Setor cobra ajustes no imposto de exportação do combustível estrangeiro. Feplana levará o pleito à Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, neste último sábado, dia 16

Desde que o governo brasileiro deixou de taxar integralmente (em 2011) e depois parcialmente (em 2017) o etanol de milho de fora do Mercosul, os Estados Unidos não só se tornaram o maior exportador do produto para o Brasil, como têm gerado concorrência desleal com o produtor de etanol de cana nacional, afirma a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

Para a entidade são muitas as razões desleais. Na safra atual, por exemplo, mesmo com a taxação de 20% de 150 milhões de litros a cada trimestre, o etanol norte americano superou, e muito, os volumes importados em anos anteriores à cobrança. “O principal são os estoques recordes do produto devido os subsídios governamentais ao milho dos EUA. E ainda os preços mais baixos para entrada desse combustível no Brasil”, diz.

Há a informação que boa parte do setor sucroenergético brasileiro, entre fornecedores de cana e industriais, a exemplo da Feplana e parte da diretoria do Fórum Sucroenergético Nacional, defende mudanças do governo federal para evitar a situação contra a produção nacional de etanol, que é autossuficiente ao consumo interno, mesmo em período de entressafra da cana nas regiões do país.

Segundo a Feplana, as entidades sugerem alternativas para equilibrar essa relação comercial em respeito ao produtor e toda cadeia do etanol nacional, bem como as negociações bilaterais com os EUA, que, nos últimos anos, têm priorizado a exportação para o Brasil frente à redução da oferta do seu etanol para o mercado europeu desde 2013, diante de políticas antidumping (taxação de 62,30 euros por tonelada) e ao mercado chinês com elevação da taxa de exportação de 5% para 30% (em 2017) e agora para 55% (em 2018).

“Esses países se protegem justamente da concorrência desleal do etanol do EUA sobre os seus mercados internos por conta dos vários subsídios do governo americano ao milho do seu agricultor. Apenas em dois desses subsídios, foram US$ 11 bilhões nesta safra, o que representou 10% da renda do produtor estadunidense, elevando bastante seus estoques de etanol de milho, que estão sendo desovados no Brasil, já que a cobrança continua sendo só de 20% sobre parte do volume total que tem entrado”, conta o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima.

Ele lembra que o período definido para taxação parcial do etanol importado termina em agosto deste ano, devendo o governo federal restabelecer a cobrança total diante da exportação do etanol dos EUA. “Portanto, é urgente que o governo federal volte a taxar integralmente o etanol estrangeiro”, defende.

A medida seria necessária para dar uma competitividade ao etanol do Brasil versus ao combustível dos EUA dentro do mercado brasileiro. “E mesmo com a volta da taxação total do etanol norte americano em 20%, ainda assim, a cobrança nunca se comparou com a taxação do governo norte-americano sobre o açúcar do Brasil. Hoje é inviável a exportação do nosso açúcar para lá. Só é exportado a cota dentro de uma condição especial. Fora da cota americana, a taxa dobra de valor, inviabilizando o envio. Portanto, é mais que justo a taxação do etanol deles”, conta Lima.

A Feplana confirmou que levará a questão para a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, neste sábado, dia 16, durante visita a usina Jupungu, no estado da Paraíba (Canal Rural, 15/2/19)

Excesso de tributos sobre etanol brasileiro estrangula setor, diz Feplana

Segundo a instituição, altos subsídios e baixa taxa de importação na origem, cria desvantagens frente ao etanol importado.

A FEPLANA - Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – entregou hoje (sábado, 16) à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, documento contendo cálculos do setor sucroalcooeiro indicando que, caso nenhuma medida seja tomada, a concorrência com o etanol estrangeiro poderá estrangular o crescimento do setor no Brasil.

O alerta da instituição aponta que, devido às elevadas taxas tributárias cobradas pelo Governo Federal sobre o produto brasileiro e os incentivos dados à importação do etanol processado em outros países, a distorção no mercado interno está chegando a níveis perigosos.

O documento entregue a Tereza Cristina sugere que sejam adotadas medidas que desonerem o produto nacional, tornando-o mais competitivo para o mercado nacional e para a exportação. A maior preocupação dos representantes do setor diz respeito ao etanol produzido nos Estados Unidos, que entram no Brasil a preço muito mais baixo do que o praticado pelos produtores domésticos.

A entidade lembra que a elevada carga de subsídios ofertada aos produtores de milho dos EUA fazem com que o produto alcance um preço artificial no mercado internacional. No mesmo sentido, afirma, a prática já foi criticada por Europa e China, que impuseram ao produto norte-americano medias restritivas de importação e antidumping.

MATO GROSSO 

Um dos estados mais afetados com a concorrência estrangeira é a indústria mato-grossense de etanol de milho. Desde que começou a operar, o setor tem apresentado índices de crescimento acima da média nacional e chamado a atenção de investidores, inclusive com a possibilidade de se construir um duto ligando as indústrias do estado aos principais mercados consumidores do Brasil.

Além do mais, os produtores mato-grossenses trabalham com a mesma tecnologia e matéria-prima usada pelos EUA na fabricação do etanol, embora sem as mesmas condições de competitividade, desde a produção, passando pela distribuição, até a comercialização final (Portal da Cidade Lucas do Rio Verde, 16/2/19)