Escancarar de vez as portas para o etanol norte-americano ou atender aos apelos da indústria sucroalcooleira nacional, com as insondáveis consequências de um raríssimo "não" a Donald Trump? Com a palavra, o governo Bolsonaro, em especial o virtual embaixador brasileiro em Washington, Eduardo Bolsonaro.

Grandes usineiros do país têm buscado uma interlocução mais próxima com o “03” na tentativa de conter o avanço do combustível norte-americano no mercado brasileiro. Reunidos sobre a égide da Única, empresários do setor vêm municiando Eduardo com estudos que apontam para o risco de uma nova quebradeira de usinas e demissões em massa caso o governo brasileiro faça ainda mais concessões ao etanol produzido nos Estados Unidos, sobretudo nas condições de baixa reciprocidade colocadas sobre à mesa.

Há pouco mais de um mês, o governo Bolsonaro cedeu algumas jardas. Ampliou a cota a que os Estados Unidos têm direito sem cobrança do tributo de 20%. O teto para a venda de etanol ao Brasil isento de tarifa subiu dos 600 milhões, limite fixado no governo Temer, para 750 milhões por ano. A nova cota corresponde a mais de 60% do total de exportações norte-americanas para o Brasil, em torno de 1,2 bilhão de litros por ano.

O Tio Sam, como de hábito, quer mais. Os Estados Unidos têm feito crescente pressão para garantir plena isenção alfandegária, como era até 2017. A julgar pelo poder de persuasão de Trump sobre os Bolsonaro, esta se anuncia como uma batalha perdida para os usineiros. Para a indústria sucroalcooleira nacional, a única contrapartida razoavelmente palatável à perda de mercado local para o etanol norte-americano seria a possibilidade de aumentar as vendas de açúcar aos Estados Unidos.

Para isso, no entanto, é necessário que Trump aceite reduzir as draconianas barreiras tributárias para a entrada do produto brasileiro no país. Hoje, a tonelada do açúcar fabricado no Brasil chega aos Estados Unidos em torno de US$ 270. Mas cada tonelada que supera a cota anual a que o Brasil tem direito é sobretaxada em US$ 339. Não há qualquer sinal de que Trump esteja disposto a baixar esse sarrafo .

Segundo fonte do Palácio do Planalto, os norte-americanos acenam com um "troco" de duvidosa valia para o Brasil: investimentos de grandes grupos norte-americanos para fomentar a produção de etanol de milho em território brasileiro. Para a indústria sucroalcooleira, a proposta não passa de um cavalo de troia dentro do cavalo de troia, uma vez que estas empresas também chegariam para deslocar mercado das usinas nacionais (Relatório Reservado, 27/9/19)

Parlamentares tentam sustar decreto que aumenta cota anual de importação de etanol isento de imposto

Por temer prejuízo na relação com os Estados Unidos, o governo tenta chegar a um acordo com o Congresso para manter inalterado um decreto, publicado recentemente, que aumenta de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de importação anual de etanol isento de impostos. A expansão foi pedida diretamente pelo presidente americano Donald Trump, durante a visita de Jair Bolsonaro a Washington, no último mês de março.

Tendo à frente o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um grupo de parlamentares apresentou um projeto de lei para sustar o decreto, sob a alegação de que o aumento das compras de álcool dos EUA vai inviabilizar as usinas do Norte e do Nordeste. Ao GLOBO, Ribeiro afirmou que Congresso, governo e setor privado terão de alcançar um entendimento até a próxima terça-feira. Caso contrário, a matéria, que já tem caráter de urgência, será colocada em votação em plenário.

- A grande surpresa foi que o setor, que esperava o fim da quota, foi informado do aumento de 150 milhões de litros. E sem ganhar nada em troca. Esperamos que até terça-feira haja uma solução. Senão, o encaminhamento é colocar o projeto na pauta de votação - disse o deputado.

Fontes da área diplomática afirmam que o ideal seria encontrar uma fórmula com o Congresso que permita deixar o decreto como está, com alguma compensação aos produtores nacionais. O Ministério da Agricultura tenta um acordo que prevê, entre outras coisas, que a cota excedente seja usada apenas em períodos de entressafra.

Já o Ministério da Economia adotou como discurso a premissa de que a parte técnica já foi feita e que, agora, a solução deve ser política.

A avaliação é que o Brasil tem muito a perder com esse possível arranhão nas relações com os EUA. Existe uma negociação em curso para que o açúcar brasileiro passe a entrar naquele país em maior quantidade.

Além disso, os americanos estão prestes a aumentar o uso de etanol adicionado à gasolina, numa proporção de 15%. Isso esquentará a demanda pelo produto e os exportadores brasileiros querem evitar problemas (O Globo, 27/9/19)