Ministra defende queda da tabela do frete

Legenda: Na abertura da Tecnoshow Comigo, ao lado da ministra, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o prefeito de Rio Verde, Paulo Faria do Vale, além de autoridades federais e estaduais

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira (08), que a tabela do frete, que classificou como “perversa”, já está prejudicando tanto os caminhoneiros quanto os setores produtivos. Adiantou que no final de maio a Universidade de São Paulo (USP) divulgará um estudo com uma proposta de tabela. “Mas o ideal é que a tabela caísse pois, afinal, vivemos em uma economia aberta”, defendeu. “Precisamos sentar e conversar, para chegar a um entendimento entre as partes e não criar lei e tabelamento”, acrescentou.

A ministra acrescentou que tem conversado muito sobre o problema com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável por conduzir o assunto dentro do governo e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tereza Cristina deu essas declarações em entrevista coletiva, durante a 18ª Tecnoshow Comigo, em Rio Verde (GO). Participaram da abertura do evento, ao lado da ministra, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o prefeito de Rio Verde, Paulo Faria do Vale, além de autoridades federais e estaduais.

A ministra destacou o sistema cooperativista que é a base do funcionamento da Tecnoshow Comigo. “Eu vinha conversando com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, que me explicou que tudo que a Comigo recebe de soja ela agrega valor, não sai um grão daqui sem agregação de valor. Isso só pode ser feito com o cooperativismo. Eu acho que este sistema é exemplo para o Brasil todo. Eu tenho andado muito pelo país nesses três meses de governo e tenho pregado o cooperativismo como forma de se desenvolver o Brasil”, frisou.

Segundo ela, a Tecnoshow vem do próprio produtor rural que viu a necessidade de se organizar e, então, as cooperativas e associações de classe viram que esse é um modelo que funciona. “O que o ministério pode fazer é apoiar de todas as formas possíveis”, completou. “A gente sabe que o agronegócio é esse sucesso, essa pujança que decolou. Está à frente do poder público”, disse. “Nós do governo estamos correndo para voltarmos a ter protagonismo. Nós vamos fazer isso ajudando, simplificando, desburocratizando as ações que o produtor precisa, sem perder a qualidade”, afirmou. “É isso que o ministério vem tratando nesses 90 dias: montar uma política pública que facilite a vida daqueles que produzem no nosso país e não que atrapalhe, porque nós (governo) já atrapalhamos muito”.

A ministra lembrou que o papel do ministério é mostrar ao mundo que a certificação dos produtos brasileiros é séria, e que todo mundo pode acreditar no que o país produz para mais de 160 mercados no mundo (Assessoria de Comunicação, 8/4/19)

Dodge defende tabela do frete ao STF e diz que medida valoriza trabalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto), encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a adoção da tabela de frete ao argumentar que a medida tem por objetivo valorizar o trabalho humano.

“O estabelecimento de tabela de preços dos serviços de transporte de carga constitui situação de intervenção excepcional do Estado na ordem econômica, com vistas a superar situação de colapso e garantir a remuneração adequada do trabalho, em prol da valorização do trabalho humano e da vida digna”, disse Dodge. O parecer foi encaminhado na sexta-feira e tornado público nesta segunda-feira.

A chefe do Ministério Público Federal defendeu a rejeição de ações movidas na corte que questionam no STF a adoção da tabela de frete, que foi editada no ano passado pelo governo Michel Temer ao ceder à pressão de caminhoneiros que promoveram uma greve nacional que paralisou o país por 11 dias no final de maio.

A publicação do parecer ocorreu no mesmo dia em que a ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, Tereza Cristina, cobrou o fim da tabela do frete rodoviário, considerada por ela perversa por aumentar os custos do setor produtivo. Ocorreu também um dia antes da abertura de uma audiência pública para uma nova metodologia da tabela de fretes contratada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) junto à instituição de pesquisa Esalq-Log.

Em junho passado, o ministro do STF Luiz Fux havia aceitado um pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionavam a então medida provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifestasse sobre o assunto.

Até o momento, não houve um novo julgamento da corte sobre o assunto.

VALOR ABSOLUTO

No parecer, Dodge disse que a livre iniciativa e a livre concorrência não possuem “valor absoluto” na ordem jurídica e podem ser relativizados por outros valores constitucionais.

“A atuação estatal deve orientar-se pelos princípios e fundamentos da ordem econômica, de modo a evitar abusos, distorções, desequilíbrios e violações de direitos. Isso porque o desempenho livre das atividades econômicas, em algumas circunstâncias, pode acarretar a quebra do equilíbrio das relações de mercado, com prejuízo aos próprios princípios ordenadores do sistema”, afirmou a procuradora.

“Assim, muitas vezes, faz-se necessária a intervenção estatal como instrumento de proteção da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como dos demais preceitos constitucionais que fundamentam a ordem econômica”, completou.

Para Dodge, a tabela foi instituída de maneira a reduzir a “instabilidade existente, restabelecer o desempenho regular das atividades e garantir remuneração mínima”. “Considerando que a ordem econômica possui a finalidade de garantir a existência digna e deve pautar-se na valorização do trabalho, é legítima a definição de preços mínimos tabelados como forma de conter situação concreta e excepcional de crise no funcionamento do setor econômico de transporte de cargas”, disse (Reuters, 8/4/19)