Por apoio de ruralistas, reforma da Previdência deve poupar trabalhador rural

Se o benefício fosse extinto, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS.

Por apoio dos ruralistas, a nova versão da reforma da Previdência deve manter a isenção tributária sobre a produção agrícola exportada, além de poupar o trabalhador rural de regras mais duras para aposentadoria.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma enviada pelo governo prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta.

Se o benefício fosse extinto, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões no ano passado. Ou seja, R$ 70 bilhões em dez anos.

Diante da resistência da bancada, que tem cerca de 270 membros, os pedidos dos parlamentares estão em análise pela equipe que trabalha na elaboração do relatório. A decisão vai depender do impacto na economia prevista com a reforma.

Como a ideia é tentar aprovar uma reforma robusta, a versão final do relatório depende também de outras mudanças na proposta do governo que estão em estudo, como na regra de transição para a idade mínima de aposentadoria.

O presidente Jair Bolsonaro propôs aumentar, de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar.

A reforma do governo prevê critérios mais rígidos do lado de pagamento de contribuição previdenciária para trabalhadores do campo.

Famílias cuja renda é da produção rural teriam que pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.

Mas parlamentares ruralistas argumentam que essas famílias não têm condição de arcar com essa despesa. Por isso, a tendência é que esse item seja excluído do relatório.

Como o fim da isenção fiscal das exportações e a cobrança anual de R$ 600 por família rural aumentariam a receita da Previdência Social, o governo não incluiu o impacto dessas medidas na estimativa de economia de R$ 1,2 trilhão com a reforma em dez anos. 

Segundo técnicos do Ministério da Economia, a derrubada desses dois itens na reforma não afetaria a previsão de corte de gastos, mas seria uma desidratação da proposta, o que não é desejado. 

A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). Isso também deve ser retirado no relatório. 

Moreira deve apresentar o parecer na terça-feira (11), mesmo dia em que governadores se reúnem em Brasília em busca de apoio para que a reforma tenha efeitos também para servidores estaduais (Folha de S.Paulo, 7/6/19)