Legenda: Freitas: "Greve não vai ter adesão"   Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro da Infraestrutura diz estar dialogando com as lideranças do setor e afirma que movimento deverá ter adesão limitada.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, minimizou o movimento grevista de caminhoneiros que promete fazer paralisações nesta segunda-feira, 1.º. Em entrevista ao Estadão, Freitas disse que tem dialogado com as principais lideranças do setor e que não haverá adesão da maior parte dos trabalhadores.

“Vai ser um movimento fraco, não vai ter adesão. As empresas de transporte não vão parar, os principais sindicatos não vão parar. Tenho recebido mensagens de apoio de diversos líderes de caminhoneiros. Eles não querem parar, querem trabalhar. Esse é o sentimento geral”, disse o ministro.

Neste domingo, 31, o áudio de uma conversa entre Freitas e uma liderança local de caminhoneiros circulou em grupos de WhatsApp, no qual o ministro afirma não ter possibilidade de atender alguns dos principais pedidos do segmento. Tarcísio de Freitas confirmou a autenticidade do áudio e confirmou que a conversa ocorreu ontem, mas disse que se tratava, apenas, de esclarecer o papel do governo em cada demanda, o que é possível fazer e o que não é.

Os dois principais pedidos da categoria dizem respeito à redução de cobrança de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, pra reduzir o preço do combustível na bomba, e o aumento da tabela de fretes de transporte que cobram na prestação de serviços.

“Sobre o PIS/Cofins, por exemplo, se você tira R$ 0,01, são R$ 800 milhões a menos na arrecadação. E o governo federal já zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O PIS/Cofins, que era R$ 0,46, hoje está R$ 0,33. Então, estamos fazendo o que é possível fazer e que está ao alcance do Ministério da Infraestrutura. Se isso ocorre, é preciso ter fonte compensatória, e isso vai significar onerar alguém. Estamos na iminência de uma reforma tributária. É isso que eu falo no áudio”, disse o ministro.

Barulho político

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que foi “em cima da Petrobrás” para tentar reduzir o preço, “mas não é fácil”. Bolsonaro disse que ouviu do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que a cotação acompanha o valor internacional e que a gasolina interna é mais barata dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). “Fui em cima da Petrobrás, mas não interferimos (na política de preços)”, disse, acrescentando que, em seguida, pediu redução de PIS/Cofins à Receita, mas que entendeu que não tem como.

Tarcísio de Freitas reafirmou o posicionamento. “O PPI (Preço de Paridade de Importação) da Petrobrás, por exemplo, não podemos atender isso. Tem como acabar com essa paridade de preço internacional da Petrobrás? Não tem. Seria interferir na vida da empresa. A Petrobrás tem uma governança e isso já custou muito caro para nós. Então, nós não vamos mexer”, disse ao Estadão.

O ministro também comentou a ineficiência da tabela de frete, a qual passou a existir desde a paralisação nacional de 2018. A tabela foi uma imposição do setor, que queria estabelecer preços mínimos para prestação dos serviços. “Sobre a tabela de frete, a gente já fiscalizou. Isso foi efetivo? Não, porque nunca uma tabela de frete vai funcionar. Precisam entender que há coisas no transporte que são relações entre entes privados. Não dá para jogar a responsabilidade de tudo no governo.”, questionou. “O governo não tem culpa. Estamos fazendo nosso papel. A solução para o transporte é a economia crescer. Tabela de frete não é solução. Isso é mercado que se regula. A tabela está posta, a gente fiscaliza e multa, mas não adianta um caminhoneiro negar o serviço, se o outro ao lado dele pega o serviço.”

Medidas

O ministro destacou algumas ações que a pasta tem tomado, na tentativa de melhorar as condições de trabalho e reduzir os custos dos caminhoneiros. “Estamos revisando normas de pesagem, por exemplo. Estamos criando postos de parada. As novas concessões de rodovias terão obrigação de ter postos de parada operados pelas empresas e isso será incluído nos preços de tarifa de pedágio”, disse. “O que digo no áudio não tem nada de mais, só explico as coisas com elas são. Nós temos uma agenda, eu explico no que dá para avançar e no que não temos como. Não adianta fazer um movimento para cobrar uma coisa que sabem que é impossível atender” (O Estado de S.Paulo, 1/2/21)

CNTRC confirma paralisação de caminhoneiros nesta 2ª feira 

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) enviou ofícios na quarta-feira a órgãos como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e a Presidência da República para notificação e aviso da paralisação dos caminhoneiros autônomos, empregados e cooperados. A interrupção das atividades está programada para o dia 1º de fevereiro e por prazo indeterminado.

