O rançoso programa de Lula – Editorial O Estado de S.Paulo

Plano de governo petista recicla promessas não cumpridas, não oferece visão de futuro e não explica como Lula pretende governar com um Congresso cada vez mais hostil a ele.

O passado está mais presente que o futuro no plano de governo que o PT registrou há poucos dias no Tribunal Superior Eleitoral. Sabemos que um documento desse tipo não se propõe a ser mais que uma carta de intenções do candidato. Mas as visões e aspirações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão ali. E elas dizem muito sobre a distância que separa o petista da via virtuosa que levará o Brasil a superar os desafios que o impedem de figurar entre os países desenvolvidos.

No melhor cenário, a ideia de futuro que Lula oferece aos eleitores é lidar com o mal conhecido: uma torturante continuidade de seu atual mandato, que, à luz de seus modestos resultados, decerto não terá lugar na História a não ser pelo fato de ter sucedido ao governo do golpista Jair Bolsonaro. No pior, Lula ameaça o País com mais frouxidão no controle das contas públicas, mais promessas que contradizem suas práticas – como uma amorfa “reforma política” e um simples “monitoramento da evolução do endividamento das famílias e das empresas” – e a reversão de alguns avanços trazidos pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017.

No que concerne à relação com o Legislativo, o capítulo do plano dedicado às emendas parlamentares é exemplar da tibieza do incumbente. Com razão, o documento classifica como “grave distorção” o atual modelo de gestão orçamentária, destacando que as emendas impositivas e o orçamento secreto “sequestram o orçamento público” e subvertem o regime presidencialista. Não há, contudo, indicação clara de como o presidente da República pretende retomar o controle perdido da alocação das verbas discricionárias do Orçamento da União.

Ademais, é impossível analisar essa promessa vaga sem se lembrar da campanha do petista em 2022. Depois de eleito, Lula passou a defender as mesmas emendas que ele prometera extinguir, desde que fossem “transparentes”. Ora, o próprio PT votou a favor das regras que remodelaram, digamos assim, o orçamento secreto. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as emendas de relator, mas o poder parlamentar sobre o Orçamento da União não desapareceu – apenas mudou de forma.

O rançoso programa de Lula recicla uma promessa não cumprida sem explicar como enfrentará os grandes beneficiários desse esquema disfuncional, por vezes criminoso.

A mesma opacidade aparece na proposta de reforma política. O plano a trata como “inadiável”, mas não diz de que reforma, afinal, está se falando. A omissão é especialmente relevante para um partido que, ao final de 2026, terá governado o Brasil por longos 17 anos. Lula e Dilma Rousseff tiveram tempo e poder político para liderar negociações com o Congresso em torno de uma reforma política digna do nome, mas não o fizeram. Por que o eleitor deveria acreditar que, a partir de 2027, tudo será diferente?

Mas é no mundo do trabalho que o PT abraça o retrocesso com gosto. O plano de governo de Lula promete “aprimorar a legislação trabalhista”, seja lá o que isso signifique, combater “terceirizações fraudulentas” e retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões. Lá está também a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário.

Como se vê, a resposta do PT para as questões trabalhistas do século 21 continua baseada em tutela estatal e intermediação sindical, em frontal oposição à realidade de milhões de trabalhadores que não só não se sentem representados por guildas obsoletas, como querem distância de qualquer interferência do Estado em suas atividades laborais.

Há, por fim, um problema político que o plano também ignora. Muitas propostas contidas no documento dependem do Congresso para ver a luz do dia. Hoje, como se sabe, o Legislativo é marcadamente oposicionista. A partir de 2027, tende a ser ainda mais. Como Lula pretende governar nesse ambiente político hostil? O incumbente não parece ter uma estratégia clara para restabelecer uma correlação de forças que há anos desfavorece o Executivo.

Se esse Lula intelectualmente exaurido vier a ser reeleito, será pelo demérito de seus adversários, não por ser capaz de transmitir esperança aos brasileiros de que a vida será melhor com ele no Palácio do Planalto por mais quatro anos (Estadão, 11/8/26)