Uma oportunidade para salvar a democracia – Por Luiz Felipe D’Ávila

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A crise atual é a melhor oportunidade que temos para começar a criar o Brasil que queremos.

A democracia está em crise porque a Suprema Corte, que deveria zelar pela lei e pela Constituição, tornou-se o poder da arbitrariedade.

A democracia está em perigo porque duas décadas de populismo permitiram o aparelhamento do Estado e esgarçaram a credibilidade das instituições e a confiança nas regras do jogo.

A democracia está em risco porque os freios e contrapesos constitucionais, que deveriam manter a independência e a harmonia dos Poderes, foram substituídos pelos pactos do submundo, como atesta o esquema mafioso de Vorcaro.

Ao transformar as revelações comprometedoras do seu relacionamento com Vorcaro em crise institucional, Alexandre de Moraes cruzou o Rubicão. Ameaçou incluir o ministro André Mendonça no seu cavalo de Troia da arbitrariedade – o famigerado inquérito das fake news.

Há sete anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sociedade toleram que o Robespierre de toga utilize inquéritos sigilosos por tempo indeterminado; proferisse sentenças que usurparam os princípios da individualização, da dosimetria e da razoabilidade das penas; descumprisse o preceito da isenção do magistrado em ação na qual o próprio juiz é vítima, investigador e julgador; solapasse as liberdades individuais ao censurar veículos, redes sociais e cidadãos.

O inquérito das fake news é o retrato da violação dos dois pilares que distinguem uma nação livre e democrática de um país autoritário: o respeito às liberdades individuais e aos princípios do Estado de Direito. Por isso, acabar com o inquérito das fake news é a primeira medida indispensável para sepultar o Estado de exceção e restabelecer a supremacia da lei e da Constituição.

A segunda praga que vem minando a democracia é o aparelhamento do Estado. Durante duas décadas de governos populistas, a governabilidade foi assegurada por meio de loteamento de cargos, emendas secretas e esquemas de corrupção, como é o caso do Banco Master e do roubo do INSS. Ao debilitar o funcionamento das instituições, minaram-se os freios e contrapesos constitucionais, proliferando a impunidade e encobrindo os malfeitos dos governantes.

Recentemente, o STF encobriu as relações comprometedoras do ministro Dias Toffoli com o Banco Master e o negócio com o resort Tayayá, removendo-o da relatoria do caso do banco, mas inocentando-o das graves denúncias. O espírito corporativista prevaleceu sobre o espírito público, agravando a já debilitada reputação da Suprema Corte.

Se o Supremo Tribunal Federal optar pela autopreservação do ministro Alexandre de Moraes e não abrir a investigação sobre as suspeitas de obstrução da Justiça, corrupção passiva, tráfico de influência e prevaricação que pairam sobre o ministro, o Poder Judiciário desperdiçará a última chance de redimir a sua imagem de torre de marfim dos intocáveis que está acima da lei e da Constituição.

O Senado também tem um importante papel a ser cumprido. Diante das graves violações de falta de decoro, honra e dignidade no exercício do cargo, cabe ao Senado avaliar e votar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Esquivar-se de sua responsabilidade constitucional é perpetuar a impunidade e colaborar para encobrir uma atitude que mancha a reputação do STF e do Congresso.

Infelizmente, a cooptação de uma parcela significativa dos chefões da República com festas, charutos, viagens e contratos milionários criou um poderoso antídoto para encobrir os malfeitos, destruir a reputação dos seus críticos e trabalhar para vencer as eleições em outubro para garantir a perpetuação do esquema mafioso que poderia derrubar metade da República, segundo a opinião de um importante líder político.

Além de acabar com o inquérito das fake news, abrir a investigação para apurar as denúncias que pairam sobre o ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte e pressionar o Senado para colocar em votação o pedido de impeachment do ministro, a sociedade civil tem um papel importante a desempenhar. A imprensa livre e a parcela de políticos, servidores públicos, empreendedores e cidadãos íntegros que se recusam a aceitar a normalidade dos esquemas de corrupção precisam continuar a fazer o que é certo.

Denunciar os malfeitos, cobrar as reformas institucionais e evitar a armadilha de transformar os desafios de uma crise institucional num debate eleitoral e partidário. Não podemos repetir o erro do passado recente de tolerar violações da Constituição para “salvar a democracia” e politizar o debate das alianças criminosas que se apoderaram do Estado. Vorcaro mostrou que a imoralidade e a corrupção são suprapartidárias e vão do cume da toga e da política ao submundo do crime organizado.

Se a missão dos nossos pais e avós foi reconstruir a democracia no Brasil, a nossa missão é salvá-la das pragas do populismo, da máfia do corporativismo público e privado que locupleta o Estado e da corrupção dos valores e princípios que sustentam a democracia. A crise atual é a melhor oportunidade que temos para começar a criar o Brasil que queremos.

(Luiz Felipe D'Avila é cientista político, autor do livro ‘Vire à direita, siga em frente’, foi candidato à Presidência da República; Estadão, 15/9/26)