O triunfo do populismo – Editorial O Estado de S.Paulo
Por 75 votos a 1, Senado aprova o fim da escala de trabalho 6x1, dá uma bandeira eleitoral para Lula e expõe a pusilanimidade da oposição. O País pagará caro por isso.
Como até as pedras sabiam, o Senado aprovou com imensa folga a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no País e que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Estrategicamente pautada para impulsionar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o primeiro e o segundo turno da eleição, a PEC contraria tudo aquilo de que o País precisa para crescer.
Só impressionou mesmo a pusilanimidade da oposição, que embora contasse com uma bancada de cerca de 30 senadores, suficiente para dar um pouco de trabalho ao governo, abriu mão de fazer o mínimo que se esperava dela e defender o setor produtivo.
O momento para aprová-la não poderia ser pior. O desemprego caiu para 5,3% no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o menor nível da série. O número de pessoas ocupadas subiu a 103,5 milhões, o maior da série histórica, enquanto o rendimento médio dos trabalhadores atingiu R$ 3.777, ligeiramente menor que o recorde de R$ 3.795 registrado no trimestre encerrado em março.
É o retrato de um mercado de trabalho excessivamente aquecido. Falta mão de obra para todo tipo de ocupação no País. Não é preciso circular muito pelas grandes cidades brasileiras para encontrar inúmeros anúncios de vagas abertas há meses em farmácias, supermercados, bares, restaurantes, construção civil, hospitais e hotéis. É óbvio que todos querem trabalhar menos e ganhar mais, mas é improvável que estejam dispostos a pagar mais caro pelos produtos e serviços que adquirem.
Se o cidadão comum não conseguiu fazer a relação entre uma coisa e outra, as empresas certamente já fizeram os cálculos do impacto do pagamento de horas extras e de novas contratações em seus resultados e já sabem quanto será preciso aumentar seus preços para não afetar os resultados. Uma oposição minimamente responsável teria ao menos tentado discutir essas contradições em plenário e se utilizado das inúmeras manobras que o Regimento do Senado permite para adiar a votação.
Mas o principal adversário de Lula na eleição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nem sequer estava fisicamente no plenário. Após passar os últimos meses manifestando seu repúdio à proposta, Flávio mudou de posição faltando horas para a votação e se limitou a registrar voto favorável a distância durante uma agenda de campanha qualquer em Porto Alegre, como se esse fosse um tema de menor relevância para a sociedade brasileira.
É cômodo culpar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por ter pautado a PEC e “encurralado” o senador em um momento crucial da disputa presidencial. Mas a aprovação de uma PEC não é algo simples. Entre todas as proposições legislativas, as PECs são as mais difíceis de serem aprovadas: requerem apoio equivalente a três quintos dos parlamentares, o que significa no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação.
Sem o apoio de outros partidos, o PT jamais conseguiria acelerar o rito de tramitação e obter maioria qualificada para a PEC. Mas se o candidato da oposição não demonstrou disposição a assumir uma posição por receio de perder votos, não seriam os demais senadores que o fariam – sejam os que acabaram de ser reeleitos, sejam os que terão de deixar a Casa no ano que vem.
Defender a aprovação da PEC que estabelece remuneração por hora trabalhada como alternativa depois que o texto já havia sido aprovado não reduz o desgaste com o setor produtivo e ainda sugere incoerência com o eleitor.
O País pagará um preço altíssimo por tamanho populismo coletivo. No curto prazo, o custo do trabalho vai aumentar, a competitividade de nossos produtos vai cair, a inflação vai subir e nossa pífia produtividade vai minguar, derrubando, consequentemente, o crescimento econômico. No médio e longo prazo, as empresas que puderem investirão em tecnologia e automação para substituir trabalhadores de baixa qualificação, ampliando a informalidade que já é bastante elevada. Caberá ao próximo presidente da República lidar com mais esse pepino (Estadão, 16/10/26)