O caso Lucas Bove e o devido processo legal

Foto Reprodução Redes Sociais

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Lucas Bove contra sua ex-esposa, Cíntia Chagas, por calúnia, injúria e difamação. A decisão, noticiada pela jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, marca uma nova etapa em um caso que, desde o início, ganhou contornos midiáticos e políticos.

Importante esclarecer: o recebimento da queixa-crime não é condenação, mas sim o reconhecimento de que há elementos suficientes para que a Justiça analise os fatos. Da mesma forma, toda acusação deve ser examinada à luz do contraditório e da ampla defesa — princípios constitucionais que garantem equilíbrio e segurança jurídica a ambas as partes.

O que diz a decisão

Segundo a reportagem, a magistrada determinou que o processo relacionado às acusações de violência doméstica tramite sob segredo de Justiça. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento da ação. Ao mesmo tempo, foram negadas medidas cautelares solicitadas pelo deputado, como a retirada de perfis e conteúdos das redes sociais.

A defesa de Lucas Bove sustenta que houve divulgação de informações sigilosas, distorções e ofensas reiteradas que teriam causado prejuízos à sua honra e imagem pública. Já a defesa de Cíntia Chagas afirma que o recebimento da queixa não representa juízo de culpa e que o parlamentar é réu em processo por violência doméstica, negando qualquer prática criminosa por parte dela.

Ou seja: o mérito ainda será julgado.

Quando a pauta vira arma: o uso político da narrativa de gênero

Há algo profundamente preocupante quando instrumentos criados para proteger direitos se transformam em ferramentas de combate ideológico.

No ambiente político polarizado do Brasil contemporâneo, determinadas pautas sensíveis — como a violência política de gênero — passaram a ser, em alguns casos, mobilizadas não como instrumentos de justiça, mas como mecanismos de desgaste público. E é preciso dizer isso com clareza.

Não se trata de negar a gravidade da violência contra a mulher. Trata-se de impedir que um tema civilizatório seja instrumentalizado como estratégia de ataque político.

Quando debates parlamentares acalorados — comuns em qualquer casa legislativa — são imediatamente convertidos em acusações morais máximas, sem análise técnica, sem contextualização e antes de qualquer decisão definitiva, o que se observa não é defesa de direitos, mas construção de narrativa.

E narrativa, quando usada como arma, tem objetivo claro: gerar holofote midiático, produzir desgaste reputacional e consolidar no imaginário público uma culpa antecipada.

O método: desgaste, exposição e repetição

A dinâmica é conhecida:

·        Amplifica-se o episódio.

·        Politiza-se o conflito.

·        Cria-se ambiente simbólico de condenação.

·        Pressiona-se institucionalmente antes da conclusão dos fatos.

Esse modelo não é novo na política. Ele se repete sempre que um parlamentar de perfil ativo, combativo e ideologicamente definido passa a incomodar determinados grupos.

Somente as árvores que dão frutos sofrem pedradas.

E Lucas Bove é uma árvore frutífera no parlamento paulista.

O alvo: um parlamentar ativo e influente

Lucas Bove consolidou-se como uma das vozes mais ativas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sua atuação firme em defesa do agronegócio, da liberdade econômica e do setor produtivo o colocou em posição de protagonismo no Estado de São Paulo.

Ele não é um deputado apagado.

Não é um parlamentar irrelevante.

Não é um figurante no debate público.

É combativo, presente e vocal.

E isso naturalmente gera enfrentamento político.

O risco da banalização

Transformar embate político em acusação moral extrema fragiliza a própria pauta que se diz defender. Quando tudo vira “violência”, nada mais é tratado com a gravidade necessária.

Instrumentos de combate à violência de gênero são fundamentais. Mas sua aplicação exige:

·        Técnica jurídica

·        Proporcionalidade

·        Contexto

·        Prova

Sem isso, cria-se um ambiente onde a acusação passa a ser utilizada como ferramenta de pressão e constrangimento público.

A banalização não fortalece a causa das mulheres.
Ela a enfraquece.

Personalidade e postura

Lucas Bove construiu sua trajetória pública com posicionamentos firmes, postura direta e personalidade marcante. É um parlamentar que não foge do debate, que sustenta suas convicções e que dialoga com sua base com clareza e transparência.

Honradez se prova na vida pública ao longo do tempo — e não em manchetes momentâneas.

Carisma se constrói na relação com a população — e não em embates de plenário.

E reputação se consolida no trabalho contínuo — especialmente quando se está disposto a enfrentar pressões.

O que deve prevalecer

O Estado Democrático de Direito não pode funcionar sob lógica de tribunal midiático.

Se houver responsabilidade, que seja apurada.

Se houver excesso, que seja julgado.

Mas que seja julgado com base em provas — não em narrativas.

A democracia exige confronto.

Exige divergência.

Exige debate.

O que ela não pode admitir é a substituição do processo legal por espetáculo político.

No fim, a verdade não se constrói em cartazes, nem em gritos de plenário.

Ela se constrói nos autos.

E é ali que tudo será devidamente esclarecido.

A defesa de Lucas Bove: fatos e contexto

É essencial destacar alguns pontos:

1.    Não há condenação judicial contra o deputado.

2.    O processo tramita sob segredo de Justiça, o que impede conclusões públicas definitivas.

3.    A própria magistrada rejeitou medidas cautelares extremas, indicando que o caso exige análise equilibrada.

Além disso, no âmbito político, é necessário ponderar que o debate parlamentar é, por natureza, intenso. Divergências ideológicas profundas, especialmente entre parlamentares de campos opostos, frequentemente produzem embates verbais duros — o que, por si só, não configura violência.

Lucas Bove é reconhecido como um dos mais atuantes defensores do agronegócio na Assembleia Legislativa. Sua atuação em defesa do setor produtivo, da liberdade econômica e da valorização do interior paulista o projetou como uma das principais vozes do agro no parlamento estadual. Esse protagonismo naturalmente o coloca no centro de disputas políticas e ideológicas.

Perseguição política ou responsabilização legítima?

A pergunta que emerge é inevitável: estamos diante de uma responsabilização institucional legítima ou de uma instrumentalização política?

O momento — início de ano eleitoral — e o arquivamento simultâneo de representações cruzadas levantam questionamentos sobre critérios e isonomia. O próprio deputado menciona “dois pesos e duas medidas” na condução dos casos.

Ao mesmo tempo, é preciso afirmar com clareza: acusações de violência contra mulheres são graves e devem ser tratadas com seriedade absoluta. Contudo, a gravidade do tema não autoriza prejulgamentos nem linchamentos morais.

O princípio que deve prevalecer

O Estado Democrático de Direito se sustenta sobre um pilar simples: ninguém é culpado antes de sentença transitada em julgado. Nem influenciadores digitais. Nem deputados. Nem qualquer cidadão.

A Justiça agora analisará os fatos — tanto no processo criminal quanto no eventual processo disciplinar. Até lá, o que se exige é serenidade institucional.

Lucas Bove afirma que as agressões não ocorreram, física ou psicologicamente, e que provará sua inocência nos autos. Caberá ao Judiciário examinar provas, testemunhos e circunstâncias.

Enquanto isso, o debate público precisa se elevar acima de paixões políticas. O combate à violência contra a mulher é pauta civilizatória. Mas também é civilizatória a defesa do devido processo legal, da honra e da presunção de inocência.

O Brasil não pode substituir tribunais por manchetes.

E a verdade, seja qual for, deve emergir dos autos — não das redes sociais (Da Redação, 27/2/26)