MT: Governo de Mato vai vetar projeto de lei que altera áreas de preservação

Exigência de preservação de vegetação nativa em algumas áreas cairia de 80% para 35%. Foto Wenderson Araújo - CNA

O projeto reclassificava áreas do bioma Amazônia como Cerrado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propõe mudanças no sistema ambiental do Estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso recentemente.

A decisão, anunciada após reunião com representantes dos setores envolvidos e parlamentares, realizada na segunda-feira (20/1), foi tomada em consenso entre as partes.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou o governador.

O grupo de trabalho será conduzido pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e terá participação da Assembleia Legislativa do Estado, da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, da Federação da Agricultura de Mato Grosso, do Fórum Agro, de representantes do setor produtivo e do meio ambiente.

“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, afirmou a secretária.

O PLC 18/2024 redefinia a classificação de determinadas formações vegetais em Mato Grosso, e reclassificava áreas do bioma Amazônia como Cerrado. Com isso, a exigência de preservação de vegetação nativa cairia de 80% para 35%, que é o percentual exigido para áreas de Cerrado, de acordo com o Código Florestal.

O autor do PLC 18/2024, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD-MT), o “Nininho”, disse que o projeto tinha como objetivo oferecer segurança jurídica para os produtores rurais em áreas de transição entre Cerrado e Floresta Amazônica. “Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema [Secretaria de Meio Ambiente] e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, afirmou o deputado.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) observou em nota que o projeto de lei poderia provocar um aumento no desmatamento da ordem de 5,5 milhões de hectares de florestas, área que equivale ao Estado da Paraíba. “Mesmo sendo zonas mistas de contato entre os dois biomas, ocorre um total predomínio de características e formações florestais – mas que não são as mesmas florestas do Cerrado”, afirmou em nota Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do Ipam (Globo Rural, 21/1/25)