Moraes fez um favor a Flávio Dino e um desfavor à democracia
O ministro Alexandre de Moraes determinou operação para descobrir fonte de jornalista. Foto Wilton Junior Estadão
Por Eliane Cantanhêde
Ministro do STF cria precedente grave e põe em risco liberdade de imprensa.
É inacreditável a insistência de ministros do Supremo para tentar confirmar as acusações do governo Donald Trump de que Alexandre de Moraes, o STF e o próprio Brasil não são democráticos. Moraes não para de atrair chuvas e trovoadas, não apenas contra si, mas contra um poder vital para a democracia que ele tanto defendeu.
A última ação de Moraes, excessiva e desnecessária, foi determinar que a PF vasculhasse o repórter e a fonte da informação de que o também ministro Flávio Dino e sua família usam carro oficial e blindado do Estado quando estão no Maranhão. A fonte vazou e o repórter publicou dentro das regras e da rotina do jornalismo.
Independentemente de quem sejam o repórter e a fonte, se têm ou não credibilidade ou folha corrida, o que importa é que a informação é verdadeira, não foi inventada. Aliás, especialistas em direito nem vêem nada demais no uso de carro oficial por um ministro do STF, que tem boa imagem, foi governador e sofre ameaças.
Há uma regra do jornalismo, pragmática e importante para o ofício: quem conhece corrupção e escândalos não habita conventos. Logo, não se escolhem fontes pelo caráter e pureza, mas sim pelo peso da informação, se ela é verídica ou não e é comprovada por provas, documentos, fotos... Se há interesses políticos ou financeiros, isso pode ser citado na reportagem, sem quebrar o sigilo da fonte.
Ao jogar a polícia em cima do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, apreender seu celular e dali quebrar o sigilo da fonte – o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim –, Moraes fez um favor para o colega Flávio Dino e um desfavor à institucionalidade e à democracia, numa coleção de erros distantes do Estado Democrático de Direito.
Erros: jornalistas que cometem injúria, por exemplo, são sujeitos a processos normais; Luís Pablo e sua fonte não têm foro no STF; liberdade de imprensa e sigilo da fonte não são privilégio, estão na Constituição; Moraes usou o inquérito das fake news, que se “eterniza” há sete anos, em favor dos próprios ministros; por último, tudo isso para servir a um colega.
Moraes, aliás, já tinha servido ao seu próprio interesse, ao abrir investigação para descobrir a fonte que revelou à mídia o contrato de R$ 130 milhões do escritório da sua família com Daniel Vorcaro, do Master. Também não era fake news, mas sim um fato que Moraes jamais desmentiu.
Imagine-se se o STF e a PF tivessem perseguido as fontes e os jornalistas investigativos que vêm informando a sociedade sobre escândalos como Petrolão, mensalão, golpe, rachadinhas, INSS, “empréstimos” milionários, Master, Dark Horse, viagens e piscinas promíscuas...
Não haveria mais fontes, jornalismo investigativo, nem mesmo jornalismo e estaríamos não numa democracia, mas num regime autoritário, em que castas podem tudo, quem denuncia é penalizado e a verdade é sonegada aos cidadãos e jogada debaixo do tapete.
Moraes cria um precedente grave. Se a contestação à liberdade de imprensa e a quebra do sigilo da fonte valem em favor de ministros do STF, por que não para todo o Judiciário, Congresso e Planalto? Adeus jornalismo! Poderosos de todos os quilates e ideologias dormirão em paz e o injusto e perigoso Trump poderá comemorar: “Bem que eu disse, quem ri por último ri melhor” (Estadão, 14/8/26)
Fachin dá indireta a Moraes e eleva pressão contra inquérito das fake news
Os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Foto Carlos Moura SCO STF
Por Matheus Teixeira
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, fez uma defesa nesta quinta-feira (13) da investigação por uma suposta perseguição contra o colega Flávio Dino e cobrou um julgamento colegiado do caso, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O discurso do chefe da Corte foi uma reação às críticas à operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo contra o informante de um jornalista que fez reportagens sobre Dino.
A decisão foi tomada dentro do inquérito das fake news, que está aberto há mais de sete anos. Uma ala da corte é crítica de decisões sigilosas e que não são submetidas ao colegiado, como na situação que envolve Dino, e pressiona pelo fim do inquérito conduzido por Moraes.
No fim de março deste ano, Fachin disse que negociava com o relator o encerramento do caso e que a apuração foi necessária, mas que era preciso ter cuidado para o “remédio não virar veneno”.
