Proposta de tributação da água traz risco à competitividade do agronegócio

Um dos principais fatores de competitividade do agronegócio brasileiro está na mira de Fernando Haddad. Segundo o RR apurou, se eleito o petista pretende instituir um imposto sobre o uso da água. A ideia seria taxar as exportações de commodities agrícolas entre 2,5% a 3%, com a reversão dos recursos arrecadados para um fundo voltado ao setor de saneamento.

A premissa do candidato petista é que a cadeia do agribusiness não paga pelo uso do seu mais importante insumo. Seria uma forma de “devolver” para a sociedade a parcela expressiva das reservas aquíferas nacionais usadas sem custo na agricultura, mediante o financiamento de políticas públicas para a área de saneamento.

Hoje, o Brasil é um dos cinco maiores exportadores de “água virtual” do mundo, conceito que mede a quantidade de recursos hídricos utilizada e absorvida na produção de commodities agrícolas. Segundo dados da Unesco, o país envia para o exterior mais de 112 trilhões de litros, ou algo como 45 milhões de piscinas olímpicas, por ano sob a forma de proteína animal ou vegetal.

A tarifação das commodities agrícolas seria uma maneira indireta de promover uma redistribuição dos recursos hídricos. A agricultura é responsável por quase 70% do consumo de água no Brasil. A indústria responde por pouco menos de 20%. Já o consumo doméstico mal chega aos 10%. A produção de uma tonelada de milho, por exemplo, requer 917 metros cúbicos de água. Uma tonelada de soja exige mais: 2,2 mil metros cúbicos. No caso da proteína animal, o consumo é ainda mais expressivo. Para cada tonelada de carne bovina, por exemplo, são necessários quase 20 mil metros cúbicos de água.

A folgada liderança de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais não é o suficiente para o agronegócio respirar aliviado. Mesmo com a iminente eleição do Capitão, o risco não some de vez. Nesta campanha, não foram poucas as propostas que atravessaram a avenida que separa Bolsonaro de Haddad e migraram do programa de governo de um candidato para o outro.

A proposta é uma ameaça à competividade do agribusiness brasileiro e carrega em si um razoável potencial de prejudicar as exportações e consequentemente a balança comercial. Vide o caso da Argentina. A tarifação das exportações de soja levou à redução da área plantada do produto em detrimento do milho e do trigo, que eram livres de tributação, mas também passaram a ser taxados pelo novo regime instituído em setembro pelo governo Macri.

Segundo estimativas da Bolsa de Cereais de Buenos Aires (BCBA), entre as safras 2015/16 e 2017/18 a soja perdeu 2,1 milhões de hectares na Argentina, uma queda de cerca de 10,4%. Ao mesmo tempo, a instituição de um gravame sobre a água provavelmente chamaria a atenção dos órgãos internacionais da área de comércio para algo que não precisa de ribalta: a abundância aquífera do Brasil e seu uso sem qualquer tarifação não deixam de ser uma espécie de subsídio indireto à cadeia do agronegócio no país.

Para se ter uma ideia de como o insumo é uma vantagem competitiva – e gratuita – do agronegócio brasileiro, basta dizer que o país detém 12% das reservas de água doce do Planeta. Trata-se do dobro do que tem a China. O país asiático é justamente um dos maiores importadores da “água virtual” brasileira, com mais de 70 bilhões de metros cúbicos por ano.

A proposta de Haddad baseia-se também no que pode ser chamado de um déficit aquífero gerado pelo agronegócio. O setor retira mais água do que consegue devolver ao solo. O resultado é o avanço da seca em algumas regiões do país. Um dos exemplos mais usados por especialistas são as áreas de plantio de eucalipto no norte do Espírito Santo e no sul da Bahia, responsáveis por exaurir muitos mananciais de água que atendiam pequenos produtores rurais (Relatório Reservado, 25/10/18)