Venda direta de etanol para os postos de combustível deve ser permitida?

Por Alexandre Andrade Lima

 Sim, por que vender etanol precisa de atravessador?

A obrigatoriedade de se ter um setor de distribuição (atravessador) do etanol hidratado se torna perversa para a cadeia produtiva porque cria distorção econômica de mercado, gera custos e encarece o produto para o consumidor final. E também retira dos produtores de etanol a oportunidade de crescimento.

Ademais, cria ineficiência logística, inibidora da riqueza regional, ora absorvida por distribuidoras, o que ainda reduz a renda do consumidor com produto mais caro.

Logo, não é razoável a manutenção desse cartel por meio da normatização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que restringe a venda direta do etanol pelas 378 unidades produtoras brasileiras, obrigando-as a negociar só com tais atravessadoras, mesmo a quilômetros de distância, enquanto as proíbem de comercializar no posto ao lado.

Enquanto a situação for mantida, as economias regionais perdem bilhões com os prejuízos às usinas e aos consumidores. E as distribuidoras levam R$ 3 bilhões, no mínimo, mesmo sem produzir etanol, só com a margem de lucro de 13% para a comercialização do combustível das usinas, encarecendo-o.

Ainda assim, as distribuidoras defendem que o fim dessa cartelização é ruim. Mas, diferentemente do que dizem, o Programa Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio) só tende a ganhar com a venda direta. Pois, o etanol percorrerá menor distância da usina para os postos, reduzindo a emissão de CO2 com o transporte para as distribuidoras.

Com isso, vão se gerar ainda mais créditos ambientais para o produtor do etanol. Segundo a lei do RenovaBio, as usinas serão um dos agentes que participarão da comercialização desses títulos de descarbonização (Cbios). O outro agente são as distribuidoras, que comprarão os títulos e repassarão às usinas.

E, com a venda direta de etanol, bastaria um simples ajuste nessa lei para incluir os postos nesse mercado de carbono.

O fim da exclusividade da venda pelas distribuidoras possibilitará também a economia nos fretes e garantirá mais rapidez e segurança no abastecimento, como visto durante a greve dos caminhoneiros.

E, frente à baixa dos preços do etanol no mercado, a queda do valor será efetiva e rápida para o consumidor.

Quanto à adequação na tributação, será líquida e certa, porque os estados só ganharão, não havendo descontinuidade na arrecadação, já que continuarão céleres e eficientes na cobrança também com a venda direta pelas usinas.

Ademais, a venda direta não excluirá as distribuidoras do mercado. Só elevará o número de agentes, aumentará a concorrência e garantirá às usinas a opção dessa comercialização ou pelos distribuidores credenciados pela ANP.

Outra coisa será a qualidade do etanol. Não terá problema, pois a rotina de controle continuará igual, sendo o posto responsável por garantir a atual certificação no ato do recebimento do combustível por meio do Registro das Análises da Qualidade, definidos pela ANP. E a agência já regula a qualidade do etanol das usinas, obrigando-as a manter as amostras a partir da venda.

Portanto, a venda direta só traz benefícios a toda a sociedade, que já tem defendido tal pleito —seja na esfera judicial, com liminares em várias regiões; seja no Poder Legislativo, com projetos de lei já aprovados; seja pela União, por meio do Cade, vinculado ao Ministério da Justiça (Alexandre Andrade Lima é presidente da Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne 70 mil fornecedores de cana em 12 estados produtores; 

Não, mais custo, menos qualidade.

Por Leonardo Gadotti Filho

Antes de mais nada, é preciso dizer que as usinas de etanol podem vender seu produto diretamente aos postos. Para isso, basta que tenham uma distribuidora, como, aliás, muitas já possuem. Dessa forma, são capazes de cumprir todas as regras e normas definidas pelo órgão regulador e não abrem uma lacuna na estrutura tributária em vigor.

Quanto à proposta aprovada em um processo que correu em regime de urgência no Senado, sem que houvesse nenhuma discussão envolvendo as partes, é importante esclarecer que a Unica (entidade que representa mais de 60% da produção de etanol), a Plural e a Brasilcom, que representam as distribuidoras, e a Fecombustíveis e o Sincopetro, que reúnem mais de 40 mil revendedores, são contra. Resta saber a reação do consumidor quando descobrir que o custo e a qualidade do produto não estarão garantidos.

O setor de combustíveis tem uma agência reguladora, a ANP, a quem compete definir as regras desse mercado. O modelo atualmente em vigor foi criado no fim da década de 90, a partir da divisão de responsabilidades entre os setores de produção, distribuição e revenda, de forma a criar uma estrutura sólida que garantisse o abastecimento de combustíveis de maneira segura e consistente ao longo dos 365 dias do ano em todo o Brasil, o recolhimento de impostos, a segurança no transporte e a qualidade do produto a ser distribuído e vendido.

Dentro desse modelo, que busca com o uso das melhores práticas e tecnologias garantir um produto de qualidade ao consumidor com custos competitivos, as distribuidoras, além de manter um negócio de logística integrado, que contempla transporte ininterrupto, seja rodoviário, dutoviário, ferroviário e aquaviário, respondem ainda pela manutenção de estoques em terminais e bases de distribuição em todo o país.

Com isso, ao longo do ano, independentemente das sazonalidades e safras, o suprimento está garantido. Como uma usina, que deve ter como princípio o foco em eficiência de produção e plantio, vai substituir esse sistema logístico criado ao longo de décadas de investimento?

Um estudo recente da consultoria Leggio demonstra que o modelo de venda do etanol da usina direto para o posto aumentaria os custos de transporte por perda de escala em R$ 467 milhões ao ano. São estimados ainda outros R$ 410 milhões de custos administrativos e operacionais a serem incorporados às usinas. Ao todo, quase R$ 880 milhões de custos adicionais e ineficiências.

Outro ponto de grande importância é que recentemente tivemos aprovado pelo governo federal o programa RenovaBio, que colocará o Brasil entre os países com políticas de redução de emissões das mais modernas do mundo.

Esse programa de redução de emissões e fomento à produção de biocombustíveis é ancorado nas distribuidoras, já que elas são a parte obrigada do sistema, e como tal precisarão cumprir as metas. Com a implementação desse projeto de venda direta, o RenovaBio simplesmente fica inviabilizado.

A proposta aprovada em regime de urgência no Senado, agora em tramitação na Câmara, não vai modernizar ou trazer mais competitividade ao mercado de combustíveis no Brasil.

Pelo contrário, trará atraso, na medida em que perderemos um programa como o RenovaBio e teremos fuga de investimentos, potencial de sonegação e aumento de custos e ineficiências em toda a indústria. É disso que o Brasil precisa? (Leonardo Gadotti Filho, engenheiro civil e presidente da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência); Folha de S.Paulo, 20/6/18)