RenovaBio atinge 15 mi de CBios; distribuidoras compraram 56% da meta

Legenda: Em 2020, o Renovabio teve suas metas iniciais reduzidas pela metade pelo CNPE (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

O programa Renovabio, que estabelece metas de descarbonização na distribuição de combustíveis, atingiu nesta quinta-feira a marca de 15 milhões de créditos de descarbonização (CBios) validados, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essa quantidade garante a disponibilidade de CBios para o cumprimento total da meta de 14,9 milhões de créditos estabelecida pelo governo para os anos de 2019 e 2020, destacou a ANP, classificando a marca como de “especial relevância”.

Segundo a reguladora, as distribuidoras de combustíveis partes obrigadas a cumprir metas individuais de compras de CBios adquiriram até o momento 8,3 milhões de créditos, o que equivale a cerca de 56% da meta total.

Em 2020, o Renovabio teve suas metas iniciais reduzidas pela metade pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em função dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de distribuição de combustíveis.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia reafirmou “apoio integral” ao RenovaBio, após distribuidoras buscarem na Justiça uma nova revisão das obrigações (Reuters, 19/11/20)

Mesmo com meta de CBios reduzida em setembro a pedido do setor, Brasilcom alega prazo curto e vai ao STJ

Por Giovanni Lorenzon

Legenda: Meta de CBios, sobre vendas de etanol, vai ser questionada novamente (Imagem: Pixabay)

Ao decidirem dar prosseguimento à judicialização sobre a meta de Créditos de Descarbonização (CBios), as distribuidoras de combustíveis mostram que não estavam preparadas para bancarem suas obrigações de aquisições, reduzidas em setembro, mesmo quando havia mais prazo para seu cumprimento e o volume era o dobro.

A Brasilcom, que as representa, disse, nesta quarta (18), que entraria com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao invés de mandado de segurança contra a sentença que suspendeu a liminar que havia conseguido, alegando que a meta exigida de 7,5 milhões de CBios foi decidida em setembro, restando pouco tempo para a sua finalização, em 31 de dezembro. O recurso foi confirmado nesta manhã.

Ocorre que até aquele mês prevalecia a meta de 29 milhões de CBios para 2020, de acordo com as diretrizes do RenovaBio, que se conhecia desde 2019, reduzida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), a pedido do setor.

Portanto, se as empresas tecnicamente tinham que já estar operando há mais tempo pensando numa meta em dobro, não se sustenta a tese de falta de tempo para o cumprimento de uma cota reduzida em 50% que elas próprias solicitaram.

Em evento do BiodieselBR, Abel Leitão, vice-presidente da entidade que agrega as distribuidoras regionais, ainda disse que “esse não era o caminho (o recurso judicial) que não gostaríamos de trilhar”.

Tanto no primeiro corte de meta, quanto na tentativa atual, o argumento é tido como comercial pelas distribuidoras, que dizem não conseguir vender mais etanol por conta da demanda reprimida pela demanda, o que ocasionaria descasamento de caixa na compra dos CBios, que se valorizaram bastante até, pelo menos, a liminar conseguida há duas semanas (Money Times, 19/11/20)