Presidente da Apex não declarou cobertura de R$ 4,2 mi à Justiça Eleitoral

Jorge Viana e Lula. Foto Blog PT

Apartamento, que até hoje não está no nome de Viana, fica na Asa Norte, área central de Brasília, e tem 320 metros quadrados; valor é superior ao patrimônio declarado pelo petista ao TSE.

Atual presidente da Apex-Brasil, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC) comprou um apartamento de luxo em fevereiro do ano passado, mas não o declarou à Justiça Eleitoral. A cobertura duplex está avaliada no mercado em R$ 4,2 milhões – valor maior do que todo o patrimônio de R$ 3,6 milhões informado pelo petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro, quando disputou o cargo de governador do Acre.

O duplex de Jorge Viana tem uma área privativa de quase 320 metros quadrados. São quatro quartos, sendo duas suítes, além de salas de estar e de jantar, cozinha e hall íntimo. Na parte superior, a cobertura conta com spa, churrasqueira, ducha e uma vista privilegiada do Lago Paranoá.

Por meio da assessoria, Viana disse ter declarado o imóvel à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda deste ano e que, por isso, não o fez na autodeclaração de bens à Justiça Eleitoral em 2022. Procurado, o TSE explicou que o artigo 27 da resolução TSE 23.609/2019 prevê a necessidade das candidaturas apresentarem a “relação atual de bens”.

Ao Estadão, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira explicou que a orientação é clara da Justiça Eleitoral de que “as informações de bens não se confundem com o Imposto de Renda e, portanto, não se orientam pelo calendário da Receita Federal”. Para o especialista, Viana tinha a obrigação, sim, de fazer constar o imóvel na declaração ao TSE. “Ele desrespeitou a regra”, afirma.

Nas eleições de 2022, quando tentou voltar ao cargo de governador do Acre, Viana informou ser dono de um apartamento de R$ 1,4 milhão e de uma casa de R$ 330 mil. A declaração não traz detalhes sobre as localidades desses imóveis. Juntos, os bens não chegam, contudo, à metade do valor do novo apartamento. O petista também declarou possuir outro R$ 1,7 milhão em terrenos.

Apartamento Jorge Viana

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O imóvel foi comprado quando estava em fase de construção. O duplex fica em um residencial recém-inaugurado na Asa Norte, próximo a um parque ecológico, o Olhos D’Água. O apartamento foi entregue em dezembro do ano passado. No site da imobiliária e na avaliação de dois corretores, o apartamento vale R$ 4,2 milhões, mas Viana disse, por meio da assessoria de imprensa, ter pago 60% desse valor.

Mais de um ano e meio depois da aquisição, contudo, o imóvel ainda segue no nome da imobiliária. O Estadão obteve no cartório acesso à certidão do duplex. Viana afirmou que a compra do duplex foi feita por financiamento e que o processo de transferência está em tramitação.

“Não é normal que uma pessoa adquira um apartamento, mesmo que por financiamento, e não passe o imóvel para o seu nome”, afirma a advogada Ana Carolina Osório, especialista em direito imobiliário. Em nota, a Cerejeira Empreendimentos afirmou que o imóvel ainda está em nome da imobiliária ate que o imóvel seja completamente quitado.

Certidão de inteiro teor do duplex de Jorge Viana. Foto Reprodução

Jorge Viana também disse ter vendido outros dois imóveis, sendo um na Asa Norte, em Brasília, e outro em Rio Branco, no Acre, para comprar o apartamento. No entanto, pesquisas feitas em todos os cartórios da capital não acharam imóvel em nome de Viana na Asa Norte nos últimos 20 anos.

Nova cobertura de Jorge Viana, em Brasília. Foto Reprodução

Planta da cobertura do novo apartamento de Jorge Viana. Foto Reprodução

Novo apartamento de Jorge Viana, em Brasília. Foto Reprodução

A declaração de bens é exigida pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor possa acompanhar a evolução patrimonial do seu candidato e também para indicar se o postulante pode ou não doar dinheiro para sua própria campanha.

Advogados especialistas em direito eleitoral afirmam que a não declaração do novo imóvel ao TSE pode configurar crime de falsidade ideológica. “As omissões de candidatos em relação à declaração de bens podem acarretar efeitos em três searas: nas áreas tributária, um crime de sonegação fiscal, eleitoral e penal eleitoral, falsidade ideológica”, afirma o advogado eleitoral Walber de Moura Agra.

Segundo Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, como a candidatura já transitou em julgado, não é mais possível instaurar ação para levar a algum tipo de condenação. Caso Viana tivesse sido eleito, ele poderia ter de comprovar a evolução patrimonial ao longo do mandato e, para isso, teria que explicar por que não declarou o imóvel que já possuía.

Passagens

Mesmo tendo comprado o duplex em Brasília há um ano e meio, Jorge Viana, ao assumir a presidência da Apex-Brasil em janeiro, atuou para mudar regras internas do órgão e ganhar duas passagens de ida e volta por mês para Rio Branco, no Acre.

Como mostrou o Estadão, o benefício foi aprovado em 6 de março pelo Conselho Deliberativo da agência. Pela decisão, todos os membros da diretoria executiva do órgão passaram a receber bilhetes aéreos de ida e volta para suas cidades de “residência”.

Entre janeiro e maio, Viana viajou seis vezes para Rio Branco, segundo dados da transparência da Apex-Brasil. O Estadão mostrou que ele tem priorizado agendas no seu reduto eleitoral.

Viana chegou a ser afastado do cargo por não ter inglês fluente.

Quando comprou o apartamento, Viana estava fora de cargos públicos. Após tentar – sem sucesso – se reeleger senador do Acre em 2018, o petista abriu uma empresa de consultoria, a Gestar Engenharia, e passou a dar aulas no IDP, a faculdade do ministro do STF Gilmar Mendes.

Sua renda era composta ainda pela aposentadoria do Senado, no valor de R$ 20 mil, e da pensão de ex-governador do Acre, de R$ 35 mil.

Viana assumiu a presidência da Apex-Brasil em 3 de janeiro deste ano. O salário é de R$ 65 mil.

Em março, o petista operou uma mudança no estatuto do órgão em benefício próprio ao eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar o cargo responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior. A informação foi revelada pelo Estadão. A assessoria de Viana admitiu que ele não domina o idioma.

Em maio, a 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal chegou a suspender a posse do petista devido às revelações da reportagem, mas a decisão foi cassada em menos de uma semana pelo desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (Estadão, 19/7/23)