Votação para venda direta de etanol é adiada

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, que libera a venda direta do etanol de usinas para postos de combustível, voltou para vista a pedido do deputado Charles Fernandes – Foto - (PSD/BA). O projeto estava catalogado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, com relatório contra a sua aprovação feito pelo deputado Edio Lopes (PL/RR). O texto retornará à pauta na reunião da próxima semana.

O projeto de lei foi apresentado pelo senado Otto Alencar (PSD/BA) e tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2018. Na votação dessa semana, Fernandes afirmou que pediu vista para apresentar e incluir um voto à parte, mas favorável ao texto. Durante o debate, a grande maioria dos parlamentares se posicionaram em favor ao voto de Lopes.

O PDC 978/18 tem como objetivo reprimir parte da Resolução 43/09 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível somente a um distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.

Segundo Otto Alencar, a proposta não tem finalidade de retirar o mercado das distribuidoras autorizadas, mas sim de possibilitar também a comercialização pelos produtores das usinas de etanol.

Para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a liberação da venda direta do etanol por parte dos produtores criará um “vácuo” na arrecadação. “Essas questões precisam ser todas equacionadas e por isso que é mais complexo do que parece e está sendo discutido no âmbito da ANP e do Ministério da Economia”, afirmou Oddone (Panorama Offshore, 27/9/19)