Lula fica na PF em Curitiba ao menos até julgamento de recurso pelo STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cassaram no fim da tarde desta quarta-feira decisão judicial de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional em São Paulo até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista —preso desde abril do ano passado.

A decisão do STF, tomada por 10 votos a 1, atendeu a pedido da defesa do ex-presidente, contrária à determinação da juíza Carolina Moura Lebbos que atendeu a pedido da PF de Curitiba para transferir Lula para São Paulo.

Na esteira da decisão de Lebbos, o juiz paulista Paulo Eduardo de Almeida Sorci havia determinado que Lula, que está preso pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), cumprisse o restante da pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

O impasse sobre a transferência de Lula teve forte repercussão em Brasília, movimentando ao menos dois Poderes. Envolveu o Supremo, que colocou o caso de última hora para a apreciação do plenário da corte, e ainda atrasou a conclusão da votação dos destaques do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Primeiramente, a defesa do petista recorreu ao ministro do Supremo Gilmar Mendes —que está desde o fim do semestre passado com um voto-vista sobre um pedido de liberdade do ex-presidente.

No meio da tarde, Mendes deu um despacho repassando ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, a competência para decidir quem iria apreciar o pedido da defesa do ex-presidente que buscava um de três caminhos: a liberdade de Lula até o julgamento da suspeição do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça, Sergio Moro; a suspensão da transferência; ou ao menos a determinação que o restante da prisão fosse cumprida em sala de Estado-Maior, e não em um presídio comum.

Na volta do intervalo da sessão do plenário do Supremo, Toffoli, então, anunciou que o pedido da defesa do petista iria ser relatado por Edson Fachin, que é o relator original do recurso sobre a liberdade de Lula. O caso então foi apreciado por todo o plenário e prevaleceu o voto de Fachin de manter o ex-presidente detido na PF de Curitiba até que a Segunda Turma do Supremo decida julgar os pedidos de suspeição de Moro.

Dos 11 ministros, somente Marco Aurélio Mello foi contra o Supremo analisar o pedido, alegando que a competência seria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) (Reuters, 7/8/19)