecem por conta da ideia de que estatal não precisa dar lucro. Isso explica investimentos desastrosos, como a Sete Brasil.
Não por acaso, a Lei 13.303 vem no esteio do governo Dilma. Impôs requisitos para os cargos de administração das estatais, destacando-se as exigências de competência técnica e reputação ilibada. Também restringiu nomes ligados a funções executivas em partidos políticos e de campanha eleitoral, assim como os que exercessem cargo em organização sindical.
A partir de 2016, os resultados das estatais passaram a refletir a mudança na sua governança, chegando a 2022 com superávit de alguns bilhões.
Mas aí Lula 3 chegou, e lucro evaporou. E, em apenas três anos, gerou prejuízo de R$ 6,3 bilhões. E, neste ano, já são quase R$ 6 bilhões até abril. Um fenômeno!
Esse cavalo de pau mostra que, sem empenho do controlador, a União, a nova governança não é suficiente para blindar as empresas. A lei também deixou um vácuo na cobrança de responsabilidades do agente público responsável por gestões tão ruins.
Escrevi, em parceria com Marcelo Trindade, um texto que traz sugestões de aprimoramento na lei:
- Administradores e acionista controlador de sociedades de economia mista devem perseguir exclusivamente o interesse da companhia;
- Incluir aquele que praticou conduta indevida na Lei de Improbidade Administrativa. Isso vale para as companhias de capital fechado também. O antigo presidente dos Correios saiu de fininho, e sumiu.
Neste mesmo dia 30, o Real completou 32 anos. Que a sociedade tenha tanto apreço por suas estatais como tem pela estabilidade da moeda. Isso ninguém ousa desfazer.
PS: os métodos mafiosos de Vorcaro não funcionaram com Malu. Já pensou os Três Poderes formados por Malus? Sonho (Elena Landau
é economista e advogada; Estadão, 3/7/26)