Operação prende executivos das 3 maiores distribuidoras de combustíveis
A Polícia Civil do Paraná deflagrou nesta terça-feira operação para prender gerentes e assessores comerciais das distribuidoras de combustíveis BR, Raízen e Ipiranga, as três maiores do país, por suspeita de integrarem uma quadrilha formada para controlar de forma criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos em Curitiba.
Oito executivos das três empresas foram presos por suspeita de envolvimento no esquema, e policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão nas sedes administrativas das distribuidoras na capital paranaense, informaram a Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná em comunicados.
“A suspeita é que estas distribuidoras controlam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com bandeira das distribuidoras, restringindo assim o mercado”, disse a Polícia Civil em nota oficial.
As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60 por cento do de gasolina, impediriam a “livre concorrência” na capital do Paraná, segundo os investigadores.
Entre os presos estão três assessores comerciais da BR, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen. Um gerente da BR também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As ações das empresas listadas na B3 operavam em queda acentuada nesta terça-feira.
A operação “Margem Controlada” foi deflagrada após mais de um ano de investigação da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, um órgão do Ministério Público do Paraná, a partir de denúncia de donos de postos de combustíveis de Curitiba.
As investigações, que contaram com delações premiadas e ações controladas com a participação de donos de postos, apontaram que gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria cobrado pelo dono do posto da respectiva bandeira.
“As investigações descobriram que, além de controlarem os preços nos postos, as distribuidoras contavam com serviço de motoboys que circulavam por Curitiba tirando fotos dos preços cobrados pelos postos para saberem se estavam de acordo com a negociação feita no momento da compra do combustível”, disse o MP em comunicado.
Em um exemplo concreto citado pelos investigadores, uma distribuidora apresentou aos postos de sua bandeira três opções de valores de compra e de venda, e se o acordo não fosse cumprido poderia haver retaliações. Quem comprasse a gasolina a 3,20 reais, teria de vender a 3,39 reais; quem comprasse a 3,25 reais, teria de vender a 3,49 reais, e quem pagasse 3,32, teria de vender a 3,59 reais.
DOMÍNIO DO MERCADO
Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), BR, Raízen e Ipiranga somaram juntas 72 por cento do mercado brasileiro de distribuição de diesel —combustível mais consumido do país— e 63 por cento do mercado de gasolina no primeiro trimestre.
A BR, maior distribuidora do país, representou 31,07 por cento do mercado de venda de diesel no Brasil e 23,63 por cento do mercado de gasolina no período. Já a Raízen ficou com 21,1 por cento do mercado de diesel e 20,44 por cento do mercado de gasolina, enquanto a Ipiranga deteve 19,75 por cento mercado de diesel e 19,07 por cento de gasolina.
Procurada pela Reuters, a Raízen disse que acompanha o desdobramento da operação policial e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos, e afirmou que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, sem qualquer ingerência.
“A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”, afirmou.
Posteriormente, a companhia disse que teve acesso aos autos decorrentes da operação no início da noite desta terça e que, por ter “os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais”, entende “ser improvável que os referidos autos revelem qualquer desvio de procedimento ou conduta”.
“A Raízen está avaliando o teor dos autos de forma a permitir o absoluto respeito ao devido processo legal, garantindo total transparência para elucidação da verdade dos fatos”, acrescentou.
A Ipiranga também negou exercer qualquer influência sobre o preço cobrado nas bombas, e disse que as medidas cabíveis serão tomadas assim que tiver acesso ao inquérito.
“A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.
A BR Distribuidora disse em nota que pauta sua atuação pelas “melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor”, e exige o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho.
As ações da Ultrapar, Cosan e BR caíam fortemente na bolsa de São Paulo na manhã desta terça-feira após a deflagração da operação pela Polícia Civil do Paraná.
Às 12h47, os papéis da Ultrapar, dona da Ipiranga, recuavam 5,6 por cento, e as ações da Cosan perdiam 4,8 por cento, entre as maiores quedas do Ibovespa, que caía 1,17 por cento. A BR, que não está no índice, perdia 3,4 por cento.
Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa, com penas que variam de 2 a 13 anos de prisão (Reuters, 31/7/18)
Operação prende executivos das 3 maiores distribuidoras de combustíveis
Legenda: Policiais civis comandaram operação contra executivos de distribuidoras
Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico.
A operação Margem Controlada, deflagrada na manhã desta terça-feira (31) em Curitiba (PR), prendeu oito executivos das três maiores distribuidoras de combustível do país, suspeitos de controlar ilegalmente o preço final do litro nos postos da capital paranaense.
Foram presos temporariamente três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A (BR Distribuidora), um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen, que opera com a bandeira Shell.
A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60% do de gasolina, impediriam a livre concorrência na capital do Paraná, segundo os investigadores.