Entre as reivindicações, estão a defesa da aplicação das políticas públicas do piso mínimo de frete e da exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para todos, o abandono da política de preço de paridade de importação aplicada pela Petrobras, um termo de compromisso de fiscalização mais atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na defesa dos direitos, garantias do transportador rodoviário de cargas e a discussão pública do projeto conhecido como BR do Mar com ampla participação dos caminhoneiros.

No ofício, os motoristas garantem que 30% do total dos Conhecimentos de Transporte (CTEs) ou Documentos Auxiliares de Conhecimento Transporte Eletrônico (DACTEs) apresentados pelas empresas ao CNTRC serão mantidos em atividade e autorizados a carregar, transitar e/ou descarregar. Entre as cargas que receberão atenção especial, estão cargas vivas, perecíveis, combustível para instituições públicas, cargas destinadas às forças de segurança, medicamentos e insumos médicos e/ou hospitalares, entre outras.

Para prevenção contra a covid-19, a orientação é de que os caminhoneiros e apoiadores parem em casa. "No entanto, os motoristas, caminhoneiros e carreteiros que estejam em trânsito, assim como as lideranças e colaboradores que estejam em apoio na pista, nos pátios, nos pontos de parada e nos piquetes de informação são orientados a seguir integralmente e sem ressalvas as normas de saúde pública de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19)", disse o Conselho, no ofício.

O CNTRC informa, no documento, congregar 26 entidades, entre sindicatos, associações e cooperativas, representativas dos transportadores rodoviários de cargas, congregando 40 mil caminhoneiros (Broadcast, 29/1/21)

Greve dos caminhoneiros: Justiça Federal proíbe bloqueio da BR-101

Legenda: O pedido judicial foi feito em uma ação de imissão de posse apresentada pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela gestão da BR-101 (Imagem: REUTERS/Leonardo Benassatto)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101.

Eles estão impedidos de obstruir, mesmo que parcialmente a rodovia e de praticar atos que prejudiquem o tráfego de veículos na via.

A decisão foi proferida hoje (30) pela juíza federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24ª Vara Federal da capital fluminense.

O pedido judicial foi feito em uma ação de imissão de posse apresentada pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela gestão da BR-101 desde a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo.

Segundo a juíza, o bloqueio de uma das rodovias mais importantes do país, afetando o tráfego de pessoas, de serviços e da produção industrial e agrícola, extrapolaria o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de reunião, de manifestação de pensamento e de participação dos cidadãos na vida política.

O eventual descumprimento da ordem gerará multa de R$ 1 mil por hora e por veículo. A decisão vale para o trecho da BR que corta o estado do Rio de Janeiro.

A obstrução da rodovia é, de acordo com a juíza, ainda mais grave durante a pandemia do novo coronavírus.

“Significativo também fazer menção ao momento pandêmico (Covid-19) que assola todo o território nacional, que, só por si, robustece a necessidade de preservação das rodovias livres, desimpedidas e desembaraçadas, pois que por elas passam alimentos, insumos medicamentosos, pessoas acometidas pela aludida doença em condição de transferência hospitalar etc.”

A decisão, no entanto, ressalta que é permitido aos manifestantes fazer a ampla divulgação das suas reivindicações, “devendo, inclusive, a União e os agentes públicos (policiais militares, policiais federais e policiais rodoviários federais) garantir o exercício do legítimo direito de liberdade de expressão e manifestação, desde que não impeça o direito de ir e vir, inclusive para evitar eventuais prejuízos materiais e físicos aos demais cidadãos que possam estar em situação de emergência”.

A juíza também esclareceu, em sua decisão, que, dentre outras exigências, a Constituição condiciona a liberdade de reunião ao aviso prévio, expresso e formal à autoridade competente, o que não ocorreu no caso das manifestações marcadas para o dia 1º:

“Em verdade, a ausência de um dos requisitos pode macular a idoneidade da reunião, sem que esse entendimento signifique violação ao direito de reunião”, acrescentou (Agência Brasil, 30/1/21)