STF deve conceder prisão domiciliar a Bolsonaro – Editorial Folha

• Nova internação hospitalar deveria levar a corte a rever condições de encarceramento do ex-presidente
• É fato que o tema está cercado de pressões políticas, mas a decisão deve se pautar apenas por princípios do Estado de Direito

Jair Bolsonaro (PL) foi justamente condenado por tentativa de golpe de Estado em razão da comprovada conspiração contra o resultado da eleição presidencial de 2022, mesmo que as dimensões exageradas de sua punição sejam ainda hoje objeto de debate político e jurídico.

Ao fazer tais considerações na ocasião da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, esta Folha acrescentou que a corte deveria ouvir os argumentos da defesa para que o ex-mandatário cumprisse em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão. Essa recomendação se faz mais urgente agora.

O ex-presidente se encontra internado há uma semana em unidade de terapia intensiva de um hospital de Brasília, no qual deu entrada para tratar uma broncopneumonia bacteriana em ambos os pulmões. Seu quadro chegou a ser considerado "extremamente grave" pelos médicos.

Houve melhora nos últimos dias, o que permite esperar alta em breve. O Supremo deveria evitar novos riscos a partir de agora.

Bolsonaro está completando 71 anos de idade neste sábado (21) e tem a saúde comprometida pelo atentado à faca que sofreu na campanha de 2018. Desde então, foi submetido a uma série de procedimentos cirúrgicos e a dezenas de internações.

É verdade que o ex-mandatário deu motivos para começar a cumprir sua pena em regime fechado. Em novembro, quando ainda aguardava em casa a designação de seu cárcere, tentou estupidamente violar a tornozeleira eletrônica que usava e foi levado à Polícia Federal, de onde sairia em janeiro rumo a uma penitenciária do Distrito Federal.

É fato também que o tema está cercado de paixões e cálculos políticos, que se intensificam com a aproximação da disputa pelo Planalto. A direita populista investe contra um Supremo desgastado pelo caso Master, enquanto, na própria esquerda, já se temem impactos eleitorais decorrentes de um eventual agravamento da situação de Bolsonaro.

Tais pressões, entretanto, não podem pesar em uma nova decisão da corte —que precisa guiar-se tão somente pela aplicação de princípios do Estado de Direito. Por gravíssimos que tenham sido os crimes cometidos, não se justifica submeter o condenado a condições desumanas para sua idade e seu quadro de saúde.

Esse entendimento fundamentou a concessão de prisão domiciliar humanitária a outro ex-presidente, Fernando Collor. O mesmo deveria ser feito agora, com a devida exigência de que Bolsonaro adeque seu comportamento para fazer jus ao benefício (Folha, 21/3/26)