As empresas negam irregularidades.
Os detidos são suspeitos de integrar uma suposta quadrilha que controlaria de forma indevida o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba, restringindo o mercado e prejudicando os consumidores.
Os alvos da operação foram Cesar Augusto Leal, Marcos Bleuler Gouveia de Alves de Castro e Silvio Cesar Avila, da BR; Peter Oliveira Domingos e Adriano Alves de Souza, da Ipiranga; e Diego Neumann Balvedi, Karen Pedroso da Silva e Andre Spina Oliva, da Raízen.
Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, podem pegar penas de prisão que variam de 2 a 13 anos. Com os alvos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos.
A polícia também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas. Segundo a procuradoria, as combinações de preços eram feitas por telefone, e-mail e aplicativos de trocas de mensagens.
A investigação levou mais de um ano, alavancada por quatro delações premiadas feitas por três proprietários de postos em Curitiba - Fabiano Soares Zortea, Marcelo Concato, Cristiano Toshitaja - e o gerente de postos Felipe Luis Gewehr Orlando.
Zortea foi o primeiro a procurar a Procuradoria. Ele assumiu ter participado de fixação de preços em conluio com representantes das distribuidoras e afirmou ter ter provas da prática ilícita.
ESQUEMA
Segundo a denúncia, as distribuidoras vinculavam o preço do venda dos combustíveis ao valor cobrado pelos postos nas bombas, "retirando do proprietário do posto o poder de determinar suas próprias margens e gerir seus próprios negócios".
Em um exemplo concreto citado pelos investigadores, uma distribuidora apresentou aos postos de sua bandeira três opções de valores de compra e de venda, e se o acordo não fosse cumprido poderia haver retaliações.
Quem comprasse a gasolina a R$ 3,20, teria de vender a R$ 3,39; quem comprasse a R$ 3,25, teria de vender a R$ 3,49, e quem pagasse R$ 3,32, teria de vender a R$ 3,59.
No caso da Raízen, por exemplo, o sistema de vendas dos produtos já indicava um preço sugerido de bomba. "A utilização de preço diferente do 'preço de bomba' exibido no site acarretará em maiores preços para a compra", diz o Ministério Público.
Os donos dos postos eram obrigados a enviar fotos das placas onde informam os preços ao consumidor para conseguir comprar combustíveis pelos valores combinados com os representantes das distribuidoras.
Durante a investigação, descobriu-se que as distribuidoras contavam também com serviço de motoboys para fiscalizar se os valores acordados estavam, de fato, sendo praticados.
Em uma das trocas de mensagens, Avila, da BR, pede ao proprietário de um posto que envie a foto para justificar a venda do produto com desconto, mas o cliente desiste de baixar seu preço alegando que deve vender mais na véspera do carnaval. "Você quem manda! Amanhã cedo tiro o seu desconto", responde ele.
No dia seguinte, o cliente volta a entrar em contato avisando que decidiu baixar o preço e envia uma foto para comprovar. "Favor liberar (o desconto)", conclui, para em seguida obter resposta positiva.
Além deste controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugam ou sublocam, via contrato, o terreno e o maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba possam atuar no mercado de venda de combustíveis.
A prática, no entanto, pode ser considerada ilegal já que é vedada a verticalização --ou seja, quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto.
"Embora os postos de combustíveis formalmente sejam empresas separadas das distribuidoras, isto não é o que ocorre na prática. A determinação de conduta uniforme e a prática de preços determinados é o modo de operação adotada pelas três grandes". diz a procuradoria.
OUTRO LADO
Segundo os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), BR, Raízen e Ipiranga somaram juntas 72% do mercado brasileiro de distribuição de diesel —combustível mais consumido do país— e 63% do mercado de gasolina no primeiro trimestre.
A BR, maior distribuidora do país, representou 31,07% do mercado de venda de diesel no Brasil e 23,63% do mercado de gasolina no período. Já a Raízen ficou com 21,1% do mercado de diesel e 20,44% do mercado de gasolina, enquanto a Ipiranga deteve 19,75% do mercado de diesel e 19,07% do de gasolina.
A BR Distribuidora disse que "pauta suas atuações pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor" e que exige o mesmo comportamento de seus parceiros.
A Raízen diz que acompanha o caso e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. "Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso", disse a empresa, em nota.
A Raízen disse que está à disposição das autoridades e que está analisando os autos, mas entende ser improvável que revelem qualquer desvio de procedimento ou de conduta, já que "possui os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais".
A Ipiranga também negou exercer qualquer influência sobre o preço cobrado nas bombas, e disse que as medidas cabíveis serão tomadas assim que tiver acesso ao inquérito.
"A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações."