O discurso de Fachin foi no começo da sessão desta quinta-feira (13). O presidente disse que “reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, mas disse que não seria correto Moraes conduzir o processo sem submeter as decisões ao conjunto da Corte.
“A Presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, disse (CNN, 13/8/26)
Entidades internacionais veem 'precedente perigoso' e 'grave ameaça' à imprensa no Brasil
Foto Reprodução Instagram
Em 11 de agosto de 2026, Moraes autorizou buscas contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (11/8) uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.
A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, também do STF, e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.
A investigação começou após Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos.
Segundo os investigadores, a análise desse material levou à identificação de Cutrim como a pessoa que teria fornecido ao jornalista imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito.
Com base nessas informações, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.
O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizado por Moraes. Entre os materiais que poderiam ser apreendidos estão aparelhos eletrônicos e documentos.
A medida provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material retirado do jornalista.
Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas.
A controvérsia central não é apenas o conteúdo das reportagens ou a possibilidade de investigação de eventuais crimes. É também a maneira como a investigação chegou à identidade de uma fonte jornalística.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que medidas que permitam identificar fontes podem ameaçar uma garantia prevista na Constituição e criar um precedente de intimidação da imprensa.
Maria Tranjan, coordenadora do programa de Proteção e Espaço Cívico da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, afirmou que a decisão é preocupante porque fontes jornalísticas são protegidas pela Constituição. Segundo ela, medidas de investigação que possam revelar fontes devem considerar também os efeitos que isso pode produzir sobre futuras denúncias e sobre o jornalismo investigativo.
A RSF afirmou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade de um informante, mas também materiais, comunicações e outros meios capazes de levar à sua identificação. Para a organização, mesmo quando existe uma justificativa legítima para investigar riscos à segurança de uma autoridade, medidas que possam atingir a liberdade de imprensa precisam ser necessárias e proporcionais.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também criticou o episódio. Em comunicado publicado na quarta-feira (12/8), a organização afirmou estar alarmada com a possibilidade de identificação de uma fonte por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista. Segundo a SIP, a violação do sigilo profissional constitui uma "grave ameaça ao exercício do jornalismo" e estabelece um "perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".
A SIP citou ainda padrões interamericanos de proteção ao sigilo profissional e afirmou que a confidencialidade das fontes é uma condição para que pessoas possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram em defesa da proteção das fontes.
Por que a PF investiga a fonte
Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Moraes. Na ocasião, foram apreendidos celulares, notebook e outros dispositivos utilizados pelo jornalista. Os equipamentos foram posteriormente devolvidos, depois da extração dos dados, segundo informações publicadas sobre o caso.
A partir da análise desse material, a PF afirma ter identificado Cutrim como fonte do jornalista. Segundo a investigação, mensagens trocadas entre os dois indicariam o envio de imagens e informações sobre veículos ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil e afirma que o blog poderia funcionar como um veículo para publicação de matérias pagas e com direcionamento político. Luís Pablo nega ter recebido dinheiro pelas reportagens.
Segundo a PF, Cutrim teria usado informações às quais teve acesso em razão de funções públicas que exerceu no Maranhão para obter dados e imagens relacionados aos veículos utilizados por Dino e seus familiares. Essas informações teriam sido repassadas a Luís Pablo e utilizadas nas reportagens.
A investigação também envolve o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís. Segundo a PF, investigadores encontraram conversas entre Lima e o jornalista e identificaram uma transferência de R$ 100 mil. A polícia apura se o dinheiro teria alguma relação com publicações de interesse do grupo ligado a Cutrim.
O caso, portanto, não se limita à identificação de uma fonte. A PF investiga se houve obtenção indevida de informações restritas, monitoramento do ministro e de seus familiares e eventual relação financeira por trás das publicações.
É justamente nesse ponto que está o conflito com a proteção da atividade jornalística: a investigação chegou à identidade de uma pessoa apontada como fonte depois que a polícia teve acesso aos dispositivos e às comunicações de um jornalista.
O que dizem os investigados
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não tinha acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, e manifestou preocupação com a exposição de uma fonte jornalística.
O canal também afirmou que Luís Pablo negou ter perseguido Dino ou seus familiares e afirmou que as informações sobre o uso de veículo oficial eram verdadeiras. O jornalista também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.
Em nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que a investigação identificou o monitoramento de veículos particulares do ministro e de familiares, além do acesso a informações relacionadas à segurança dele.
Segundo o gabinete, também foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e de sua família, inclusive de seus filhos menores de idade (BBC News Brasil, 13/8/26)