Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência
Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.
O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.
A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.
Mudanças na reforma da Previdência
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como é hoje |
proposta de mudança original do governo |
proposta do relator |
nova proposta do governo |
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idade mínima de aposentadoria |
a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens |
65 anos, homens e mulheres |
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro) |
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro) |
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Tempo mínimo de contribuição |
15 anos |
25 anos |
25 anos |
15 anos no setor privado e 25 anos para servidores |
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Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral |
a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens |
49 anos |
40 anos |
40 anos |
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regra de transição |
- |
entram na regra mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50. |
idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55 |
idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55 |
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aposentadoria rural |
idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição |
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuição |
idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuição |
idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição |
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benefício de prestação continuada |
vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos |
desvinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 70 anos |
mantida vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos |
mantida vinculação ao salário mínimo |
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servidores públicos |
há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados |
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição |
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos) e policiais 55 anos); regra de transição específica |
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida: a partir de 55 para mulheres e 60 para homens |
Fonte: Propostas do governo e do relator (G1, 22/11/17)