Procurado, o Sinicombustíveis-PR, que representa os postos da capital paranaense, afirmou que acusações de interferência indevida são "gravíssimas e precisam ser investigadas profundamente" (Folha de S.Paulo,1/8/18)
Justiça do DF bloqueia R$ 800 milhões de investigados por cartel
Pelo menos 13 redes de postos de combustíveis são suspeitas de formar uma organização criminosa, combinando preços e eliminando concorrentes.
A pedido do Ministério Público, a Justiça do Distrito Federal bloqueou R$ 800 milhões em bens de pessoas físicas e empresas investigadas por formação de cartelno mercado de combustíveis na unidade da federação.
A Justiça também acolheu denúncia criminal e tornou réus 16 donos de postos de combustíveis, seis empregados de postos e seis representantes de distribuidoras. Também suspeitas de formar cartel, oito pessoas foram presas no Paraná nesta terça-feira, 31, em outra operação.
No DF, a suspeita é que tenha sido formada uma organização criminosa com pelo menos 13 redes de postos de combustíveis, que atuou de janeiro de 2011 a abril de 2016 combinando preços e eliminando concorrentes. O bloqueio do valor foi pedido porque o Ministério Público do Distrito Federal pediu a reparação dos danos causados ao consumidor durante o período em que o cartel atuou, calculado em R$ 996 milhões.
Operação Dubai
A denúncia é desdobramento da Operação Dubai feita em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2015. Enquanto o Cade investiga as empresas pelos danos concorrenciais, cabe ao MP a investigação no âmbito penal.
De acordo com o MP, os membros do cartel retaliavam concorrentes que não concordassem com o aumento combinado de preços. As empresas investigadas também teriam atuado para tornar inviável o consumo de etanol no mercado do DF, colocando os preços do produto muito acima do de mercado.
Na denúncia, além dos postos de combustíveis, também são acusadas as distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen (Shell) de atuarem para eliminar a concorrência na guerra de preços. As distribuidoras teriam concedido descontos aos participantes do cartel, financiando represálias comerciais para retirar os dissidentes dos mercados.
As distribuidoras teriam também boicotado o consumo de etanol e aumentado arbitrariamente o preço de forma a impedir que o produto concorresse com a gasolina.
Em janeiro de 2016, o Cade chegou a intervir na rede de postos Cascol, líder de mercado no DF, e nomeou um administrador provisório para a rede. Na época, o conselho entendeu que essa era a única forma de "quebrar" o cartel e garantir a concorrência no setor. Tanto o MP quanto o Cade firmaram um acordo de colaboração premiada com a rede Cascol, que ajudou nas investigações. A Cascol teve que pagar R$ 148 milhões para o MP e o Cade.
Outro lado
A Ipiranga disse que não obteve acesso aos autos do processo para ter conhecimento da denúncia e poder se manifestar. “A empresa esclarece que opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba. A Companhia ressalta que não compactua com práticas ilegais ou atividades que violem o seu programa de compliance e que ainda preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações”, afirmou.
A Petrobras Distribuidora informou que sempre colaborou com as autoridades responsáveis pela investigação. “A BR reafirma que pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, de ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”, disse.
A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, informou que recebeu com “surpresa” a denúncia oferecida pelo MP. Segundo a empresa, as implicações contra a companhia e seu funcionário não encontram respaldo no processo de investigação conduzido nos últimos anos com a participação de diversos órgãos, incluindo o Cade. “A Raízen está convicta de que não teve qualquer participação nas ações apontadas no processo e, portanto, prosseguirá contestando a denúncia e buscando a correta”, afirmou (O Estado de S.Paulo, 1/8/18)
Relações entre a ANP e distribuidoras clamam por devassa da PF e do MPF
Relações entre distribuidoras e ANP precisam ser investigadas.
As relações das distribuidoras com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) clamam por investigação policial nacionalizada, como indica a operação Margem Controlada, da Polícia Civil do Paraná, nesta terça (31). A estatal BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen/Shell, que controlam 70% do mercado nacional de combustíveis, são acusadas de práticas criminosas contra a livre concorrência. Graças aos favores da ANP, em prejuízo de quem produz e de quem vende combustíveis nos postos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
As distribuidoras obrigam os postos bandeirados a comprar só os seus produtos. E impõem preços finais e até a margem de lucro dos postos.
A prática de fidelizar postos à força é amparada pelos artigos 14 e 25 da Resolução nº 42 da ANP, de maio de 2013, plena era Dilma.
Os 24 mil postos bandeirados (56% do total) são forçados pela ANP a comprarem combustíveis apenas da respectiva distribuidora.
Também é uma resolução da ANP que obriga os produtores de etanol a vender o combustível só às distribuidoras, tornando-o bem mais caro (Diário do Poder, 1/8/18)