O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo sabe que o tabelamento do frete rodoviário de cargas é insustentável e terá de voltar a discutir o tema. De acordo com o ministro, a decisão de editar a medida provisória do frete foi tomada em um contexto extremamente complexo da greve dos caminhoneiros, em maio.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia durante apresentação do orçamento da União para 2019.

"Eu já disse publicamente várias vezes que nós sabemos que o tabelamento de frete não é algo que é sustentável. Esse é um tema que precisará ser enfrentado, um tema que está em discussão no judiciário, está no Supremo [Tribunal Federal] para que possa eventualmente ter uma solução que venha do judiciário", disse o ministro durante uma palestra na capital paulista para empresários do setor de commodities.

Guardia ressaltou ainda que a subvenção ao diesel, válida até o final do ano, terá de voltar a ser debatida. "Nós vamos precisar enfrentar essa questão porque a partir do ano que vem nós não teremos mais subvenção [no preço do diesel]. A gente precisa, agora, com tempo, ter soluções mais estruturantes para esse problema", acrescentou.

De acordo com o ministro, uma saída para a questão passa por uma maior competição no setor do refino de combustíveis e pela criação de um mecanismo que permita que os tributos absorvam a variação de preço dos combustíveis.

"Nós precisamos ter esse tipo de mecanismo, que não dava para fazer no meio da crise, até porque tudo isso que eu estou falando, notadamente a questão tributária, envolve mudança de lei complementar, da lei de responsabilidade fiscal, tem que ser feito em um ambiente com um pouco mais de tranquilidade".

O ministro ressaltou ainda que a solução definitiva para a questão do frete e do preço dos combustíveis só ocorrerá quando o governo conseguir tratá-las de forma "ampla".

"A solução definitiva para esse problema, infelizmente, ela só será dada a hora que a gente conseguir tratar o problema de uma maneira mais ampla. Vai passar pelo judiciário, mas também passará pela capacidade do governo de propor alternativas a essa política, que vai, como eu disse, desde a abertura do refino até o modelo alternativo à subvenção que foi criada" (Agência Brasil, 21/9/18)

Revogar tabela do frete é maior desafio do próximo presidente

Candidatos classificam a medida como ‘estapafúrdia’ e ‘excrescência’; caminhoneiros prometem nova greve caso governo volte atrás.

A fixação de preços para os serviços de transporte, determinada na negociação do fim da greve dos caminhoneiros, é alvo de três ações de inconstitucionalidade que poderão ser levadas ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após o segundo turno. Dependendo do desfecho, há risco de uma nova paralisação de caminhoneiros, que não querem abrir mão da garantia de renda mínima. É uma “bomba-relógio” que o novo presidente poderá ter de desarmar antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto, no primeiro dia de 2019.

Consulta feita pelo Estado e declarações dos próprios candidatos indicam que eles não estão dispostos a manter a medida, apesar de agora já se conhecer o potencial efeito negativo de uma paralisação nas rodovias para a economia.

Líder nas pesquisas, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) não respondeu aos questionamentos da reportagem. Mas já se declarou contrário à tabela de preços mínimos do frete rodoviário, em respeito à posição de seu escolhido para o Ministério da Fazenda, Paulo Guedes. “Tabelar, aí não dá certo”, disse, em 29 de agosto, em sabatina realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Isso vai na contramão da pessoa que eu confio para tratar nossa economia.”

A resposta enviada pela assessoria do candidato do PT, Fernando Haddad, busca uma posição neutra. “É preciso haver um equilíbrio entre a competitividade da economia e a remuneração justa dos caminhoneiros, de maneira que a retomada do crescimento econômico permita a ampliação da renda dos trabalhadores.”

O candidato Ciro Gomes (PDT) classificou o tabelamento de “excrescência”, durante o fórum da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), em junho. Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o tabelamento é um “retrocesso”, na sabatina da CNI.

Outros candidatos de perfil liberal, como João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB), criticaram as distorções causadas no mercado pela atuação do governo, ao estabelecer a tabela. Essa posição foi expressada até por postulantes mais à esquerda, como Marina Silva (Rede). “Foi numa medida estapafúrdia, que afeta toda a cadeia produtiva de forma adversa”, respondeu sua equipe. O candidato do Podemos, Alvaro Dias, acha que a medida pode fazer sentido numa situação de emergência, mas não pode ser mantida no longo prazo (O Estado de S.Paulo, 23/9/18)